O magistrado auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, juiz Rodrigo Marques, esclareceu a pol\u00eamica acerca dos 5% de ressarcimento em assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, concedidos aos magistrados do TJPB. Ele explicou que essa \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que ainda n\u00e3o estava sendo cumprida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, nem sendo exigida pelos beneficiados com a atualiza\u00e7\u00e3o, os magistrados. Al\u00e9m disso, o juiz Rodrigo Marques informou ao ClickPB, nesta quinta-feira (20), que os servidores, os quais agora questionam a concess\u00e3o aos ju\u00edzes, j\u00e1 recebem h\u00e1 quatro anos a verba de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem precisar comprovar as despesas, detalhe esse que ser\u00e1 cobrado dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
“Os ju\u00edzes ter\u00e3o que comprovar a despesa para ter direito ao ressarcimento. Ou seja, n\u00e3o quer dizer que todo juiz ter\u00e1 direito aos 5% a mais no seu subs\u00eddio. Algumas publica\u00e7\u00f5es que existiram foram distorcidas porque n\u00e3o retratam o que de fato aconteceu ontem no Tribunal de Justi\u00e7a”, declarou o juiz Rodrigo Marques, auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em entrevista ao ClickPB.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destaca que a concess\u00e3o dos 5% \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do CNJ. “De in\u00edcio, \u00e9 importante dizer que o que se fez foi simplesmente o cumprimento de uma ordem do CNJ. O Tribunal de Justi\u00e7a, em momento nenhum, agiu de iniciativa pr\u00f3pria porque a Resolu\u00e7\u00e3o 294, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 de 2019. Veja s\u00f3 como \u00e9 antiga. Ela que instituiu esse plano de assist\u00eancia de sa\u00fade suplementar da magistratura. E nesse contexto, determinou aos tribunais que dentro do prazo de um ano disciplinasse e regulamentasse essa assist\u00eancia \u00e0 magistratura no tocante \u00e0 sa\u00fade. O CNJ, todos sabem, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo administrativo do Poder Judici\u00e1rio. Todos os tribunais do pa\u00eds est\u00e3o submetidos ao CNJ na seara administrativa, salvo o Supremo Tribunal Federal. Ent\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o hav\u00edamos cumprindo essa Resolu\u00e7\u00e3o e fomos intimados para prestar esclarecimentos, informar dados acerca do n\u00e3o cumprimento dessa Resolu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o juiz, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba determinou que fosse estudada a situa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da verba para que o TJPB n\u00e3o deixasse de obedecer \u00e0 ordem do CNJ. “Diante disso, o desembargador Saulo Benevides, preocupado com essa in\u00e9rcia, essa omiss\u00e3o do TJPB, porque n\u00f3s somos pen\u00faltimo tribunal do Brasil a regulamentar essa verba de ressarcimento, de despesas com sa\u00fade. Me parece que s\u00f3 falta o Amazonas. O desembargador determinou que n\u00f3s estud\u00e1ssemos para poder agir de acordo com a pol\u00edtica p\u00fablica do CNJ, que \u00e9 aquela de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade dos magistrados e servidores. Isso est\u00e1 disciplinado tamb\u00e9m em outra Resolu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a 207\/2015, do CNJ. A institui\u00e7\u00e3o fez esse car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio, a minuta da Resolu\u00e7\u00e3o foi feita em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o 294, do CNJ. N\u00e3o houve nenhum tipo de distor\u00e7\u00e3o, nenhum acr\u00e9scimo, nenhuma majora\u00e7\u00e3o e, como falei anteriormente, para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do CNJ.”<\/p>\n\n\n\n
O juiz Rodrigo Marques lembra que tudo foi feito dentro da legalidade. “Essa Resolu\u00e7\u00e3o teve tr\u00e2mite regular, passou por previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e terminou o Tribunal entendendo que poderia chegar a 5%. Perceba que o CNJ autoriza o pagamento de at\u00e9 10% do valor do subs\u00eddio de cada magistrado para implementar essa pol\u00edtica nacional de aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade dos magistrados e servidores. Mas a Para\u00edba, diante de um contexto de responsabilidade, razoabilidade, proporcionalidade, e verificando a prec\u00e1ria condi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal, fixou em 5%, na metade do que se poderia chegar. Ao contr\u00e1rio de outros tribunais do pa\u00eds, que fixaram em 10%.”<\/p>\n\n\n\n
Ele mencionou que os servidores j\u00e1 recebem o benef\u00edcio, o qual contestaram. “\u00c9 importante esclarecer tamb\u00e9m que, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a, ter sido cumprimento a uma ordem do CNJ, dentro do quadro de pol\u00edtica nacional, que \u00e9 tra\u00e7ado pela gest\u00e3o estrat\u00e9gica do CNJ, os servidores do Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 percebem essa verba, desde 2017, e os ju\u00edzes nunca reclamaram com rela\u00e7\u00e3o a isso porque entendem que \u00e9 um direito justo de ressarcimento, assim como tem o aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, tem o aux\u00edlio sa\u00fade tamb\u00e9m. Agora, os ju\u00edzes o fizeram por ordem e press\u00e3o do CNJ, o Tribunal agiu e dentro de um par\u00e2metro de razoabilidade, proporcionalidade restrita \u00e0 legalidade, recebeu essas cr\u00edticas por parte dos servidores, o que n\u00e3o \u00e9 nenhum pouco justo porque s\u00f3 vem resgatar uma desigualdade que existia entre magistrados e servidores. Porque dentro de um mesmo \u00f3rg\u00e3o, de um mesmo poder, os servidores t\u00eam um direito que os magistrados n\u00e3o podem ter? Onde est\u00e1 a insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores se j\u00e1 recebem h\u00e1 quatro anos essa verba e a magistratura nunca foi contra.”<\/p>\n\n\n\n
O juiz acrescentou que a verba n\u00e3o impacta no or\u00e7amento do TJPB e que o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba continuar\u00e1 agindo de forma respons\u00e1vel e cumprir\u00e1 as ordens do CNJ. “Enfrentamos um quadro de desmonte do Judici\u00e1rio, de ataques de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os. E um direito reconhecido pelo CNJ, que \u00e9 trazido por for\u00e7a de uma ordem, uma obriga\u00e7\u00e3o, vem num percentual que n\u00e3o impacta as finan\u00e7as do Tribunal, sob nenhum aspecto, e sofre um ataque injusto. O Tribunal de Justi\u00e7a sempre cumpriu as ordens do CNJ. Essa n\u00e3o ser\u00e1 a primeira nem a \u00faltima.”<\/p>\n\n\n\n
ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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