{"id":22536,"date":"2017-06-27T08:54:57","date_gmt":"2017-06-27T11:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=22536"},"modified":"2017-06-27T08:54:57","modified_gmt":"2017-06-27T11:54:57","slug":"temer-sanciona-lei-que-permite-preco-diferente-para-cada-forma-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/06\/27\/temer-sanciona-lei-que-permite-preco-diferente-para-cada-forma-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Temer sanciona lei que permite pre\u00e7o diferente para cada forma de pagamento"},"content":{"rendered":"
\n
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes cobrarem pre\u00e7os diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento.<\/div>\n<\/div>\n
\n

Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um pre\u00e7o de quem paga com cart\u00e3o e outro de quem paga em dinheiro, por exemplo. A pr\u00e1tica, apesar de j\u00e1 ser comum no com\u00e9rcio, era proibida.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A mudan\u00e7a foi proposta em dezembro pelo governo em forma de uma medida provis\u00f3ria. Como MPs t\u00eam validade imediata, a regra j\u00e1 estava em vigor desde aquela \u00e9poca. O texto, por\u00e9m, teve que passar pelo Congresso, onde foi aprovado e enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Quando do an\u00fancio, em dezembro, o governo disse esperar que a nova regra contribua para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do cr\u00e9dito ao consumidor. A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, \u00e9 contra a medida .<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ao passar pela an\u00e1lise do Congresso, os parlamentares inclu\u00edram no texto que o fornecedor do produto ou servi\u00e7o dever\u00e1 informar, em local vis\u00edvel ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento usado.<\/p>\n<\/div>\n

\n

No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficar\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00f5es previstas em uma lei de 1990, como multa, apreens\u00e3o de produtos, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a da atividade e interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em discurso ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, Temer afirmou que a medida traz transpar\u00eancia para a economia. Para o presidente, a lei vai estimular a concorr\u00eancia entre as operadoras de cart\u00f5es, reduzir custos para o comerciante e beneficiar o consumidor.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Essa \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O lojista pode dar as mais variadas op\u00e7\u00f5es para o consumidor escolher. Em vez de impor amarras, n\u00f3s damos liberdade. Cada indiv\u00edduo sabe o melhor para si. N\u00e3o \u00e9 o estado que deve saber”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\u00a0Transfer\u00eancia de renda<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, tamb\u00e9m durante a cerim\u00f4nia, que a lei promove a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento e do sistema financeiro brasileiro em geral.<\/p>\n<\/div>\n

\n

De acordo com ele, um dos principais impactos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado entre consumidores que pagam em dinheiro e no cart\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

As compras em cart\u00e3o envolvem a cobran\u00e7a de taxas pelas operadoras e que s\u00e3o repassadas aos consumidores. Com a regra que previa pre\u00e7o \u00fanico para os produtos, tanto aqueles que pagam em dinheiro quanto os que pagam com o cart\u00e3o acabavam sendo onerados por esse custo extra.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Com a mudan\u00e7a, a expectativa \u00e9 que, a partir de agora, quem paga em dinheiro fique livre dessa cobran\u00e7a e acabe tendo desconto no valor dos produtos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Fam\u00edlias de baixa renda, que pouco usam o cart\u00e3o, est\u00e3o transferindo renda para fam\u00edlias de renda mais elevada, que usam mais o cart\u00e3o”, apontou Meirelles.<\/p>\n

Proteste \u00e9 contra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, critica a mudan\u00e7a. De acordo com a entidade, a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 contra a lei e n\u00e3o h\u00e1 garantia na lei de que haver\u00e1 desconto para o pagamento em dinheiro, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

