{"id":220925,"date":"2021-06-09T06:35:39","date_gmt":"2021-06-09T09:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=220925"},"modified":"2021-06-09T06:35:42","modified_gmt":"2021-06-09T09:35:42","slug":"empresario-roberto-santiago-pede-para-ser-retirado-da-operacao-xeque-mate-alegando-ilegalidade-de-provas-e-falta-de-atribuicao-da-policia-federal-no-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/06\/09\/empresario-roberto-santiago-pede-para-ser-retirado-da-operacao-xeque-mate-alegando-ilegalidade-de-provas-e-falta-de-atribuicao-da-policia-federal-no-caso\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio Roberto Santiago pede para ser retirado da Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate alegando ilegalidade de provas e falta de atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no caso"},"content":{"rendered":"\n

Baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal, a defesa do empres\u00e1rio Roberto Santiago pediu \u00e0 justi\u00e7a estadual da Para\u00edba que anule provas e a a\u00e7\u00e3o movida contra ele na Opera\u00e7\u00e3o Xeque Mate, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2018.<\/p>\n\n\n\n

O pedido dos advogados do empres\u00e1rio foi feito no dia 27 de maio e \u00e9 baseado no entendimento do STF sobre o compartilhamento de relat\u00f3rios do Coaf, o Conselho de Controle e Atividades Financeiras, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial para uso em investiga\u00e7\u00f5es criminais, como ocorreu no caso de Santiago. Para os advogados do empres\u00e1rio, houve descumprimento das regras fixadas pela corte em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo ClickPB, no pedido apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, o relat\u00f3rio do Coaf que cita Roberto Santiago \u00e9 nulo e, como foi a base da investiga\u00e7\u00e3o, todo o caso acaba tornando-se nulo tamb\u00e9m, mas somente em rela\u00e7\u00e3o ao empres\u00e1rio. O pedido da defesa \u00e9 apenas para Roberto Santiago e, caso a Justi\u00e7a entenda que o relat\u00f3rio \u00e9 nulo, o empres\u00e1rio seria retirado da opera\u00e7\u00e3o, mas a Xeque Mate continuaria a existir em rela\u00e7\u00e3o a outros investigados. Isso porque o relat\u00f3rio questionado pela defesa tinha como alvo somente Roberto Santiago.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as regras fixadas pelo Supremo em 2019 e confirmadas agora no fim de mar\u00e7o de 2021 com a finaliza\u00e7\u00e3o do processo no STF, no chamado “tr\u00e2nsito em julgado”, os investigadores podem usar este tipo de relat\u00f3rio, desde que haja uma formaliza\u00e7\u00e3o – a ideia \u00e9 que isso possa depois ser fiscalizado, como forma de evitar abusos, como um relat\u00f3rio ser usado para iniciar investiga\u00e7\u00f5es sem ind\u00edcios, exatamente o caso que os advogados de Roberto Santiago agora levam \u00e0 Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao empres\u00e1rio. \u00c9 como se fosse feito por encomenda, para ver se d\u00e1 alguma pista para a\u00ed sim iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o. Os ministros do Supremo chamaram isso de pescaria (Fishing expedition): voc\u00ea pede as informa\u00e7\u00f5es e depois v\u00ea se h\u00e1 algo para pescar que renda.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ministro Dias Toffoli, em 2019, quando definiu as regras, resumiu da seguinte maneira: formalizar os pedidos era uma maneira de garantir investiga\u00e7\u00f5es mais s\u00f3lidas e o direito das pessoas \u00e0 intimidade: \u201cTudo documentado, tem que ficar tudo documentado. E-mail n\u00e3o, WhatsApp n\u00e3o, isso \u00e9 para quem tem pregui\u00e7a de fazer of\u00edcio. Estamos falando da vida e da intimidade de pessoas\u201d, disse no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas os advogados de Roberto Santiago apontam que n\u00e3o h\u00e1 na investiga\u00e7\u00e3o, desde 2018, nenhuma formaliza\u00e7\u00e3o para a devassa na vida financeira de um dos maiores empres\u00e1rios da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se sabe a fundamenta\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, nem o teor da resposta da UIF, quais as datas do pedido e do envio, se houve complementa\u00e7\u00e3o, se o sigilo foi garantido, se os interlocutores foram certificados, enfim, nada disso \u00e9 poss\u00edvel verificar. H\u00e1 um fluxo intenso de informa\u00e7\u00f5es financeiras sigilosas entre agentes estatais que est\u00e1 totalmente \u00e0 revelia de controle jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Os registros de comunica\u00e7\u00e3o entre autoridade policial e COAF foram sonegados n\u00e3o s\u00f3 da defesa, mas tamb\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, impedindo a confer\u00eancia sobre os aspectos elencados acima\u201d, escrevem os advogados de Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.<\/p>\n\n\n\n

