O texto da reforma eleitoral apresentado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea blindagem para candidatos que espalham fake news e responsabiliza plataformas de internet por conte\u00fado publicado por terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, divulgada pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), pro\u00edbe banimento, cancelamento ou suspens\u00e3o de perfil ou conta de candidato no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 semelhante a lei aprovada no estado americano da Fl\u00f3rida pelo governador Ron de Santis, apoiador do ex-presidente Donald Trump \u2013banido do Twitter e suspenso de Facebook e YouTube.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s muitas cr\u00edticas, foi retirado da proposta na C\u00e2mara um par\u00e1grafo determinando que as plataformas s\u00f3 poderiam remover conte\u00fados publicados em perfis de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es mediante medida judicial ou com notifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis 24 horas antes.<\/p>\n\n\n\n
Isso impossibilitava as plataformas de usarem suas regras para remover ou rotular conte\u00fados que questionem a integridade do pleito, incitem \u00e0 viol\u00eancia ou promovam supress\u00e3o de votos, caso sejam de autoria de candidatos.<\/p>\n\n\n\n
“O texto restringe o banimento de perfis de candidatos durante o processo eleitoral, o que parece razo\u00e1vel”, afirma Margarete \u00e0 reportagem. Ela diz que a proposta n\u00e3o impede as plataformas de moderarem conte\u00fado que viole suas regras.<\/p>\n\n\n\n
“O que fizemos foi exigir que as plataformas apresentem, antes do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral, suas pol\u00edticas e crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o, para que os candidatos e o pr\u00f3prio eleitor tenham clareza sobre o que pode e o que n\u00e3o pode.”<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o nacional dos partidos pol\u00edticos poder\u00e3o impugnar, perante o TSE, regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que impliquem “restri\u00e7\u00e3o indevida de direitos e garantias de cunho pol\u00edtico”. E determina que as publica\u00e7\u00f5es devem ser restauradas caso a remo\u00e7\u00e3o esteja em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tiveram diversas postagens removidas ou rotuladas nas redes. Eles pregam um maior controle sobre as plataformas de internet, que acusam de fazer censura contra pol\u00edticos de direita.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, veio a p\u00fablico a minuta de um decreto presidencial que pro\u00edbe as redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, a n\u00e3o ser em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
“Essa blindagem \u00e9 perigosa, afasta qualquer possibilidade de modera\u00e7\u00e3o, criando um supercidad\u00e3o digital pol\u00edtico, que tem mais direitos que qualquer um na internet”, afirma Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de modera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico receio das plataformas.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 568, por exemplo, determina que “o provedor de aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda se a publica\u00e7\u00e3o for comprovadamente de seu pr\u00e9vio conhecimento”.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas e empresas, o texto subverte o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas apenas se mantiverem algum conte\u00fado mesmo ap\u00f3s ordem judicial. Eles tamb\u00e9m apontam que o termo “pr\u00e9vio conhecimento” \u00e9 vago.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Francisco Brito Cruz, do Internet Lab, isso pode levar as plataformas a removerem muito conte\u00fado, restringindo a liberdade de express\u00e3o, por temer serem responsabilizadas.<\/p>\n\n\n\n
Para Margarete, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 justa. “Se elas analisam previamente o conte\u00fado do que \u00e9 publicado em suas plataformas, \u00e9 de se esperar que respondam pela omiss\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de suas diretrizes”, diz. “O \u00e1rbitro n\u00e3o pode mudar as regras durante o jogo e sobretudo n\u00e3o pode beneficiar determinados grupos.”<\/p>\n\n\n\n
A proposta de reforma ainda obriga as empresas a moderar conte\u00fado em ano de elei\u00e7\u00e3o quando houver “fatos sabidamente inver\u00eddicos” em rela\u00e7\u00e3o ao processo ou pleito e a pr\u00e9-candidatos, candidatos e partidos, quando “obtiver alcance significativo perante o eleitorado” e for provocado “por interessado ou usu\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de checagem \u00e9 tolhida no texto, que determina que elas devem “retirar, retificar ou fazer adi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para fins de corre\u00e7\u00e3o fidedigna dos fatos se comprovadas falhas”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Margarete, a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e fontes de financiamento das ag\u00eancias de checagem, bem como determinar\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Alguns pontos do texto foram elogiados por especialistas. A reforma veda a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para maior dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens, como disparos em massa, e utiliza\u00e7\u00e3o de bancos de dados pessoais obtidos por dever profissional ou empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O texto deve ser apresentado aos l\u00edderes na semana que vem e, depois, ir\u00e1 para discuss\u00e3o com as bancadas. “Nossa expectativa \u00e9 que possamos aprovar em plen\u00e1rio neste ano”, diz a relatora. Para vigorar em 2022, a lei precisa ser aprovada at\u00e9 outubro.<\/p>\n\n\n\n
