{"id":217808,"date":"2021-05-13T12:05:26","date_gmt":"2021-05-13T15:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=217808"},"modified":"2021-05-13T12:05:27","modified_gmt":"2021-05-13T15:05:27","slug":"entidades-criticam-texto-base-de-projeto-que-dispensa-licenca-ambiental-para-diversas-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/05\/13\/entidades-criticam-texto-base-de-projeto-que-dispensa-licenca-ambiental-para-diversas-atividades\/","title":{"rendered":"Entidades criticam texto-base de projeto que dispensa licen\u00e7a ambiental para diversas atividades"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou na madrugada desta quinta-feira\u00a0(13) o texto-base do projeto que flexibiliza normas e\u00a0dispensa uma s\u00e9rie de atividades e empreendimentos da obten\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental\u00a0(veja mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, os parlamentares precisam analisar os destaques \u2013 propostas que visam a modificar o conte\u00fado. A previs\u00e3o \u00e9 que os destaques sejam votados na sess\u00e3o desta quinta (13), marcada para as 10h.<\/p>\n\n\n\n

O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, conhecida como bancada ruralista. Segundo o relator, a lei busca reduzir “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto gerou cr\u00edticas de ambientalistas, ONGs e outros especialistas. Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Greenpeace Brasil<\/h4>\n\n\n\n

A assessora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto “\u00e9 uma afronta \u00e0 sociedade brasileira”:<\/p>\n\n\n\n

“O pa\u00eds no caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliar a destrui\u00e7\u00e3o das florestas e as amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o”, afirmou Lima.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para a assessora, a manobra foi “uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de que a maior parte dos deputados segue a cartilha do governo Bolsonaro e v\u00ea a pandemia como oportunidade para \u2018passar a boiada\u2019 e atender a interesses particulares e do agroneg\u00f3cio”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Instituto Democracia e Sustentabilidade<\/h4>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, define o projeto como “Lei do Deslicenciamento”.<\/p>\n\n\n\n

“Esse projeto instala no Brasil o autolicenciamento ambiental como regra. Para dar apenas um exemplo, dos 2 mil empreendimentos sob licenciamento ambiental em curso na capital do Brasil, 1.990 passar\u00e3o a ser autolicenciados a partir do primeiro dia de vig\u00eancia da nova lei”, diz o coordenador.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Instituto Socioambiental<\/h4>\n\n\n\n

Para o consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental, Maur\u00edcio Guetta, o projeto pode se transformar na “maior amea\u00e7a da atualidade \u00e0s \u00e1reas protegidas e aos povos tradicionais”. Segundo ele, o texto aprovado p\u00f5e em risco a Amaz\u00f4nia e demais biomas e os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

“Ainda pode resultar na prolifera\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de polui\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzos \u00e0 vida e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Observat\u00f3rio do Clima<\/h4>\n\n\n\n

“\u00c9 o texto da n\u00e3o licen\u00e7a, da licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria e do cheque em branco para o liberou geral”, diz Suely Ara\u00fajo, analista s\u00eanior de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima. Para ela, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto d\u00e1 as “m\u00e3os para o retrocesso e para a antipol\u00edtica ambiental do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

“Quem pagar\u00e1 a conta da degrada\u00e7\u00e3o s\u00e3o os cidad\u00e3os brasileiros, para sustentar a op\u00e7\u00e3o daqueles que querem o lucro f\u00e1cil, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e com as futuras gera\u00e7\u00f5es. Judicializa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o que eles ter\u00e3o como resposta”, completa Ara\u00fajo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/h4>\n\n\n\n

Malu Ribeiro, diretora de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, diz que o texto-base afeta as pol\u00edticas p\u00fablicas de recursos h\u00eddricos e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto n\u00e3o considera a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, o Zoneamento Econ\u00f4mico Ecol\u00f3gico e a an\u00e1lise integrada de impactos e riscos, al\u00e9m de excluir o controle social dos princ\u00edpios do licenciamento ambiental.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/h4>\n\n\n\n

\u201cO texto aprovado produzir\u00e1 uma avalanche de problemas sociais e ambientais n\u00e3o avaliados e n\u00e3o mitigados por empreendimentos de significativo impacto ambiental”, diz a assessora pol\u00edtica do Inesc, Alessandra Cardoso.<\/p>\n\n\n\n

Cardoso explica que os \u00f3rg\u00e3os ambientais n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se manifestar em tempo, pois o prazo \u00e9 “impratic\u00e1vel, al\u00e9m de estarem sucateados e silenciados”.<\/p>\n\n\n\n

“Os parlamentares aprovaram um desastre que precisa ser revertido no Senado, ou no STF.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)<\/h4>\n\n\n\n

Para o assessor em pol\u00edticas p\u00fablicas do ISPN, Guilherme Eidt, o texto-base \u00e9 repleto de “inconstitucionalidades” e vai gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLament\u00e1vel o desmonte do licenciamento ambiental. Um texto enviesado, discutido a portas fechadas com governo, ruralistas e industriais, que ignora o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e atropela os fundamentos do direito ambiental”, explica Eidt.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ele refor\u00e7a que “liberar geral para depois responsabilizar \u00e9 um contrassenso total, que o digam os povos e comunidades tradicionais impactados em todo o pa\u00eds, as v\u00edtimas de Brumadinho e Mariana.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"C\u00e2mara<\/figure>\n\n\n\n

C\u00e2mara vota projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; Miriam Leit\u00e3o comenta<\/p>\n\n\n\n

Dispensa de licenciamento<\/h4>\n\n\n\n

O texto dispensa 13 empreendimentos ou atividades do licenciamento ambiental, entre elas obras para distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 o n\u00edvel de tens\u00e3o de 69 quilovolts e sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o de licenciamento, caso o texto seja aprovado:<\/p>\n\n\n\n

  • atividades de car\u00e1ter militar previstos no preparo e emprego das For\u00e7as Armadas;<\/li>
  • atividades considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora;<\/li>
  • atividades que n\u00e3o se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;<\/li>
  • obras e interven\u00e7\u00f5es emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres;<\/li>
  • obras e interven\u00e7\u00f5es urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorr\u00eancia de dano ambiental iminente ou interromper situa\u00e7\u00e3o que gere risco \u00e0 vida;<\/li>
  • servi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento da infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, incluindo dragagens de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>
  • pontos de entrega volunt\u00e1ria ou similares abrangidos por sistemas de log\u00edstica reversa;<\/li>
  • usinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos, mecanizadas ou n\u00e3o, devendo os res\u00edduos ser encaminhados para destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada;<\/li>
  • usinas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, devendo os res\u00edduos ser encaminhados para destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada;<\/li>
  • p\u00e1tios, estruturas e equipamentos para compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos;<\/li>
  • ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega volunt\u00e1ria de res\u00edduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, ca\u00e7ambas e similares, com vistas \u00e0 reciclagem e outras formas de destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o relator dispensou de licenciamento:<\/p>\n\n\n\n

    • cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola;<\/li>
    • pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva e intensiva de pequeno porte;<\/li>
    • pesquisas de natureza agropecu\u00e1ria sem risco biol\u00f3gico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Segundo Neri Geller, o licenciamento neste caso “seria desnecess\u00e1rio e irracional” e indicaria “mero procedimento burocr\u00e1tico sem qualquer benef\u00edcio ambiental”, uma vez que as atividades j\u00e1 est\u00e3o sujeitas a normas espec\u00edficas que regulam a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

      G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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