O juiz da Comarca de Serra Branca, Dr. Bruno Medrado, baixou uma nova portaria, a de N\u00ba 07\/2017, na qual disciplina a entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes menores de 18 anos em festas privadas no munic\u00edpio. O magistrado falou pela primeira da portaria em entrevista nesta ter\u00e7a-feira (20) no Jornal do Meio Dia, na Serra Branca FM.<\/p>\n
Pela nova normativa, os promotores de festas particulares devem pedir um alvar\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio para que menores de idade tenham acesso \u00e0s festas, atendendo ainda a exig\u00eancias que ser\u00e3o determinadas na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova portaria nasceu de uma reuni\u00e3o recente em que o juiz e membros dos conselhos e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente participaram.<\/p>\n
De acordo com o magistrado Dr. Bruno Medrado, a inten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 proibir ou impedir que os jovens do munic\u00edpio participem de eventos, pois segundo o pr\u00f3prio juiz isso faz parte da cultura e da necessidade dessa faixa et\u00e1ria. \u201cO que queremos \u00e9 regulamentar, coibir os abusos que muitas vezes t\u00eam ocorrido nas festas e colocado em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nossos adolescentes\u201d, pontuou.<\/p>\n
Segundo Dr. Bruno Medrado, o Poder Judici\u00e1rio junto aos Comiss\u00e1rios de Menores e Conselho Tutelar ir\u00e3o fiscalizar o cumprimento da portaria em todos os eventos e aqueles que descumprirem a norma ser\u00e3o judicializados.<\/p>\n
O juiz ainda falou que pretende em breve baixar outra portaria para normatizar a condu\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ve\u00edculos automotores fora do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Segundo Dr. Bruno, \u00e9 inadmiss\u00edvel que os pais continuem colocando a vida de seus filhos e at\u00e9 a sociedade em risco entregando carros e motos a menores de idade ou conduzindo crian\u00e7as com menos de 7 anos no bagageiro sem nenhum equipamento de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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