O profissional que ocupa um cargo de confian\u00e7a tem a fun\u00e7\u00e3o de representar o empregador na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ele coordena e fiscaliza as atividades e pode aplicar advert\u00eancias, suspens\u00f5es ou demiss\u00f5es. Coordenadores, gerentes e diretores s\u00e3o exemplos de cargos de confian\u00e7a. Por ter essas caracter\u00edsticas, quem ocupa essa fun\u00e7\u00e3o tem alguns direitos trabalhistas diferentes dos demais trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo os direitos trabalhistas de quem ocupa cargo de confian\u00e7a<\/strong>, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados.<\/p>\n\n\n\n Como a jornada de trabalho \u00e9 livre de controle, eles n\u00e3o t\u00eam direito a hora extra nem ao limite de oito horas de servi\u00e7o por dia. Ou seja, como n\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda uma carga hor\u00e1ria a esse profissional, o empregador n\u00e3o deve exercer controle sobre a sua jornada.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, o seu sal\u00e1rio dever\u00e1 ser, no m\u00ednimo, 40% acima do sal\u00e1rio pago aos empregados que s\u00e3o imediatamente subordinados, que \u00e9 a chamada gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, a CLT prev\u00ea uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o para o fato de nos cargos de confian\u00e7a n\u00e3o existir a possibilidade do pagamento de horas extras.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados, se n\u00e3o houver a remunera\u00e7\u00e3o diferenciada nem a atribui\u00e7\u00e3o de poderes de gest\u00e3o que caracterizam o cargo de confian\u00e7a, o empregador dever\u00e1 ter o controle de sua jornada, o que far\u00e1 com que seja necess\u00e1ria uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o pelas horas extras j\u00e1 trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, se o percentual for menor que 40%, aplicam-se as regras gerais sobre a dura\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho, com necessidade do controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara que se tenha um cargo de confian\u00e7a, inicialmente, \u00e9 preciso conferir autonomia e poderes ao empregado para tomada de decis\u00f5es importantes, de maneira independente, sem o aval de superior, concretizando na real substitui\u00e7\u00e3o do empregador em alguns momentos, com poderes de gest\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e mando em grau mais alto que a simples execu\u00e7\u00e3o da rotina empregat\u00edcia\u201d, afirmam os especialistas.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A condi\u00e7\u00e3o de cargo de confian\u00e7a tem que ser registrada na Carteira de Trabalho. A gratifica\u00e7\u00e3o precisa ser discriminada no contracheque ou holerite e ela conta para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e FGTS e para desconto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Quem ocupa cargo de confian\u00e7a deve ser remunerado em dobro se trabalhar aos domingos e feriados. Conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), s\u00e3o assegurados a todos os empregados os direitos que disp\u00f5em sobre o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e sobre o pagamento de sal\u00e1rio nos feriados.<\/p>\n\n\n\n O cargo de confian\u00e7a exercido em banco tem disposi\u00e7\u00f5es diferentes sobre jornada e remunera\u00e7\u00e3o. Em regra, o banc\u00e1rio trabalha seis horas por dia. No entanto, os que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, chefia ou outras equivalentes t\u00eam jornada de at\u00e9 oito horas sem receber horas extras. Como contrapartida, a gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a 1\/3 do sal\u00e1rio do cargo efetivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A gratifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 remunera as duas horas extraordin\u00e1rias excedentes \u00e0s seis de trabalho. Contudo, se a gratifica\u00e7\u00e3o for inferior a 1\/3, a s\u00e9tima e a oitava horas s\u00e3o devidas como extras.<\/p>\n\n\n\n Se a norma coletiva prever fra\u00e7\u00e3o maior que 1\/3 de gratifica\u00e7\u00e3o, o profissional n\u00e3o tem direito ao pagamento, como extra, da s\u00e9tima e da oitava horas. Caso pe\u00e7a na Justi\u00e7a, ele consegue somente as diferen\u00e7as de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O empregador pode, sem o consenso do ocupante do cargo de confian\u00e7a, determinar seu retorno \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de origem com a perda da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes da reforma trabalhista, a jurisprud\u00eancia do TST orientava que o empregado que ocupasse cargo de confian\u00e7a por 10 anos ou mais, ao ser revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, n\u00e3o perderia a gratifica\u00e7\u00e3o, com fundamento no princ\u00edpio da estabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n No entanto, conforme a nova lei trabalhista de 2017, a destitui\u00e7\u00e3o com ou sem justo motivo, independentemente do tempo no cargo de confian\u00e7a, n\u00e3o resulta na manuten\u00e7\u00e3o da parcela de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O empregado ocupante de cargo de confian\u00e7a tamb\u00e9m pode ser transferido por determina\u00e7\u00e3o da empresa para outra localidade, sem a necessidade de sua aprova\u00e7\u00e3o. Diferente do empregado comum, cuja transfer\u00eancia s\u00f3 ocorre com seu consentimento, salvo se o contrato tiver previs\u00e3o de mudan\u00e7a. Mas, nos dois casos, \u00e9 necess\u00e1rio que a transfer\u00eancia ocorra por necessidade de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Quando a mudan\u00e7a \u00e9 provis\u00f3ria, o ocupante de cargo de confian\u00e7a, como todo empregado nesse tipo de transfer\u00eancia, tem o direito de receber adicional correspondente a, no m\u00ednimo, 25% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O profissional que ocupa um cargo de confian\u00e7a tem a fun\u00e7\u00e3o de representar o empregador na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. 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