A Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba (DPE-PB) recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) para garantir a uma mulher com gesta\u00e7\u00e3o de alto risco o direito a pris\u00e3o domiciliar. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Ju\u00edzo da comarca de Patos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o desembargador Jo\u00e3o Benedito deferiu o pedido de habeas corpus (HC), considerando o hist\u00f3rico de aborto da gestante e a sua inclus\u00e3o no grupo de risco para a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A mulher residente em Cajazeiras cumpria pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto, mas foi regredida cautelarmente para o regime fechado pela suposta pr\u00e1tica de faltas por \u201cviola\u00e7\u00e3o de zona de inclus\u00e3o\u201d. Antes da designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o definitiva a respeito da transgress\u00e3o pelo Ju\u00edzo de Cajazeiras, onde foi sentenciada, a mulher teve sua transfer\u00eancia determinada para o Pres\u00eddio Feminino de Patos em raz\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de quadro infeccioso.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica requereu a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar \u00e0 gestante ao Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Mista de Patos, que entendeu apenas pela designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o marcada para 30 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
No pedido liminar, a Defensoria demonstrou que o pr\u00e9-natal da gestante estava atrasado e que ela possui hist\u00f3rico de cinco abortos, ratificando o alto risco da gesta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi informado que os familiares da presa n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de visit\u00e1-la no novo local de cumprimento da pena e que, pelo mesmo motivo, ela havia deixado de receber os itens de higiene e outros exames desde que foi transferida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO caso em apre\u00e7o trouxe muita ang\u00fastia n\u00e3o s\u00f3 aos familiares da sentenciada, como aos policiais penais de Patos e toda rede de apoio que teve contato com ela. A pris\u00e3o domiciliar deferida pelo Des. Jo\u00e3o Benedito \u00e9 leg\u00edtima, tem fundamento humanit\u00e1rio, al\u00e9m de amparo legal e jurisprudencial. \u00c0 evid\u00eancia, o ambiente do c\u00e1rcere n\u00e3o \u00e9 adequado a uma gesta\u00e7\u00e3o normal, quanto menos a um quadro de alto risco\u201d, ressaltou a defensora p\u00fablica Mariane Fontenelle.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria tamb\u00e9m comprovou que a gestante preenche os requisitos objetivos do direito \u00e0 Progress\u00e3o Especial j\u00e1 que \u00e9 prim\u00e1ria, n\u00e3o integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apresenta bom comportamento (n\u00e3o respondeu a sindic\u00e2ncias) e, n\u00e3o cometeu crime contra filho ou descendentes e cumpriu mais de 1\/8 da pena.<\/p>\n\n\n\n
Por tudo isso, o desembargador deferiu a liminar e concedeu pris\u00e3o domiciliar na cidade onde ela tem resid\u00eancia, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
DEFESA DA MULHER <\/p>\n\n\n\n
A coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, a defensora p\u00fablica Raissa Palitot, ressalta que esse caso evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na luta pelos direitos das mulheres e das crian\u00e7as, para que possam exercer seus direitos e resgatar sua dignidade e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Ela ressalta que a Resolu\u00e7\u00e3o 369\/2021, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estabelece procedimentos e diretrizes para a substitui\u00e7\u00e3o da priva\u00e7\u00e3o de liberdade de gestantes, m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia nos termos dos arts 318 e 318-A do C\u00f3digo de Processo Penal, e em cumprimento \u00e0s ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641\/SP e no 165.704\/DF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma das previs\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o grav\u00eddica e da prov\u00e1vel data do parto nos sistemas e cadastros utilizados na inspe\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais na tramita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados dos processos, inclu\u00eddas as fases pr\u00e9-processual e de execu\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
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Tamb\u00e9m foi informado que os familiares da presa n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de visit\u00e1-la no novo local de cumprimento da pena e que, pelo mesmo motivo, ela havia deixado de receber os itens de higiene e outros exames desde que foi transferida. \u201cO caso em apre\u00e7o trouxe muita ang\u00fastia n\u00e3o s\u00f3 aos familiares da sentenciada, como aos policiais penais de Patos e toda rede de apoio que teve contato com ela. A pris\u00e3o domiciliar deferida pelo Des. Jo\u00e3o Benedito \u00e9 leg\u00edtima, tem fundamento humanit\u00e1rio, al\u00e9m de amparo legal e jurisprudencial. \u00c0 evid\u00eancia, o ambiente do c\u00e1rcere n\u00e3o \u00e9 adequado a uma gesta\u00e7\u00e3o normal, quanto menos a um quadro de alto risco\u201d, ressaltou a defensora p\u00fablica Mariane Fontenelle. A Defensoria tamb\u00e9m comprovou que a gestante preenche os requisitos objetivos do direito \u00e0 Progress\u00e3o Especial j\u00e1 que \u00e9 prim\u00e1ria, n\u00e3o integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apresenta bom comportamento (n\u00e3o respondeu a sindic\u00e2ncias) e, n\u00e3o cometeu crime contra filho ou descendentes e cumpriu mais de 1\/8 da pena. Por tudo isso, o desembargador deferiu a liminar e concedeu pris\u00e3o domiciliar na cidade onde ela tem resid\u00eancia, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. DEFESA DA MULHER A coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, a defensora p\u00fablica Raissa Palitot, ressalta que esse caso evidencia a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na luta pelos direitos das mulheres e das crian\u00e7as, para que possam exercer seus direitos e resgatar sua dignidade e cidadania. Ela ressalta que a Resolu\u00e7\u00e3o 369\/2021, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estabelece procedimentos e diretrizes para a substitui\u00e7\u00e3o da priva\u00e7\u00e3o de liberdade de gestantes, m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia nos termos dos arts 318 e 318-A do C\u00f3digo de Processo Penal, e em cumprimento \u00e0s ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641\/SP e no 165.704\/DF. \u201cUma das previs\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o grav\u00eddica e da prov\u00e1vel data do parto nos sistemas e cadastros utilizados na inspe\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais na tramita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de dados dos processos, inclu\u00eddas as fases pr\u00e9-processual e de execu\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou. 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