De acordo com a Proteste, a medida pode resultar no sobrepre\u00e7o de produtos, j\u00e1 que os consumidores n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de identificar se o pre\u00e7o a ser pago \u00e9 real.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0A associa\u00e7\u00e3o aponta ainda que pagamentos em dinheiro, cheque, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito s\u00e3o todos considerados \u00e0 vista. E que os usu\u00e1rios de cart\u00e3o pagam taxas, como de anuidade, al\u00e9m de juros no caso de parcelamento das faturas, o que n\u00e3o justificaria a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/div>\n
\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto: Google<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes cobrarem pre\u00e7os diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento. Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um pre\u00e7o de quem paga com cart\u00e3o e outro de quem paga em dinheiro, por exemplo. A pr\u00e1tica, apesar de j\u00e1 ser comum no com\u00e9rcio, era proibida. A mudan\u00e7a foi proposta em dezembro pelo governo em forma de uma medida provis\u00f3ria. Como MPs t\u00eam validade imediata, a regra j\u00e1 estava em vigor desde aquela \u00e9poca. O texto, por\u00e9m, teve que passar pelo Congresso, onde foi aprovado e enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. Quando do an\u00fancio, em dezembro, o governo disse esperar que a nova regra contribua para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do cr\u00e9dito ao consumidor. A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, \u00e9 contra a medida . Ao passar pela an\u00e1lise do Congresso, os parlamentares inclu\u00edram no texto que o fornecedor do produto ou servi\u00e7o dever\u00e1 informar, em local vis\u00edvel ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento usado. No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficar\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00f5es previstas em uma lei de 1990, como multa, apreens\u00e3o de produtos, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a da atividade e interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Em discurso ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, Temer afirmou que a medida traz transpar\u00eancia para a economia. Para o presidente, a lei vai estimular a concorr\u00eancia entre as operadoras de cart\u00f5es, reduzir custos para o comerciante e beneficiar o consumidor. “Essa \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O lojista pode dar as mais variadas op\u00e7\u00f5es para o consumidor escolher. Em vez de impor amarras, n\u00f3s damos liberdade. Cada indiv\u00edduo sabe o melhor para si. N\u00e3o \u00e9 o estado que deve saber”, disse. \u00a0Transfer\u00eancia de renda O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, tamb\u00e9m durante a cerim\u00f4nia, que a lei promove a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento e do sistema financeiro brasileiro em geral. De acordo com ele, um dos principais impactos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado entre consumidores que pagam em dinheiro e no cart\u00e3o. As compras em cart\u00e3o envolvem a cobran\u00e7a de taxas pelas operadoras e que s\u00e3o repassadas aos consumidores. Com a regra que previa pre\u00e7o \u00fanico para os produtos, tanto aqueles que pagam em dinheiro quanto os que pagam com o cart\u00e3o acabavam sendo onerados por esse custo extra. Com a mudan\u00e7a, a expectativa \u00e9 que, a partir de agora, quem paga em dinheiro fique livre dessa cobran\u00e7a e acabe tendo desconto no valor dos produtos. “Fam\u00edlias de baixa renda, que pouco usam o cart\u00e3o, est\u00e3o transferindo renda para fam\u00edlias de renda mais elevada, que usam mais o cart\u00e3o”, apontou Meirelles. Proteste \u00e9 contra A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, critica a mudan\u00e7a. De acordo com a entidade, a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 contra a lei e n\u00e3o h\u00e1 garantia na lei de que haver\u00e1 desconto para o pagamento em dinheiro, por exemplo. De acordo com a Proteste, a medida pode resultar no sobrepre\u00e7o de produtos, j\u00e1 que os consumidores n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de identificar se o pre\u00e7o a ser pago \u00e9 real. \u00a0A associa\u00e7\u00e3o aponta ainda que pagamentos em dinheiro, cheque, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito s\u00e3o todos considerados \u00e0 vista. E que os usu\u00e1rios de cart\u00e3o pagam taxas, como de anuidade, al\u00e9m de juros no caso de parcelamento das faturas, o que n\u00e3o justificaria a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com G1\/Foto: Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6984,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-22536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22536\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}