{"id":224596,"date":"2021-07-14T08:56:38","date_gmt":"2021-07-14T11:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=224596"},"modified":"2021-07-14T08:56:40","modified_gmt":"2021-07-14T11:56:40","slug":"ricardo-coutinho-e-denunciado-mais-uma-vez-na-operacao-calvario-acusado-de-chefiar-esquema-de-codificados-e-mppb-pede-reparacao-de-r-215-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/07\/14\/ricardo-coutinho-e-denunciado-mais-uma-vez-na-operacao-calvario-acusado-de-chefiar-esquema-de-codificados-e-mppb-pede-reparacao-de-r-215-milhoes\/","title":{"rendered":"Ricardo Coutinho \u00e9 denunciado mais uma vez na Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio acusado de chefiar esquema de codificados e MPPB pede repara\u00e7\u00e3o de R$ 215 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB) protocolou mais uma den\u00fancia contra o ex-governador da Para\u00edba e ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, Ricardo Coutinho. A nova a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta quarta-feira (14), segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo ClickPB. O crime apontado \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de ‘codificados’ no Governo do Estado durante suas duas gest\u00f5es como governador.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 exigida de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 pelos gastos com os codificados, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o dos danos morais e materiais cometidos com a infra\u00e7\u00e3o. Consta na den\u00fancia que os codificados atuaram por determina\u00e7\u00e3o do ex-governador Ricardo Coutinho.<\/p>\n\n\n\n

“Todos os CODIFICADOS que atuaram o fizerem sob determina\u00e7\u00e3o de RICARDO VIEIRA COUTINHO, efetivo ORDENADOR DE DESPESAS, SEM qualquer possibilidade de interven\u00e7\u00e3o de seus subordinados, tanto que centralizava as nomea\u00e7\u00f5es e o controle atrav\u00e9s da Casa Civil. Amoldando-se os ditames da Teoria do Dom\u00ednio do Fato sobre a autoria delitiva, atualmente adotada pela doutrina e jurisprud\u00eancia majorit\u00e1rias. H\u00e1 de se esclarecer que a ORDEM DE PAGAMENTO DE DESPESA CONTR\u00c1RIA A LEI n\u00e3o ocorreu apenas uma vez. Longe disso. CADA PAGAMENTO EFETUADO A \u201cCADA CPF\/CC CADASTRADO(a)\u201d CONSTITUI UM CRIME cometido pelo ora denunciado”, diz a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o relat\u00f3rio, “ocorreu n\u00edtido concurso material entre os pagamentos efetuados com base em cada CPF e\/ou Conta Corrente codificado, considerando que a ordem inicial de pagamento efetuada pelo r\u00e9u RICARDO VIEIRA COUTINHO possu\u00eda uma finalidade, um motivo de aumento de poder\/vincula\u00e7\u00f5es, por meio de trocas, usando esse subterfugio como um ativo, tudo \u00e0s expensas do er\u00e1rio. Nesse mesmo passo, h\u00e1 evidente continuidade delitiva quando de cada pagamento efetuado para cada CPF vinculado ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual sob a absurda e inconstitucional denomina\u00e7\u00e3o de \u201ccodificado\u201d (concurso material considerado cada CPF e continuidade delitiva13 quanto aos pagamentos mensais a cada servidor codificado).”<\/p>\n\n\n\n

Nas conversas de WhatsApp anexadas \u00e0 den\u00fancia, s\u00e3o apresentadas provas para demonstrar o poder de decis\u00e3o de Ricardo Coutinho sobre os codificados. “Mas tem de passar pelo nosso controle e decis\u00e3o”, diz uma das mensagens. “Alexsandro Lucas – fez esse coment\u00e1rio agora. Ele \u00e9 seguran\u00e7a no cine S\u00e3o Jo\u00e3o de CG. Demitir imediatamente. Avise a Lau. Empresa privada. Mande tirar agora”, determinou o ex-governador sobre um contratado que lhe insultou, em rede social, o chamando de “ladr\u00e3o imundo”.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Pedidos do Gaeco\/MPPB<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual requer ,”por interm\u00e9dio de seus representantes signat\u00e1rios, que seja a presente den\u00fancia recebida e autuada com o Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal acima epigrafado que a instrui, sendo, ap\u00f3 s a devida instru\u00e7\u00e3o criminal, proferida a competente senten\u00e7a condenat\u00f3ria, conforme as provas e elementos de informa\u00e7\u00e3o ora colacionadas, imputando ao r\u00e9u RICARDO VIEIRA COUTINHO as penas dos arts. 299, par\u00e1grafo \u00fanico, e 359-D do C\u00f3digo Penal, aplicando-se os artigos 69 e 71 do CPB (concurso material e crime continuado \u2013 conforme exposto na pe\u00e7a -), al\u00e9m das provas produzidas no transcorrer do processo, de tudo ciente este O\u00d3 rg\u00e3o Ministerial.”<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Gaeco solicita que Ricardo Coutinho tenha “perda de cargo, emprego, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo do r\u00e9u como efeito da condena\u00e7\u00e3o – art. 92, inciso I, al\u00ednea a, do C\u00f3digo Penal”.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia tamb\u00e9m consta o pedido de “fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos (materiais e morais) causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u0131\u0301zos sofridos pelo(s) ofendido(s) (art. 387, inciso IV, do CPP e como forma de se viabilizar o efeito do art. 91, I, do CPB), em valor a ser arbitrado por este ju\u0131\u0301zo, mas, desde logo, sugerindo o MPE a quantia m\u0131\u0301nima de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milh\u00f5es, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos) montante referente \u00e0 soma dos valores impostos ao Estado com as condutas do r\u00e9u, a t\u0131\u0301tulo de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Segurados e de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria da Empresa e do Empregador, em decorr\u00eancia dos pagamentos ordenados aos servidores ilicitamente aceitos a titulo de codificados. O pedido e seu par\u00e2metro se justificam, ainda, pela extrema gravidade do(s) crime(s) praticado(s), assomado ao fato de que os preju\u00edzos decorrentes do il\u00edcito anterior s\u00e3o difusos e pluriofensivos (les\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a moralidade e, inclusive, a respeitabilidade do Executivo do Estado da Para\u00edba, sem falar dos reflexos negativos das a\u00e7\u00f5es da ORCRIM sobre a frui\u00e7\u00e3o de diversos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o paraibana, em \u00e1rea sens\u00edvel e cara: educa\u00e7\u00e3o).”<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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