{"id":217976,"date":"2021-05-14T10:24:44","date_gmt":"2021-05-14T13:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=217976"},"modified":"2021-05-14T10:24:46","modified_gmt":"2021-05-14T13:24:46","slug":"whatsapp-impoe-compartilhamento-de-dados-com-facebook-mas-tem-excecao-para-a-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/05\/14\/whatsapp-impoe-compartilhamento-de-dados-com-facebook-mas-tem-excecao-para-a-europa\/","title":{"rendered":"WhatsApp imp\u00f5e compartilhamento de dados com Facebook, mas tem exce\u00e7\u00e3o para a Europa"},"content":{"rendered":"\n

A nova pol\u00edtica de privacidade do\u00a0WhatsApp, que prev\u00ea o compartilhamento de mais dados com o\u00a0Facebook, dono do aplicativo, entra em vigor neste s\u00e1bado (15).<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a, que \u00e9 v\u00e1lida para usu\u00e1rios de todo o mundo, causou repercuss\u00e3o negativa desde que foi revelada, em janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Aplicativos\u00a0concorrentes como o Telegram\u00a0e o\u00a0Signal foram baixados milh\u00f5es\u00a0de vezes desde que a notifica\u00e7\u00e3o surgiu no WhatsApp e autoridades reguladoras de diversos pa\u00edses pediram esclarecimentos para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s anunciar as mudan\u00e7as no come\u00e7o do ano, a companhia deu pouco mais de um m\u00eas para que as pessoas aceitassem os novos termos, que s\u00e3o obrigat\u00f3rios \u2013 exceto na Uni\u00e3o Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legisla\u00e7\u00e3o que determina que as pessoas t\u00eam o direito de escolha.<\/p>\n\n\n\n

Diante da resist\u00eancia dos usu\u00e1rios ao redor do mundo, o aplicativo\u00a0estendeu o prazo\u00a0para maio, para que todos “tivessem mais tempo de entender a pol\u00edtica”.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o adiamento da vig\u00eancia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) recomendaram, na \u00faltima sexta-feira (7), que o app\u00a0ampliasse essa data mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 o segundo maior mercado do WhatsApp e praticamente metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira utiliza o aplicativo: s\u00e3o 120 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, segundo a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds s\u00f3 fica atr\u00e1s da \u00cdndia, onde pelo menos 400 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam app instalado.<\/p>\n\n\n\n

Risco de desrespeito \u00e0 LGPD<\/h4>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os brasileiros indicaram que\u00a0os novos termos do WhatsApp poderiam representar viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.<\/p>\n\n\n\n

Ao G1<\/strong>, Paulo Ren\u00e1, professor de direito no Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB), explicou que um dos problemas com a nova pol\u00edtica do WhatsApp \u00e9 o fato de os usu\u00e1rios n\u00e3o terem outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook.<\/p>\n\n\n\n

“Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou n\u00e3o cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp n\u00e3o est\u00e1 oferecendo isso”, disse.<\/p>\n\n\n\n

A lei brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados prev\u00ea “aceites obrigat\u00f3rios”, mas em situa\u00e7\u00f5es em que essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para o funcionamento de um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma op\u00e7\u00e3o livre para os clientes”, afirmou Ren\u00e1.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O WhatsApp disse que “est\u00e1 em contato com as autoridades competentes e continuar\u00e1 prestando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a atualiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

\"Seis<\/figure>\n\n\n\n

Seis perguntas sobre a nova pol\u00edtica de privacidade do WhatsApp<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o na Europa<\/h4>\n\n\n\n

Quando o WhatsApp anunciou a\u00a0primeira grande mudan\u00e7a nos termos de privacidade, em 2016, as pessoas de todo o mundo podiam negar a troca de dados com o Facebook.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, elas tiveram apenas 30 dias para aproveitar essa op\u00e7\u00e3o. Novas contas n\u00e3o podiam escolher.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o autorizar o compartilhamento, tamb\u00e9m conhecida como “opt-out”, foi mantida na Europa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na Uni\u00e3o Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados local, a\u00a0GDPR, que serviu como base para a cria\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Flora Rebello Arduini, representante da ONG internacional Sum of Us, dedicada aos direitos dos consumidores, disse isso n\u00e3o foi conquistado “de gra\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

“O exemplo europeu mostra que uma atua\u00e7\u00e3o contundente das autoridades faz com que as empresas respeitem os direitos dos cidad\u00e3os”, disse Arduini.<\/p>\n\n\n\n

“O Facebook trata os brasileiros como cidad\u00e3os de segunda classe, comparado como tratam os usu\u00e1rios europeus”, afirmou, se referindo ao fato de o Brasil ter uma legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados parecida com a da Uni\u00e3o Europeia, mas que, segundo ela, n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada.<\/p>\n\n\n\n

