A pandemia do novo coronav\u00edrus pode levar o C\u00f3digo Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado prop\u00f5em agravantes e tipifica\u00e7\u00e3o de condutas relacionadas \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do G1 com base em dados do Congresso Nacional mostra que ao menos 60 projetos prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para criminalizar ou punir com mais rigor as infra\u00e7\u00f5es ligadas ao estado de calamidade p\u00fablica.Os projetos sugerem, por exemplo:aumento de penas para estelionato e falsidade ideol\u00f3gica praticados para receber aux\u00edlio financeiro de maneira indevida;criminaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o falsa de vacinas;criminaliza\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica;aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;aumento de pena do feminic\u00eddio se o crime for praticado durante calamidade p\u00fablica;criminaliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa sobre epidemia.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara, at\u00e9 o momento, aprovou tr\u00eas projetos sobre crimes relacionados \u00e0 pandemia. Todos aguardam vota\u00e7\u00e3o no Senado. Um deles \u00e9 o que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado.Desde que se iniciou a campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus, diversas cidades pelo pa\u00eds registraram den\u00fancias de pessoas que receberam doses do imunizante mesmo sem estarem na ordem de prioridade. Em Manaus, a Justi\u00e7a chegou a suspender a entrega da vacina at\u00e9 que a prefeitura garantisse transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios para vacina\u00e7\u00e3o. A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infra\u00e7\u00e3o a plano de imuniza\u00e7\u00e3o”, com pena estabelecida de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o e multa. Esta pena pode ser aumentada em um ter\u00e7o caso envolva falsifica\u00e7\u00e3o de atestado e outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto cria tamb\u00e9m outro crime, o de corrup\u00e7\u00e3o em plano de imuniza\u00e7\u00e3o e uma forma qualificada do crime de peculato, o \u201cpeculato de vacinas\u201d, que consiste na apropria\u00e7\u00e3o, o desvio ou a subtra\u00e7\u00e3o de bem ou insumo m\u00e9dico, terap\u00eautico, sanit\u00e1rio, vacinal ou de imuniza\u00e7\u00e3o, p\u00fablico ou particular.Outra proposta que aguarda an\u00e1lise dos senadores \u00e9 a que duplica as penas de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando estes forem praticados por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica.Uma terceira proposta em vota\u00e7\u00e3o no Senado prev\u00ea at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS) afirma que a cria\u00e7\u00e3o dos novos crimes \u00e9 natural diante da conduta de quem se aproveita do per\u00edodo de calamidade para se beneficiar.”A quest\u00e3o \u00e9 que estes tipos penais t\u00eam um conte\u00fado de provisoriedade uma vez que condicionados a configura\u00e7\u00e3o da pandemia. Por isso, finda a pandemia, podem se tornar um entulho penal”, afirmou.Formado em direito, Trad explicou que, caso n\u00e3o haja revoga\u00e7\u00e3o expl\u00edcita dos dispositivos atrav\u00e9s de nova lei, haver\u00e1 uma \u201crevoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d em virtude da sua inaplicabilidade na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), tamb\u00e9m advogada, criticou altera\u00e7\u00f5es feitas diretamente no corpo de legisla\u00e7\u00f5es penais espec\u00edficas. Para ela, as propostas que mudam o C\u00f3digo Penal em virtude de condutas relacionadas \u00e0 Covid devem ser tratadas de forma transit\u00f3ria.”Eu acho que pode promover antinomias e promover um efeito colateral negativo no sentido de que voc\u00ea vai, \u00e0s vezes, ferir o princ\u00edpio da razoabilidade e proporcionalidade da pena”, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
O deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ) defende o endurecimento de penas na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 que, segundo ele, “criminoso s\u00f3 respeita o que teme”.”Foram diversas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal que falam sobre crimes cometidos se aproveitando da pandemia, e isso come\u00e7ou a gerar muitas agravantes, qualificadoras, novos tipos penais\u201d, disse.Segundo o parlamentar, por\u00e9m, muitas dessas legisla\u00e7\u00f5es estar\u00e3o “in\u00f3cuas” ap\u00f3s a pandemia. “Acredito que devemos fazer uma reuni\u00e3o de todas essas ideias para fazer uma reforma do C\u00f3digo Penal”, defendeu Jordy.J\u00e1 o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a cria\u00e7\u00e3o dos novos crimes \u00e9 motivada pela ina\u00e7\u00e3o do governo no combate \u00e0 pandemia.Defensor P\u00fablico Federal, o advogado Gustavo Ribeiro disse que \u00e9 preciso ter cautela para n\u00e3o promover excessos das puni\u00e7\u00f5es.\u201cO que sempre tenho medo nesses momentos de como\u00e7\u00e3o s\u00e3o excessos que decorrem nessas situa\u00e7\u00f5es, em que \u00e0s vezes h\u00e1 uma pressa e acaba havendo excesso. Por outro lado, as mudan\u00e7as na sociedade decorrente de situa\u00e7\u00f5es novas causam altera\u00e7\u00f5es na lei penal\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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