A defesa do empres\u00e1rio aponta ainda outras irregularidades, como ind\u00edcios de um dos relat\u00f3rios do Coaf ter sido requerido antes mesmo da abertura da investiga\u00e7\u00e3o criminal.  Ou seja, \u00e9 como uma investiga\u00e7\u00e3o que trocou o p\u00e9 pelas m\u00e3os: come\u00e7ou sem ind\u00edcio e a\u00ed pegaram o relat\u00f3rio para ver o que tinha para justificar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, sustentam os advogados, a PF n\u00e3o tinha atribui\u00e7\u00e3o para tocar o caso.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia se baseou em inqu\u00e9rito formalmente instaurado em 06 de mar\u00e7o de 2017 pela PF, ap\u00f3s recebimento de den\u00fancia an\u00f4nima. Segundo essa den\u00fancia, Leto Viana, ent\u00e3o vice-prefeito de Cabedelo, teria pago R$ 1 milh\u00e3o ao ent\u00e3o prefeito, Jos\u00e9 Maria de Lucena Filho, o Luceninha, para que renunciasse ao seu cargo.<\/p>\n\n\n\n

Santiago, por meio de sua empresa, teria cedido os valores usados na hipot\u00e9tica compra de mandato para que Leto Viana obstru\u00edsse a constru\u00e7\u00e3o do Shopping de Intermares, de um grupo concorrente ao do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A defesa sustenta que os crimes citados na den\u00fancia n\u00e3o eram federais, mas, mesmo assim, a PF abriu a apura\u00e7\u00e3o e a manteve consigo, o que na pr\u00e1tica mostra que a investiga\u00e7\u00e3o teve uma falha na origem. Para isso, a PF alegou que havia suspeitas de que Leto Viana havia praticado evas\u00e3o de divisas ao exterior. O \u00fanico ind\u00edcio apresentado foi uma lista de viagens do ex-vice-prefeito aos Estados Unidos. O curioso \u00e9 que o pr\u00f3prio delator admitiu que antes procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, que \u00e9 onde deveria ser o caso.<\/p>\n\n\n\n

Essa den\u00fancia an\u00f4nima, ali\u00e1s, era t\u00e3o fr\u00e1gil que a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o depois n\u00e3o a utilizou, mas serviu como in\u00edcio de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Detalhe: a evas\u00e3o de divisas seria de Leto, e n\u00e3o de Roberto Santiago. Mesmo assim, houve uma devassa na vida financeira do empres\u00e1rio por parte da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRepita-se: uma den\u00fancia an\u00f4nima e uma rela\u00e7\u00e3o de viagens ao exterior, cujo somat\u00f3rio n\u00e3o ultrapassa uma por ano, foram suficientes para a Pol\u00edcia Federal requerer ao COAF o envio de relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira! Ora, de antem\u00e3o, j\u00e1 se percebe que n\u00e3o havia ind\u00edcio algum de crime para que a autoridade policial formulasse tal solicita\u00e7\u00e3o ao Coaf, medida de extrema gravidade, que, em certo grau, implica supress\u00e3o do sigilo financeiro\u201d, afirmam os defensores de Santiago.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo tamb\u00e9m determinou em 2019 que, para que os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o criminal solicitem dados ao Coaf, \u00e9 necess\u00e1rio que haja liga\u00e7\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es pretendidas e a apura\u00e7\u00e3o em curso. Contudo, um dos relat\u00f3rios demandados pela PF foi elaborado apenas cinco dias ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o que indica que foi solicitado informalmente antes da abertura do caso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, sendo certo que o RIF fora solicitado pela Pol\u00edcia Federal antes da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, tem-se que a hip\u00f3tese descumpre com o ac\u00f3rd\u00e3o do RE 1055941 [do Supremo], na medida em que falta um procedimento investigat\u00f3rio pr\u00e9vio para o qual se pretende utilizar as informa\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, diz a pe\u00e7a assinada pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n

Confira o documento na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal, a defesa do empres\u00e1rio Roberto Santiago pediu \u00e0 justi\u00e7a estadual da Para\u00edba que anule provas e a… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":220926,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104,12],"tags":[],"class_list":["post-220925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":220927,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220925\/revisions\/220927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}