O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, atrav\u00e9s do Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Bruno Leonardo Lins, fez recomenda\u00e7\u00f5es acerca de uma vaquejada agendada para ser realizada entre os dias 19 a 23 deste m\u00eas, na cidade de Sum\u00e9, estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a, o representante do Parque de Vaquejada Vila Cowtry se abstenha imediatamente de realizar o evento festivo nos dias 19 a 23 de maio de 2021, vez que est\u00e1 SUSPENSA a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato que gere aglomera\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de classifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em \u201cbandeiras\u201d laranja e vermelha, cuja desobedi\u00eancia acarretar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal prevista no art. 268 do C\u00f3digo Penal, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 01 (um) m\u00eas a 01 (um) ano, e multa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o representante do MPPB pede que o parque de vaquejada apresente, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da presente RECOMENDA\u00c7\u00c3O, com o cancelamento do evento j\u00e1 marcado, atrav\u00e9s de nota oficial, n\u00e3o promovendo nenhuma atividade.<\/p>\n\n\n\n
O MPPB tamb\u00e9m comunicou a Prefeitura de Sum\u00e9 que adote imediatamente todas as medidas cab\u00edveis para impedir qualquer evento neste Munic\u00edpio que gere aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e risco de dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, ou exponham a risco a sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos cidad\u00e3os, por ser mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica. Ainda na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPPB recomenda que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal adote imediatamente todas as medidas cab\u00edveis para o impedimento de qualquer evento desta natureza.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para o cumprimento \u00e9 imediato, a partir do recebimento desta recomenda\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos nos dispositivos supramencionados, encaminhando-se a Promotoria de Justi\u00e7a de Sum\u00e9 as informa\u00e7\u00f5es acerca das provid\u00eancias adotadas, no prazo de 05 dias. A presente Recomenda\u00e7\u00e3o d\u00e1 ci\u00eancia e constitui em mora os destinat\u00e1rios quanto \u00e0 provid\u00eancia recomendada, podendo, na hip\u00f3tese de n\u00e3o atendimento, implicar na ado\u00e7\u00e3o de todas as provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
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