Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB), o escrit\u00f3rio de advocacia Marcos In\u00e1cio Advogados, em Jo\u00e3o Pessoa, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a reconhecer como empregados os seus associados. A Justi\u00e7a do Trabalho confirmou as irregularidades e reconheceu que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego em contratos de advogados associados, determinando que o escrit\u00f3rio deve assinar a Carteira de Trabalho dos advogados contratados enquanto empregados, assegurando a eles direitos trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e horas extras.<\/p>\n\n\n\n
Ao G1<\/strong>, o escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio informou que o processo ainda est\u00e1 em tr\u00e2mite e que ser\u00e1 objeto de recurso. \u201cQuanto a referida a\u00e7\u00e3o constante da mat\u00e9ria, a Marcos In\u00e1cio Advogados esclarece que sempre manteve a regular atua\u00e7\u00e3o dos seus advogados por meio de contrato de associa\u00e7\u00e3o reconhecido como instrumento h\u00e1bil pela OAB, sem qualquer tipo de desvirtuamento\u201d, diz a nota de Tanielle Freire, diretora jur\u00eddica do Marcos In\u00e1cio.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz do Trabalho substituto Francisco de Assis Barbosa Junior, da 5\u00aa Vara do Trabalho da capital, e determina que o escrit\u00f3rio Marcos In\u00e1cio Advogados \u201cn\u00e3o imponha aos profissionais aut\u00f4nomos da advocacia deveres t\u00edpicos de uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, abstendo-se de impor-lhes regras e hor\u00e1rios ou de fazer-lhes outras exig\u00eancias incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio da atividade profissional e inerentes a uma rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a do Trabalho determinou, ainda, que o escrit\u00f3rio \u201cse abstenha de contratar ou manter empregados sem a devida anota\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS\u201d. Ainda de acordo com a senten\u00e7a, o escrit\u00f3rio dever\u00e1 \u201cassinar a CTPS dos advogados contratados enquanto empregados, fazendo constar este v\u00ednculo e assegurando-lhes os demais direitos trabalhistas inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, como gratifica\u00e7\u00f5es natalinas, FGTS, horas extras e f\u00e9rias acrescidas de 1\/3\u201d.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa condena\u00e7\u00e3o serve de alerta para muitos escrit\u00f3rios de advocacia da Para\u00edba, que praticam a mesma fraude, utilizando o contrato de sociedade para fraudar verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego. O MPT tem v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es com o mesmo objetivo, as quais possivelmente ser\u00e3o demandadas na Justi\u00e7a\u201d, afirmou Varandas.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com a proced\u00eancia da senten\u00e7a, em quase todos os pontos denunciados pelo MPT, o procurador informou que o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 recorrer para aumentar o valor da condena\u00e7\u00e3o. \u201cAcreditamos que o valor imposto pelo ju\u00edzo \u00e9 bem inferior \u00e0 gravidade do ato perpetrado contra o ordenamento trabalhista\u201d, concluiu Eduardo Varandas.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB), o escrit\u00f3rio de advocacia Marcos In\u00e1cio Advogados, em Jo\u00e3o Pessoa, foi condenado… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":220115,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-220114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":220116,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220114\/revisions\/220116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}