A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 313 votos a 166, uma medida provis\u00f3ria que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. O texto segue agora para o Senado.A oposi\u00e7\u00e3o chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o, mas o pedido foi negado.Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro, quando foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Precisa, contudo, de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para se tornar lei em definitivo.A MP tamb\u00e9m cria exig\u00eancias que devem ser cumpridas pela Uni\u00e3o, o que \u00e9 criticado por especialistas (veja mais abaixo). Desde a edi\u00e7\u00e3o da MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ficou autorizado a iniciar os estudos para a privatiza\u00e7\u00e3o.Atualmente, a Uni\u00e3o possui cerca de 60% das a\u00e7\u00f5es da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitaliza\u00e7\u00e3o, deve reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na empresa para 45%. Entre outros pontos, a proposta prev\u00ea que:o aumento do capital social da empresa ser\u00e1 por meio da oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es;a participa\u00e7\u00e3o de cada acionista ou grupo de acionistas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 10%;a Uni\u00e3o ter\u00e1 a\u00e7\u00e3o preferencial de classe especial, a “golden share”, que dar\u00e1 poder de veto nas delibera\u00e7\u00f5es sobre o estatuto social da empresa.C\u00e2mara discute privatiza\u00e7\u00e3o da EeltrobrasC\u00e2mara discute privatiza\u00e7\u00e3o da EeltrobrasExig\u00eanciasO relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu exig\u00eancias que o governo deve cumprir. Alguns parlamentares, contudo, chamaram essas regras de “jabutis”, jarg\u00e3o utilizado no Congresso quando deputados se referem a itens considerados estranhos ao conte\u00fado original da proposta:Exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 6 megawatts de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que n\u00e3o tenha suprimento de g\u00e1s natural) e o restante nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste;Cria\u00e7\u00e3o de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs) de pelo menos 50% nos pr\u00f3ximos leil\u00f5es de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;Prorroga\u00e7\u00e3o por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa).A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio colocava essas medidas como “condicionantes” para a privatiza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, precisavam ser cumpridas antes do processo. A mudan\u00e7a teria ocorrido porque o governo sinalizou, reservadamente, que n\u00e3o seria capaz de realizar os leil\u00f5es a tempo, mas as exig\u00eancias est\u00e3o mantidas.O relator argumentou que todas altera\u00e7\u00f5es visam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tarifa. “N\u00f3s estamos tentando substituir t\u00e9rmicas a combust\u00edvel, que t\u00eam um pre\u00e7o cinco vezes mais caro que a t\u00e9rmica a g\u00e1s e \u00e9 ambientalmente sustent\u00e1vel”, defendeu Nascimento.Veja os principais pontos da medida provis\u00f3ria de privatiza\u00e7\u00e3o da EletrobrasVeja os principais pontos da medida provis\u00f3ria de privatiza\u00e7\u00e3o da EletrobrasEntidades criticamNa vis\u00e3o de alguns especialistas, a inclus\u00e3o dessas exig\u00eancias pode aumentar os custos de energia.A Associa\u00e7\u00e3o dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), por exemplo, estima que a tarifa da conta de luz pode aumentar em at\u00e9 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.A associa\u00e7\u00e3o estima que s\u00f3 a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas em quantidade e locais pr\u00e9-estabelecidos pode ter um aumento de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano para todos os consumidores. Al\u00e9m disso, a prorroga\u00e7\u00e3o do Proinfa pode gerar impacto de R$ 3 bilh\u00f5es anuais nas contas de energia e a reserva de mercado para PCH, custos de R$ 1 bilh\u00e3o por ano por 30 anos.”A proposta atual d\u00e1 o sinal contr\u00e1rio, de um pa\u00eds que olha pra tr\u00e1s e imp\u00f5e aos consumidores a obriga\u00e7\u00e3o de comprar uma energia cara. [O texto] Socializa custos e privatiza benef\u00edcios”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.O F\u00f3rum das Associa\u00e7\u00f5es do Setor El\u00e9trico (Fase), organiza\u00e7\u00e3o de 26 associa\u00e7\u00f5es setoriais, tamb\u00e9m emitiu nota contra as mudan\u00e7as apresentadas no relat\u00f3rio e disse que elas tornam o projeto “desequilibrado” e “merecem ser reavaliadas com o devido cuidado”.”Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, m\u00e9dio e longo prazo que aumentar\u00e3o o custo da energia el\u00e9trica no Brasil”, afirmou a Fase.As mudan\u00e7as tamb\u00e9m foram criticadas por partidos da oposi\u00e7\u00e3o. Uma das reclama\u00e7\u00f5es dos parlamentares \u00e9 que o parecer de Nascimento foi apresentado com menos de 24 horas de anteced\u00eancia.”Qual \u00e9 o sentido de se determinar o quanto se comprar\u00e1 de energia de termel\u00e9tricas e de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas? \u00c9 papel do Congresso agora colocar numa medida provis\u00f3ria quanto se vai comprar de que tipo de energia?”, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Alessandro Molon (PSB-RJ).”N\u00f3s vamos lutar para que o texto encaminhado pelo governo seja apreciado no requerimento de prioridade mais adiante”, disse o l\u00edder do MDB, Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (AL).Governo respondeO l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que ser\u00e3o arrecadados R$ 25 bilh\u00f5es com a capitaliza\u00e7\u00e3o e que os recursos ser\u00e3o destinados a baixar os custos dos consumidores com energia.Ainda segundo o parlamentar, a medida garante novos investimentos em infraestrutura.”Estamos aqui nos comprometendo a adquirir mais 6 megawatss de energia t\u00e9rmica. Por qu\u00ea? A crise h\u00eddrica que n\u00f3s passamos agora vai continuar por algum tempo”, diz.”O risco h\u00eddrico que hoje \u00e9 pago pelo consumidor ser\u00e1 pago pela empresa. Isso \u00e9 muito importante, as bandeiras vermelhas v\u00e3o diminuir”, disse.Ponto a pontoVeja detalhes da MP:Repasse de verbas: o texto prev\u00ea que, at\u00e9 2032, 75% do saldo em caixa da hidrel\u00e9trica binacional ser\u00e1 destinado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) e o restante (25%), repassado para programas sociais do governo. A partir de 2033, a divis\u00e3o dos recursos ser\u00e1 alterada: 50% para a CDE; 25% para aplica\u00e7\u00e3o em programas de transfer\u00eancia de renda do governo; e 25% para a sociedade de economia mista ou empresa p\u00fablica que a Uni\u00e3o pode criar para manter o controle da Eletrobras.Risco hidrol\u00f3gico: o texto estabelece que a companhia interessada em conseguir a outorga ter\u00e1 que assumir a gest\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico do empreendimento, que n\u00e3o poder\u00e1 ser renegociado. H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre a energia contratada de hidrel\u00e9tricas e o total entregue em per\u00edodos de escassez de chuvas. O risco hidrol\u00f3gico surge quando h\u00e1 d\u00e9ficit na gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica.Recupera\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica: a MP tamb\u00e9m estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de aporte de R$ 350 milh\u00f5es anuais, por dez anos, a concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica localizadas na bacia do Rio S\u00e3o Francisco. O texto destina essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos das bacias do Rio S\u00e3o Francisco e do Rio Parna\u00edba. A forma de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos ser\u00e1 definida por um comit\u00ea gestor, presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.Pre\u00e7os mais baixos para demitidos: A proposta d\u00e1 a trabalhadores demitidos em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o a possibilidade de converter o valor da rescis\u00e3o em a\u00e7\u00f5es da empresa pelo valor equivalente a cinco dias antes da edi\u00e7\u00e3o da MP. Os empregados desligados ter\u00e3o at\u00e9 seis meses para fazer o pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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