decidiu manter a multa aplicada ao Banco Santander, em Primeira Inst\u00e2ncia, fixada em R$ 250 mil, por descumprir ordem judicial, em Jo\u00e3o Pessoa. <\/p>\n\n\n\n
No ju\u00edzo de origem (5\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa) foi reconhecida a incorpora\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o que a reclamante vinha recebendo havia mais de dez anos, antes da reforma trabalhista de 2017.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O banco foi condenado a incorporar essa gratifica\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios da funcion\u00e1ria, assim como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, a serem reajustadas na mesma data e percentual previstos nas normas coletivas da categoria, com reflexos.<\/p>\n\n\n\n
O juiz da 5\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, inicialmente, determinou o restabelecimento da gratifica\u00e7\u00e3o suprimida, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria no valor de mil reais, at\u00e9 o limite de R$ 10 mil. Entretanto, o banco n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o, por entender que ela estava em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o juiz constatou a desobedi\u00eancia direta \u00e0 ordem judicial. E, para for\u00e7ar o banco a cumpri-la, elevou a multa para R$ 20 mil por dia, at\u00e9 o limite de R$ 2 milh\u00f5es. Embora essa decis\u00e3o tenha sido proferida em dezembro de 2020, o banco somente demonstrou o seu cumprimento no final de janeiro de 2021. Em raz\u00e3o disso, o juiz entendeu que o banco descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o por doze dias em dezembro, o que importou na multa de R$ 240 mil. Ele j\u00e1 havia descumprido a mesma determina\u00e7\u00e3o anteriormente, incidindo na san\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. Por isso, a multa totalizou R$ 250 mil.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o deste Tribunal, o relator, desembargador Edvaldo de Andrade, afirmou que \u201cas multas fixadas pelo ju\u00edzo de origem se destinaram a for\u00e7ar o r\u00e9u a cumprir a respectiva obriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d, isto \u00e9, restabelecer a gratifica\u00e7\u00e3o, especialmente porque as determina\u00e7\u00f5es anteriores \u201cforam reiteradamente descumpridas pelo reclamado\u201d. Entendeu o desembargador, inclusive, que a multa poderia ter sido fixada em valor maior, considerando que o cumprimento foi comprovado apenas em 29 de janeiro deste ano, embora a obriga\u00e7\u00e3o tivesse sido renovada, com a nova multa, em 18\/12\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, diante das peculiaridades do caso em an\u00e1lise, o relator e os demais membros da Turma Julgadora resolveram manter a multa de R$ 250 mil que havia sido imposta na Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O banco insurgiu-se contra a senten\u00e7a, que reconheceu o direito da reclamante \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, alegando que ela n\u00e3o comprovou o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a por mais de dez anos. Afirmou que a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie de sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o, defendendo a validade da respectiva supress\u00e3o em caso de revers\u00e3o ao cargo de origem.<\/p>\n\n\n\n Em an\u00e1lise, o relator do processo, desembargador Edvaldo de Andrade verificou que desde 2005 a reclamante j\u00e1 recebia gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, portanto, mais de dez anos antes da reforma trabalhista de 2017. E observou que, “diferentemente do que parece crer o reclamado, o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o ao banc\u00e1rio que n\u00e3o exerce a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a a que se refere o art. 224, \u00a7 2\u00ba, da CLT remunera exclusivamente a maior responsabilidade do cargo, em acr\u00e9scimo \u00e0quelas originariamente atribu\u00eddas ao posto efetivo”.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, independentemente da jornada de trabalho aplic\u00e1vel ao cargo exercido pela reclamante, o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o por mais de dez anos incorporou-se ao contrato individual de trabalho, n\u00e3o caracterizando justo motivo para sua supress\u00e3o o simples ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista anterior, postulando o pagamento das s\u00e9tima e oitava horas como extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Ressaltou o magistrado que a retirada abrupta de parte substancial da remunera\u00e7\u00e3o da trabalhadora implicaria sens\u00edvel abalo em sua estabilidade financeira, comprometendo, sem d\u00favida, o sustento pr\u00f3prio e familiar.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, a Segunda Turma decidiu dar parcial provimento ao recurso do banco, apenas para adequar os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como para ajustar para 10% os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos pela reclamante, al\u00e9m de excluir outra multa que havia sido imposta ao Santander, por oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Danos morais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a reclamante pretendia receber o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por haver o reclamado suprimido sua gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o desembargador relator entendeu que \u201cos fatos narrados na causa de pedir exordial n\u00e3o implicam, por si s\u00f3, efetiva viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da reclamante, sendo certo que a supress\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar a afronta aos direitos da personalidade, sendo incapaz de, isoladamente, justificar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos imateriais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ao final, a Turma Julgadora deu provimento parcial ao recurso da reclamante, somente para conceder-lhe os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, dar efeito suspensivo \u00e0 cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos aos advogados do banco reclamado, e majorar os honor\u00e1rios devidos pelo Santander para 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" decidiu manter a multa aplicada ao Banco Santander, em Primeira Inst\u00e2ncia, fixada em R$ 250 mil, por descumprir ordem judicial, em Jo\u00e3o Pessoa. 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