Em um novo decreto, publicado na noite de sexta-feira (14), o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) trata exclusivamente do setor educacional no munic\u00edpio de Campina Grande, no Agreste paraibano. A mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, que passa a ser autorizado o funcionamento de 30%, no m\u00e1ximo. O decreto foi publicado no Seman\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Bruno Cunha Lima ventilou a possibilidade de at\u00e9 incluir o setor universit\u00e1rio nesse processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o neste novo decreto, mas os n\u00fameros de evolu\u00e7\u00e3o da Covid-19 no munic\u00edpio o desestimularam a avan\u00e7ar nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o decreto, fica mantida a suspens\u00e3o do retorno das aulas presenciais, nas escolas da rede p\u00fablica municipal, devendo o ensino ser realizado de maneira remota, at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o, a ser adotada a partir de reuni\u00f5es e audi\u00eancias que dever\u00e3o ser realizadas pelo Munic\u00edpio de Campina Grande, com os \u00f3rg\u00e3os de controle, autoridades sanit\u00e1rias, representantes de pais e alunos, e das categorias profissionais envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Confira o decreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n DECRETO N\u00ba. 4.581 De 14 de maio de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e sobre ado\u00e7\u00e3o de medidas tempor\u00e1rias e emergenciais de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus (covid-19) no setor educacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n\n\n\n O prefeito constitucional de Campina Grande, Estado da Para\u00edba, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, previstas no Art. 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Art. 10, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba. 41.219, de 01 de maio de 2021, os \u00faltimos dados divulgados mostram um cen\u00e1rio de aumento nas interna\u00e7\u00f5es no sistema de sa\u00fade de v\u00e1rias cidades, como tamb\u00e9m no Munic\u00edpio de Campina Grande, exigindo, assim, cautela para a reabertura de algumas atividades, com a manuten\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia dos protocolos sanit\u00e1rios vigentes, para continuar a conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do Coronav\u00edrus;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO a perman\u00eancia do Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), decretado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio da Portaria n\u00ba 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da dissemina\u00e7\u00e3o global da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Coronav\u00edrus (COVID-19), nos termos do Decreto Federal n\u00ba 7.616, de 17 de novembro de 2011;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o pand\u00eamica da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus, anunciada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em 11 de mar\u00e7o de 2020;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba. 40.122, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que reconheceu e decretou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Estado da Para\u00edba, ante ao contexto de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Nacional pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pandemia de infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus definida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO que todos os esfor\u00e7os nesse momento s\u00e3o importantes para mantermos a situa\u00e7\u00e3o sob controle, \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o, para que a cidade n\u00e3o venha a piorar, mais uma vez, seus \u00edndices de interna\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO que boa parte dos estabelecimentos de ensino privado do Munic\u00edpio de Campina Grande j\u00e1 funcionam dentro dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de desinfec\u00e7\u00e3o estabelecidos nos sucessivos Decretos Municipais com a fiscaliza\u00e7\u00e3o intermitente do PROCON Municipal e dos Agentes locais da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO ainda o Decreto do Governo do Estado da Para\u00edba, de n\u00ba. 41.219 de 01 de maio de 2021;<\/em><\/p>\n\n\n\n DECRETA.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba. Fica mantida a suspens\u00e3o do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede p\u00fablica municipal, devendo o ensino ser realizado de maneira remota, at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o, a ser adotada a partir de reuni\u00f5es e audi\u00eancias que dever\u00e3o ser realizadas pelo Munic\u00edpio de Campina Grande com os \u00f3rg\u00e3os de controle, autoridades sanit\u00e1rias, representantes de pais e alunos, e das categorias profissionais envolvidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. No per\u00edodo compreendido entre 14 de maio de 2021 a 30 de maio de 2021, as escolas e institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino infantil, ensino fundamental I (s\u00e9ries iniciais), ensino fundamental II (s\u00e9ries finais) e ensino m\u00e9dio poder\u00e3o funcionar em sistema h\u00edbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e respons\u00e1veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Em todos os ambientes escolares, dever\u00e3o ser observados os crit\u00e9rios de distanciamento entre os presentes de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio), com, no m\u00e1ximo, 50% (cinquenta por cento) de ocupa\u00e7\u00e3o das salas de aula do ensino infantil, do ensino fundamental I (s\u00e9ries iniciais) e do ensino fundamental II (s\u00e9ries finais), e 30% (trinta por cento) de ocupa\u00e7\u00e3o das salas de aula do ensino m\u00e9dio.