O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Sobrado, George Jos\u00e9 Poci\u00fancula Pereira Coelho, contra o presidente da C\u00e2mara de Sobrado, o vereador Marlon Brand de Oliveira Brito, e mais sete pessoas acusadas de forjarem um preg\u00e3o promovido pelo Munic\u00edpio em 2017, para contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ve\u00edculos no valor de R$ 99,6 mil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento de dois inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos instaurados na Promotoria de Justi\u00e7a para apurar den\u00fancias an\u00f4nimas que l\u00e1 aportaram em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Preg\u00e3o Presencial, realizado pelo Munic\u00edpio para contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos respons\u00e1veis por fazer o transporte de pacientes a servi\u00e7os de sa\u00fade em Jo\u00e3o Pessoa; servi\u00e7os das secretarias municipais e divulga\u00e7\u00e3o com uso de carro de som.<\/p>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito constatou que o preg\u00e3o presencial foi montado para garantir que Marlon Brand, que se tornou vereador no munic\u00edpio a partir de 2017, burlasse a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e continuasse locando seus ve\u00edculos para a Prefeitura. Para isso, foi usado o nome do padrastro, Jos\u00e9 Xavier, na qualidade de \u201claranja\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es e diante dos ind\u00edcios de irregularidades – incluindo a transfer\u00eancia de um dos ve\u00edculos locados para o nome do padrasto em data pr\u00f3xima ao preg\u00e3o -, a Promotoria de Justi\u00e7a chegou a expedir recomenda\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o prefeito para que n\u00e3o contratasse os carros em nome de Jos\u00e9 Xavier de Oliveira e de Maria Jos\u00e9 de Oliveira (m\u00e3e do vereador), sob pena de configurar a continuidade da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta, encaminhada atrav\u00e9s do of\u00edcio, o ent\u00e3o prefeito de Sobrado informou que o Executivo Municipal n\u00e3o deveria e nem poderia controlar as empresas ou pessoas que concorrem em procedimento licitat\u00f3rio, resumindo-se a homologar o procedimento quando cumpridos os ditames legais. Para o MPPB, a atitude demonstrou que o gestor se esquivou de sua responsabilidade e comprovou o dolo no ato de improbidade.<\/p>\n\n\n\n
O MPPB constatou que o preg\u00e3o presencial foi forjado e que apresenta as seguintes irregularidades: coincid\u00eancia total entre o valor da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o valor da soma dos valores das tr\u00eas propostas (R$ 99,6 mil); aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os, embora fosse ato obrigat\u00f3rio do certame; utiliza\u00e7\u00e3o de modelo gen\u00e9rico de Ata de Reuni\u00e3o, sendo que n\u00e3o houve reuni\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o de modelo gen\u00e9rico de Termo de Refer\u00eancia, que foi juntado na licita\u00e7\u00e3o \u201cem branco\u201d e o preenchimento das propostas pelos membros da equipe de apoio e do pregoeiro, o que demonstra patente conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n
A Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m constatou que participantes e vencedores tinham estreita liga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ent\u00e3o prefeito ou com aliados dele, e que n\u00e3o tinham capacidade econ\u00f4mica financeira para participar do certame, al\u00e9m de desconhecerem o preg\u00e3o e os consequentes contratos, demonstrando que se tratavam de \u201claranjas\u201d, previamente determinados pela administra\u00e7\u00e3o como vencedores.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o que tramita na 3\u00aa Vara Mista de Sap\u00e9 e o MPPB requer que os nove promovidos sejam condenados por Improbidade administrativa, como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, o ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
Com Not\u00edcia Para\u00edba <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Sobrado, George Jos\u00e9 Poci\u00fancula Pereira Coelho, contra o presidente da C\u00e2mara de Sobrado, o vereador Marlon Brand de Oliveira Brito, e mais sete pessoas acusadas de forjarem um preg\u00e3o promovido pelo Munic\u00edpio em 2017, para contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ve\u00edculos no valor de R$ 99,6 mil. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento de dois inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos instaurados na Promotoria de Justi\u00e7a para apurar den\u00fancias an\u00f4nimas que l\u00e1 aportaram em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Preg\u00e3o Presencial, realizado pelo Munic\u00edpio para contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos respons\u00e1veis por fazer o transporte de pacientes a servi\u00e7os de sa\u00fade em Jo\u00e3o Pessoa; servi\u00e7os das secretarias municipais e divulga\u00e7\u00e3o com uso de carro de som. O inqu\u00e9rito constatou que o preg\u00e3o presencial foi montado para garantir que Marlon Brand, que se tornou vereador no munic\u00edpio a partir de 2017, burlasse a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e continuasse locando seus ve\u00edculos para a Prefeitura. Para isso, foi usado o nome do padrastro, Jos\u00e9 Xavier, na qualidade de \u201claranja\u201d. No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es e diante dos ind\u00edcios de irregularidades – incluindo a transfer\u00eancia de um dos ve\u00edculos locados para o nome do padrasto em data pr\u00f3xima ao preg\u00e3o -, a Promotoria de Justi\u00e7a chegou a expedir recomenda\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o prefeito para que n\u00e3o contratasse os carros em nome de Jos\u00e9 Xavier de Oliveira e de Maria Jos\u00e9 de Oliveira (m\u00e3e do vereador), sob pena de configurar a continuidade da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa. Em resposta, encaminhada atrav\u00e9s do of\u00edcio, o ent\u00e3o prefeito de Sobrado informou que o Executivo Municipal n\u00e3o deveria e nem poderia controlar as empresas ou pessoas que concorrem em procedimento licitat\u00f3rio, resumindo-se a homologar o procedimento quando cumpridos os ditames legais. Para o MPPB, a atitude demonstrou que o gestor se esquivou de sua responsabilidade e comprovou o dolo no ato de improbidade. O MPPB constatou que o preg\u00e3o presencial foi forjado e que apresenta as seguintes irregularidades: coincid\u00eancia total entre o valor da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o valor da soma dos valores das tr\u00eas propostas (R$ 99,6 mil); aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os, embora fosse ato obrigat\u00f3rio do certame; utiliza\u00e7\u00e3o de modelo gen\u00e9rico de Ata de Reuni\u00e3o, sendo que n\u00e3o houve reuni\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o de modelo gen\u00e9rico de Termo de Refer\u00eancia, que foi juntado na licita\u00e7\u00e3o \u201cem branco\u201d e o preenchimento das propostas pelos membros da equipe de apoio e do pregoeiro, o que demonstra patente conflito de interesses. A Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m constatou que participantes e vencedores tinham estreita liga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ent\u00e3o prefeito ou com aliados dele, e que n\u00e3o tinham capacidade econ\u00f4mica financeira para participar do certame, al\u00e9m de desconhecerem o preg\u00e3o e os consequentes contratos, demonstrando que se tratavam de \u201claranjas\u201d, previamente determinados pela administra\u00e7\u00e3o como vencedores. A a\u00e7\u00e3o que tramita na 3\u00aa Vara Mista de Sap\u00e9 e o MPPB requer que os nove promovidos sejam condenados por Improbidade administrativa, como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, o ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio. 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