O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manh\u00e3 desta sexta-feira (07) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais: \u201cO presente decreto leva em considera\u00e7\u00e3o que diversas empresas possuem obras, com recursos pr\u00f3prios, est\u00e3o demorando de forma demasiada, na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dessas obras. Levando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico,\u201d afirmou o prefeito ao Pol\u00edtica Parahyba.<\/p>\n\n\n\n
A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade Monteiro, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es em Ouro Velho at\u00e9 entregar a obra de Constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n
A segunda empresa punida foi a JAL Silva Com\u00e9rcio Varejista de Pneum\u00e1ticos, localizada na cidade de Sert\u00e2nia, com multa de 13 mil reais e proibi\u00e7\u00e3o de 5 anos de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois venceu licita\u00e7\u00e3o de pneus e n\u00e3o entregou os produtos, no prazo estabelecido, mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente o Prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa di\u00e1ria, \u00e0s empresas que atrasam obras, entregas de produtos e servi\u00e7os em gerais.<\/p>\n\n\n\n
VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art.1\u00b0 \u2013 Fica determinado que todas as obras municipais, executadas com recursos pr\u00f3prios, <\/em>dever\u00e3o seguir, rigorosamente, os prazos determinados no cronograma f\u00edsico-financeiro estabelecido na respectiva licita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00b0- Fica estabelecida multa de 10% ( dez por cento ) por medi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo previsto no cronograma f\u00edsico financeiro, caso n\u00e3o seja cumprida, em sua totalidade, a execu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido.<\/p>\n\n\n\n \u00a72\u00b0 \u2013 Fica estabelecida san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 5% ( cinco por cento ) do valor total da contrata\u00e7\u00e3o, por estouro de prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra previsto no cronograma f\u00edsico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n \u00a73\u00b0 \u2013 Fica estabelecida multa di\u00e1ria de 1% ( um por cento ), por dia de atraso, na execu\u00e7\u00e3o final e conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n Art.2\u00b0 \u2013 Os valores previstos no artigo acima ser\u00e3o retidos no ato da liquida\u00e7\u00e3o da nota fiscal\/boletim de media\u00e7\u00e3o, conforme atestado pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade.<\/p>\n\n\n\n Art.3\u00b0 \u2013 Os prazos come\u00e7am a contar do ato da assinatura da ordem de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Art.4\u00b0 \u2013 As san\u00e7\u00f5es acima previstas s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas mediante justificativa da Empresa contratada, ap\u00f3s, laudo t\u00e9cnico expedido pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade.<\/p>\n\n\n\n Art.5\u00b0 \u2013 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e obras antigas, que estejam em andamento, ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem.<\/p>\n\n\n\n