A Justi\u00e7a da Para\u00edba negou pedido do Col\u00e9gio Motiva para retornar aulas presenciais em Campina Grande durante a pandemia. O juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues, considerou a necessidade do controle epidemiol\u00f3gico da Covid-19, o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, e julgou improcedentes os pedidos do Col\u00e9gio Motiva Ltda. (Col\u00e9gio Motiva Ambiental) e o Centro Campinense de Educa\u00e7\u00e3o Ltda. (Col\u00e9gio Motiva Centro). <\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a foi proferida em uma A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria, movida contra o Munic\u00edpio de Campina Grande e o Estado da Para\u00edba, na qual os estabelecimentos de ensino pediram a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020 e do Decreto Municipal n\u00ba 4.516\/2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Alegaram que, em junho de 2020, com a publica\u00e7\u00e3o dos Decretos Estadual e Municipal, tiveram in\u00edcio as etapas de flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento, tendo, gradualmente, sido autorizada a reabertura de diversos setores econ\u00f4micos, como, restaurantes, bares, academias, shopping centers, ind\u00fastrias, entre outros, desde que obedecidos os protocolos determinados de seguran\u00e7a. Ainda, conforme o argumento dos autores, n\u00e3o haveria qualquer justificativa plaus\u00edvel para impedir o retorno \u00e0s atividades do ensino fundamental e m\u00e9dio, uma vez que todos os protocolos de seguran\u00e7a impostos pelos referidos Decretos j\u00e1 foram providenciados pelos promoventes.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento antecipado da lide, o magistrado Gilberto Medeiros entendeu que, mesmo a educa\u00e7\u00e3o sendo qualificada como direito de todos e dever do estado, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no caso em an\u00e1lise, segundo o julgador, n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o apenas o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a quest\u00e3o relativa ao risco que crian\u00e7as e adolescentes podem estar submetidos diante da atual pandemia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO exame realizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no estrito cumprimento da ordem jur\u00eddica, possui presun\u00e7\u00e3o relativa de legitimidade, o que, em decorr\u00eancia, transfere o \u00f4nus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, n\u00e3o sendo poss\u00edvel invalidar o ato administrativo com ind\u00edcios de prova\u201d, pontuou o magistrado, enfatizando que a interven\u00e7\u00e3o judicial em pol\u00edticas p\u00fablicas deve observar certas limita\u00e7\u00f5es, \u201cdentre as quais podemos destacar o m\u00ednimo existencial, a razoabilidade e a reserva do poss\u00edvel, observando-se, ainda, que uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto\u201d, asseverou.<\/p>\n\n\n\n
Gilberto Medeiros, ainda destacou que\u00a0a reabertura de escolas deve atender \u00e0s diretrizes gerais de sa\u00fade p\u00fablica, devendo a decis\u00e3o ser tomada em conjunto com os diversos atores e entes p\u00fablicos, tendo por base a an\u00e1lise de cada contexto local. Al\u00e9m de que, autorizar o retorno das aulas presenciais sem consultar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as autoridades sanit\u00e1rias, inviabilizaria a an\u00e1lise dos fatores de risco que acompanham tal decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, diante do atual contexto, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar colis\u00e3o de direitos, mas sim pondera\u00e7\u00e3o, com preval\u00eancia dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, especialmente neste momento de pandemia. Sem olvidar, ainda, que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo exclu\u00eddo em hip\u00f3tese alguma, j\u00e1 que continua sendo ofertado de forma remota\u201d, frisou Medeiros.<\/p>\n\n\n\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a da Para\u00edba negou pedido do Col\u00e9gio Motiva para retornar aulas presenciais em Campina Grande durante a pandemia. O juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues, considerou a necessidade do controle epidemiol\u00f3gico da Covid-19, o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, e julgou improcedentes os pedidos do Col\u00e9gio Motiva Ltda. (Col\u00e9gio Motiva Ambiental) e o Centro Campinense de Educa\u00e7\u00e3o Ltda. (Col\u00e9gio Motiva Centro). A senten\u00e7a foi proferida em uma A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria, movida contra o Munic\u00edpio de Campina Grande e o Estado da Para\u00edba, na qual os estabelecimentos de ensino pediram a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020 e do Decreto Municipal n\u00ba 4.516\/2020.\u00a0 Alegaram que, em junho de 2020, com a publica\u00e7\u00e3o dos Decretos Estadual e Municipal, tiveram in\u00edcio as etapas de flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento, tendo, gradualmente, sido autorizada a reabertura de diversos setores econ\u00f4micos, como, restaurantes, bares, academias, shopping centers, ind\u00fastrias, entre outros, desde que obedecidos os protocolos determinados de seguran\u00e7a. Ainda, conforme o argumento dos autores, n\u00e3o haveria qualquer justificativa plaus\u00edvel para impedir o retorno \u00e0s atividades do ensino fundamental e m\u00e9dio, uma vez que todos os protocolos de seguran\u00e7a impostos pelos referidos Decretos j\u00e1 foram providenciados pelos promoventes. No julgamento antecipado da lide, o magistrado Gilberto Medeiros entendeu que, mesmo a educa\u00e7\u00e3o sendo qualificada como direito de todos e dever do estado, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no caso em an\u00e1lise, segundo o julgador, n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o apenas o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a quest\u00e3o relativa ao risco que crian\u00e7as e adolescentes podem estar submetidos diante da atual pandemia. \u201cO exame realizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no estrito cumprimento da ordem jur\u00eddica, possui presun\u00e7\u00e3o relativa de legitimidade, o que, em decorr\u00eancia, transfere o \u00f4nus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. Tal prova, contrariando o ato, deve ser robusta, plena, n\u00e3o sendo poss\u00edvel invalidar o ato administrativo com ind\u00edcios de prova\u201d, pontuou o magistrado, enfatizando que a interven\u00e7\u00e3o judicial em pol\u00edticas p\u00fablicas deve observar certas limita\u00e7\u00f5es, \u201cdentre as quais podemos destacar o m\u00ednimo existencial, a razoabilidade e a reserva do poss\u00edvel, observando-se, ainda, que uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto\u201d, asseverou. Gilberto Medeiros, ainda destacou que\u00a0a reabertura de escolas deve atender \u00e0s diretrizes gerais de sa\u00fade p\u00fablica, devendo a decis\u00e3o ser tomada em conjunto com os diversos atores e entes p\u00fablicos, tendo por base a an\u00e1lise de cada contexto local. Al\u00e9m de que, autorizar o retorno das aulas presenciais sem consultar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as autoridades sanit\u00e1rias, inviabilizaria a an\u00e1lise dos fatores de risco que acompanham tal decis\u00e3o.\u00a0 \u201cAssim, diante do atual contexto, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar colis\u00e3o de direitos, mas sim pondera\u00e7\u00e3o, com preval\u00eancia dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, especialmente neste momento de pandemia. Sem olvidar, ainda, que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo exclu\u00eddo em hip\u00f3tese alguma, j\u00e1 que continua sendo ofertado de forma remota\u201d, frisou Medeiros. Da decis\u00e3o cabe recurso. ClickPB<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":221201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-221200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-campina-grande"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221200"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":221202,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221200\/revisions\/221202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/221201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}