A Justi\u00e7a da Para\u00edba, decidiu, dar provimento ao recurso, para receber a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra o dono do Bar do Cuscuz em Jo\u00e3o Pessoa, Joc\u00e9lio Costa Barbosa, ap\u00f3s aglomera\u00e7\u00e3o no jogo do Flamengo e Sport em plena pandemia da Covid-19. De acordo com a den\u00fancia, o bar proporcionou at\u00e9 mesmo uma promo\u00e7\u00e3o, oferecendo, gratuitamente, um chopp para cada pessoa que estivesse com a camisa de um dos times na hora do gol, fato que atraiu mais pessoas ao estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justi\u00e7a e seguiu o voto do relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o que consta na den\u00fancia, no dia 21 de fevereiro de 2021, das 16h \u00e0s 22h, o acusado manteve aberto o Bar do Cuscuz Praia Restaurante LTDA, localizado na Avenida Cabo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa, contrariando os decretos estadual e municipal, que estabelecia, como condi\u00e7\u00e3o para funcionamento de bares e restaurantes da cidade, a ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% e a dist\u00e2ncia m\u00ednima entres as mesas de 1,5 metros.<\/p>\n\n\n\n
Neste dia, houve a partida de futebol entre o Clube de Regatas do Flamengo (RJ) e o Sport Club Internacional (RS), v\u00e1lido pela 37\u00aa rodada da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2020. Como era uma partida decisiva, entre os l\u00edderes do campeonato, v\u00e1rias pessoas se mobilizaram para assistir ao evento, o que demandaria um maior cuidado dos donos de estabelecimento. Contudo,<\/p>\n\n\n\n
Ao examinar o caso, o relator do processo, desembargador Ricardo Vital, observou que o C\u00f3digo Penal, por meio do tipo previsto no artigo 268, tipifica a conduta de \u201cinfringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a tipifica\u00e7\u00e3o contida no referido dispositivo legal se trata de crime comum, tendo como sujeito passivo a sociedade, como objeto jur\u00eddico protegido pela norma a sa\u00fade p\u00fablica e como objeto material, a determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, o desembargador ressaltou que \u201ch\u00e1 prova da materialidade e ind\u00edcios suficientes de autoria em rela\u00e7\u00e3o ao denunciado Joc\u00e9lio Costa Barbosa, baseando-se a inicial acusat\u00f3ria em detalhado e extenso procedimento investigat\u00f3rio criminal, al\u00e9m de v\u00eddeo do local do fato, suficientes, nesta fase processual, ao recebimento da den\u00fancia, vigente o princ\u00edpio in dubio pro societate\u201d, destacou em seu voto o desembargador Ricardo Vital.<\/p>\n\n\n\n
Ele explicou que a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia trata de hip\u00f3tese excepcional, s\u00f3 podendo ocorrer quando n\u00e3o houver m\u00ednimos ind\u00edcios da autoria e do fato delituoso, o que n\u00e3o ocorreu na hip\u00f3tese, havendo elementos suficientes para o in\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o penal quanto ao crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (artigo 268, do C\u00f3digo Penal), supostamente cometido por Joc\u00e9lio Costa Barbosa, restando preenchidos os requisitos do artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso sub judice a pe\u00e7a atrial, nos termos do artigo 41, do CPP, exp\u00f5e o suposto fato criminoso, com todas as circunst\u00e2ncias a ele inerentes, qualifica o acusado, classifica o crime, apontando a determina\u00e7\u00e3o regulamentar do poder p\u00fablico, em tese, infringida, e elenca as testemunhas. Ademais, o exame dos elementos de provas, em confronto com os argumentos expostos na inicial, sinaliza pela exist\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal\u201d, pontuou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a da Para\u00edba, decidiu, dar provimento ao recurso, para receber a den\u00fancia formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra o dono do Bar do Cuscuz em Jo\u00e3o Pessoa, Joc\u00e9lio… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":223818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[115],"tags":[],"class_list":["post-223817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-joao-pessoa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":223819,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223817\/revisions\/223819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/223818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}