Com exce\u00e7\u00e3o da Europa, os usu\u00e1rios de todo o mundo n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o impedir o compartilhamento dos dados entre as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Outros pa\u00edses, como a \u00cdndia, est\u00e3o discutindo regras como as que est\u00e3o previstas nas legisla\u00e7\u00f5es europeia e brasileira, mas elas ainda n\u00e3o foram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

O G1<\/strong> perguntou ao WhatsApp por que os usu\u00e1rios na Uni\u00e3o Europeia possuem op\u00e7\u00f5es diferentes, e o app disse que “est\u00e1 sujeito a leis e obriga\u00e7\u00f5es diferentes ao redor do mundo, incluindo a Uni\u00e3o Europeia”.<\/p>\n\n\n\n

“A empresa respeita as leis de todos os pa\u00edses em que atua e segue comprometida com a privacidade de seus usu\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa\u00e7\u00f5es com a concorr\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m de indicarem poss\u00edvel desrespeito \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, as autoridades brasileiras demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com aspectos concorrenciais da mudan\u00e7a no WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

“Existe essa domin\u00e2ncia de mercado. Com o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook a preocupa\u00e7\u00e3o aumenta”, disse Arduini.<\/p>\n\n\n\n

“Isso \u00e9 importante para a sociedade, porque s\u00e3o nossos direitos fundamentais. Nossa vida \u00e9 regida pelos dados que fornecemos. As grandes empresas de tecnologia vivem e sobrevivem coletando informa\u00e7\u00f5es, reutilizando ou vendendo [por meio de publicidade]”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Os novos termos do aplicativo preveem que dados gerados em intera\u00e7\u00f5es com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poder\u00e3o ser utilizados pelas empresas para direcionar an\u00fancios no Facebook e no Instagram \u2013 redes que pertencem \u00e0 mesma companhia.<\/p>\n\n\n\n

“O Facebook n\u00e3o comprou o WhatsApp por US$ 22 bilh\u00f5es \u00e0 toa. Eles sabiam do potencial dessa plataforma e para recuperar esse dinheiro eles teriam que monetizar de alguma forma”, afirmou Arduini, da ONG Sum of Us.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o aplicativo liberou a op\u00e7\u00e3o de\u00a0transferir dinheiro entre os usu\u00e1rios\u00a0por uma plataforma mediada pelo Facebook.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o no exterior<\/h4>\n\n\n\n

Mesmo com a op\u00e7\u00e3o de “opt-out” na Europa, as autoridades locais t\u00eam exigido mais transpar\u00eancia do Facebook e do WhatsApp sobre a nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A autoridade de privacidade da Alemanha ordenou que o Facebook pare de coletar os dados de usu\u00e1rios do WhatsApp, segundo a ag\u00eancia Bloomberg. O regulador afirmou que a tentativa de as empresas fazerem com que os usu\u00e1rios aceitem os novos termos \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n

No Reino Unido, o \u00f3rg\u00e3o de privacidade local enviou no come\u00e7o do ano uma carta pedindo mais informa\u00e7\u00f5es sobre a nova pol\u00edtica. A It\u00e1lia tamb\u00e9m pediu esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0\u00cdndia solicitou, em janeiro, que o WhatsApp cancelasse\u00a0os novos termos e, em mar\u00e7o,\u00a0abriu uma investiga\u00e7\u00e3o, sob acusa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es das leis de concorr\u00eancia. A Turquia tamb\u00e9m investiga o WhatsApp por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o basta somente sinais e recomenda\u00e7\u00f5es, precisamos garantir que as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sejam seguidas”, disse Arduini.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o podemos tirar do nosso foco \u00e9 que o compartilhamento de dados continua sendo ilegal, n\u00e3o deve ser realizado agora, nem nunca. Como est\u00e3o fazendo e respeitando no continente europeu. N\u00e3o tem o porqu\u00ea os brasileiros terem esse compartilhamento feito”, completou.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se eu n\u00e3o aceitar os termos?<\/h4>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta (7), o WhatsApp\u00a0detalhou o que vai acontecer\u00a0com as as contas que n\u00e3o derem o aval para a nova pol\u00edtica de privacidade at\u00e9 o dia 15 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o aplicativo, nenhuma conta ser\u00e1 apagada e o aplicativo vai continuar funcionando na data. Por\u00e9m, aqueles que n\u00e3o tiverem concordado com os novos termos ir\u00e3o ver um lembrete com mais frequ\u00eancia e, com o tempo, ir\u00e3o deixar de ter acesso a funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo n\u00e3o detalhou em quanto tempo as restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

“A ideia \u00e9 pegar ou largar. Isso, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 liberdade e nesse aspecto est\u00e1 em\u00a0desacordo com a LGPD”, disse o professor de direito Paulo Ren\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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