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. As escolas de idiomas, os cursinhos preparat\u00f3rios, os cursos t\u00e9cnicos e os cursos pr\u00e9-vestibulares poder\u00e3o funcionar em sistema h\u00edbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e respons\u00e1veis, devendo observar os crit\u00e9rios de distanciamento de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio), com, no m\u00e1ximo, 50% (cinquenta por cento) de ocupa\u00e7\u00e3o das salas de aula.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba. Fica autorizado o funcionamento de ambientes de cabine de estudos, seguindo os protocolos sanit\u00e1rios vigentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade realizar\u00e1 testagens e inqu\u00e9ritos epidemiol\u00f3gicos, em ciclos quinzenais, espec\u00edficos para o setor da educa\u00e7\u00e3o, conferindo transpar\u00eancia aos resultados para o devido acompanhamento de eventual impacto nos dados da pandemia da COVID-19, decorrente do retorno presencial ou h\u00edbrido da atividade educacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba. Ficam autorizadas as aulas pr\u00e1ticas em laborat\u00f3rios e os est\u00e1gios supervisionados nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior na cidade de Campina Grande.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico. As atividades descritas no caput, ficam restritas ao percentual m\u00e1ximo de 30% (trinta por cento) da capacidade das salas de aula e outros ambientes de ensino.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. Agevisa, o Procon\u00a0Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas nesse Decreto, e o descumprimento sujeitar\u00e1 o estabelecimento de ensino \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa e poder\u00e1 implicar no fechamento em caso de reincid\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico. Os recursos oriundos das multas aplicadas em raz\u00e3o do disposto no caput ser\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba. Os estabelecimentos de ensino autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, dever\u00e3o zelar pela obedi\u00eancia a todas as medidas sanit\u00e1rias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade, requerendo de todos os cidad\u00e3os a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos sanit\u00e1rios, como o uso de m\u00e1scara, manter o distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio), e a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool gel ou \u00e1lcool 70%.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. Constatada a infra\u00e7\u00e3o ao disposto no caput deste artigo, ser\u00e1 o estabelecimento de ensino autuado e multado, na forma deste Decreto.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Em caso de primeira reincid\u00eancia, o estabelecimento de ensino poder\u00e1 ser mais uma vez multado e interditado por at\u00e9 07 (sete) dias.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. Em caso de nova reincid\u00eancia, constatando-se a terceira infra\u00e7\u00e3o, o estabelecimento de ensino autuado ser\u00e1 interditado, desta feita, pelo prazo de 14 (catorze) dias, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de nova multa, na forma deste artigo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba. O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, enumerados no Art. 3\u00ba, poder\u00e3o \u00a7 6\u00ba. O disposto neste artigo n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal, nos termos do Art. 268 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica o ato de infringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico destinada a impedir a introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Gabinete do Prefeito Constitucional, 14 de maio de 2021.<\/em><\/p>\n\n\n\n BRUNO CUNHA LIMA BRANCO Em um novo decreto, publicado na noite de sexta-feira (14), o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) trata exclusivamente do setor educacional no munic\u00edpio de Campina Grande, no Agreste… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":218110,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[72,14],"tags":[],"class_list":["post-218109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campina-grande","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=218109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":218111,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218109\/revisions\/218111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/218110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=218109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=218109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=218109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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