A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que institui um sistema de ped\u00e1gio de livre passagem nas rodovias e vias urbanas com pagamento de tarifas proporcional \u00e0 dist\u00e2ncia percorrida.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado por 276 votos a favor e recebeu 90 contr\u00e1rios. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
A proposta original do projeto -apresentado em 2011 pelo atual senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) quando deputado federal- previa apenas a isen\u00e7\u00e3o para moradores de determinado munic\u00edpio ou que nele exercesse atividade econ\u00f4mica, que precisassem atravessar uma pra\u00e7a de ped\u00e1gio pr\u00f3xima, mas passou por mudan\u00e7as significativas.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pelos senadores e ratificado pela C\u00e2mara prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio de livre passagem (“free-flow”).<\/p>\n\n\n\n
Os ve\u00edculos s\u00e3o identificados por um sistema autom\u00e1tico de usu\u00e1rios, que consegue verificar a dist\u00e2ncia percorrida. A cobran\u00e7a ent\u00e3o \u00e9 feita com base nessas informa\u00e7\u00f5es. Atualmente, a cobran\u00e7a \u00e9 feita por um valor fixo, que varia conforme o tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do texto na C\u00e2mara, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a ado\u00e7\u00e3o do sistema de livre passagem com a instala\u00e7\u00e3o de pontos diversos de coleta de informa\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio ao longo da via aumentaria o n\u00famero de usu\u00e1rios pagantes em vias concedidas.<\/p>\n\n\n\n
“Dessa maneira, a distribui\u00e7\u00e3o dos custos da concess\u00e3o seria feita de forma mais equ\u00e2nime e os que hoje t\u00eam de pagar ped\u00e1gio provavelmente pagariam tarifa menor do que a atualmente praticada”, indica o relat\u00f3rio. O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prever a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo para viabilizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios a usu\u00e1rios frequentes, limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de explora\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n\n\n\n
O texto indica ainda que o valor destinado \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o das perdas de receita das concession\u00e1rias de rodovias e vias urbanas devido ao n\u00e3o pagamento de ped\u00e1gio por usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o total arrecadado com multas aplicadas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o criticava o texto e cobrava a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que saiu da C\u00e2mara. Um dos principais cr\u00edticos, o deputado Le\u00f4nidas Cristino (PDT-CE) afirmou que a proposta prejudica quem mora pr\u00f3ximo \u00e0s pra\u00e7as de ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
“O que a C\u00e2mara aprovou era o projeto correto, que beneficiava aquelas pessoas que moram pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a de ped\u00e1gio das grandes cidades, que cortam rodovias federais”, afirmou. “Quando volta do Senado, o projeto \u00e9 totalmente diferente, inclusive retirando esses usu\u00e1rios, que utilizam aquela rodovia permanentemente, duas, tr\u00eas, quatro vezes por dia. E esses usu\u00e1rios v\u00e3o pagar uma grande quantia em dinheiro, por conta desse projeto de lei, porque, anteriormente, existia a isen\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
L\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, a deputada Tal\u00edria Petrone (RJ) tamb\u00e9m criticou as mudan\u00e7as. “O projeto original era merit\u00f3rio. Ele isentava pessoas que moravam nas proximidades das pra\u00e7as de ped\u00e1gio para n\u00e3o pagarem ped\u00e1gio na sua regi\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“Mas quando vem do Senado a altera\u00e7\u00e3o que institui o sistema de quil\u00f4metro rodado, substituindo as pra\u00e7as de ped\u00e1gio, isso vai criar novos usu\u00e1rios e vai, inclusive, fazer com que pessoas que morem naquelas proximidades passem a ter que pagar ped\u00e1gio.”<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, Vinicius Poit (SP), descartou que haja possibilidade de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio no per\u00edmetro urbano. “Isso n\u00e3o vai acontecer”, disse. Ele ressaltou ainda que as mudan\u00e7as valeriam apenas para as concess\u00f5es novas.<\/p>\n\n\n\n
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