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O texto da reforma eleitoral apresentado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea blindagem para candidatos que espalham fake news e responsabiliza plataformas de internet por conte\u00fado publicado por terceiros. A proposta, divulgada pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), pro\u00edbe banimento, cancelamento ou suspens\u00e3o de perfil ou conta de candidato no per\u00edodo eleitoral. A ideia \u00e9 semelhante a lei aprovada no estado americano da Fl\u00f3rida pelo governador Ron de Santis, apoiador do ex-presidente Donald Trump \u2013banido do Twitter e suspenso de Facebook e YouTube. Ap\u00f3s muitas cr\u00edticas, foi retirado da proposta na C\u00e2mara um par\u00e1grafo determinando que as plataformas s\u00f3 poderiam remover conte\u00fados publicados em perfis de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es mediante medida judicial ou com notifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis 24 horas antes. Isso impossibilitava as plataformas de usarem suas regras para remover ou rotular conte\u00fados que questionem a integridade do pleito, incitem \u00e0 viol\u00eancia ou promovam supress\u00e3o de votos, caso sejam de autoria de candidatos. “O texto restringe o banimento de perfis de candidatos durante o processo eleitoral, o que parece razo\u00e1vel”, afirma Margarete \u00e0 reportagem. Ela diz que a proposta n\u00e3o impede as plataformas de moderarem conte\u00fado que viole suas regras. “O que fizemos foi exigir que as plataformas apresentem, antes do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral, suas pol\u00edticas e crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o, para que os candidatos e o pr\u00f3prio eleitor tenham clareza sobre o que pode e o que n\u00e3o pode.” A proposta prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o nacional dos partidos pol\u00edticos poder\u00e3o impugnar, perante o TSE, regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que impliquem “restri\u00e7\u00e3o indevida de direitos e garantias de cunho pol\u00edtico”. E determina que as publica\u00e7\u00f5es devem ser restauradas caso a remo\u00e7\u00e3o esteja em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tiveram diversas postagens removidas ou rotuladas nas redes. Eles pregam um maior controle sobre as plataformas de internet, que acusam de fazer censura contra pol\u00edticos de direita. Em maio, veio a p\u00fablico a minuta de um decreto presidencial que pro\u00edbe as redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, a n\u00e3o ser em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. “Essa blindagem \u00e9 perigosa, afasta qualquer possibilidade de modera\u00e7\u00e3o, criando um supercidad\u00e3o digital pol\u00edtico, que tem mais direitos que qualquer um na internet”, afirma Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie. A restri\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de modera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico receio das plataformas. O artigo 568, por exemplo, determina que “o provedor de aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda se a publica\u00e7\u00e3o for comprovadamente de seu pr\u00e9vio conhecimento”. Para especialistas e empresas, o texto subverte o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas apenas se mantiverem algum conte\u00fado mesmo ap\u00f3s ordem judicial. Eles tamb\u00e9m apontam que o termo “pr\u00e9vio conhecimento” \u00e9 vago. Segundo Francisco Brito Cruz, do Internet Lab, isso pode levar as plataformas a removerem muito conte\u00fado, restringindo a liberdade de express\u00e3o, por temer serem responsabilizadas. Para Margarete, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 justa. “Se elas analisam previamente o conte\u00fado do que \u00e9 publicado em suas plataformas, \u00e9 de se esperar que respondam pela omiss\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de suas diretrizes”, diz. “O \u00e1rbitro n\u00e3o pode mudar as regras durante o jogo e sobretudo n\u00e3o pode beneficiar determinados grupos.” A proposta de reforma ainda obriga as empresas a moderar conte\u00fado em ano de elei\u00e7\u00e3o quando houver “fatos sabidamente inver\u00eddicos” em rela\u00e7\u00e3o ao processo ou pleito e a pr\u00e9-candidatos, candidatos e partidos, quando “obtiver alcance significativo perante o eleitorado” e for provocado “por interessado ou usu\u00e1rio”. A atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de checagem \u00e9 tolhida no texto, que determina que elas devem “retirar, retificar ou fazer adi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para fins de corre\u00e7\u00e3o fidedigna dos fatos se comprovadas falhas”. Segundo Margarete, a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e fontes de financiamento das ag\u00eancias de checagem, bem como determinar\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Alguns pontos do texto foram elogiados por especialistas. A reforma veda a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para maior dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens, como disparos em massa, e utiliza\u00e7\u00e3o de bancos de dados pessoais obtidos por dever profissional ou empresarial. O texto deve ser apresentado aos l\u00edderes na semana que vem e, depois, ir\u00e1 para discuss\u00e3o com as bancadas. “Nossa expectativa \u00e9 que possamos aprovar em plen\u00e1rio neste ano”, diz a relatora. Para vigorar em 2022, a lei precisa ser aprovada at\u00e9 outubro. 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