{"id":22536,"date":"2017-06-27T08:54:57","date_gmt":"2017-06-27T11:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=22536"},"modified":"2017-06-27T08:54:57","modified_gmt":"2017-06-27T11:54:57","slug":"temer-sanciona-lei-que-permite-preco-diferente-para-cada-forma-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/06\/27\/temer-sanciona-lei-que-permite-preco-diferente-para-cada-forma-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Temer sanciona lei que permite pre\u00e7o diferente para cada forma de pagamento"},"content":{"rendered":"
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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes cobrarem pre\u00e7os diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento.<\/div>\n<\/div>\n
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Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um pre\u00e7o de quem paga com cart\u00e3o e outro de quem paga em dinheiro, por exemplo. A pr\u00e1tica, apesar de j\u00e1 ser comum no com\u00e9rcio, era proibida.<\/p>\n<\/div>\n

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A mudan\u00e7a foi proposta em dezembro pelo governo em forma de uma medida provis\u00f3ria. Como MPs t\u00eam validade imediata, a regra j\u00e1 estava em vigor desde aquela \u00e9poca. O texto, por\u00e9m, teve que passar pelo Congresso, onde foi aprovado e enviado para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando do an\u00fancio, em dezembro, o governo disse esperar que a nova regra contribua para a redu\u00e7\u00e3o dos custos do cr\u00e9dito ao consumidor. A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, \u00e9 contra a medida .<\/p>\n<\/div>\n

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Ao passar pela an\u00e1lise do Congresso, os parlamentares inclu\u00edram no texto que o fornecedor do produto ou servi\u00e7o dever\u00e1 informar, em local vis\u00edvel ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento usado.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficar\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00f5es previstas em uma lei de 1990, como multa, apreens\u00e3o de produtos, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a da atividade e interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n<\/div>\n

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Em discurso ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, Temer afirmou que a medida traz transpar\u00eancia para a economia. Para o presidente, a lei vai estimular a concorr\u00eancia entre as operadoras de cart\u00f5es, reduzir custos para o comerciante e beneficiar o consumidor.<\/p>\n<\/div>\n

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“Essa \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O lojista pode dar as mais variadas op\u00e7\u00f5es para o consumidor escolher. Em vez de impor amarras, n\u00f3s damos liberdade. Cada indiv\u00edduo sabe o melhor para si. N\u00e3o \u00e9 o estado que deve saber”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0Transfer\u00eancia de renda<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, tamb\u00e9m durante a cerim\u00f4nia, que a lei promove a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de pagamento e do sistema financeiro brasileiro em geral.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com ele, um dos principais impactos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado entre consumidores que pagam em dinheiro e no cart\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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As compras em cart\u00e3o envolvem a cobran\u00e7a de taxas pelas operadoras e que s\u00e3o repassadas aos consumidores. Com a regra que previa pre\u00e7o \u00fanico para os produtos, tanto aqueles que pagam em dinheiro quanto os que pagam com o cart\u00e3o acabavam sendo onerados por esse custo extra.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a mudan\u00e7a, a expectativa \u00e9 que, a partir de agora, quem paga em dinheiro fique livre dessa cobran\u00e7a e acabe tendo desconto no valor dos produtos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Fam\u00edlias de baixa renda, que pouco usam o cart\u00e3o, est\u00e3o transferindo renda para fam\u00edlias de renda mais elevada, que usam mais o cart\u00e3o”, apontou Meirelles.<\/p>\n

Proteste \u00e9 contra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A Proteste, associa\u00e7\u00e3o que atua na defesa do consumidor, critica a mudan\u00e7a. De acordo com a entidade, a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 contra a lei e n\u00e3o h\u00e1 garantia na lei de que haver\u00e1 desconto para o pagamento em dinheiro, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a Proteste, a medida pode resultar no sobrepre\u00e7o de produtos, j\u00e1 que os consumidores n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de identificar se o pre\u00e7o a ser pago \u00e9 real.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0A associa\u00e7\u00e3o aponta ainda que pagamentos em dinheiro, cheque, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito s\u00e3o todos considerados \u00e0 vista. E que os usu\u00e1rios de cart\u00e3o pagam taxas, como de anuidade, al\u00e9m de juros no caso de parcelamento das faturas, o que n\u00e3o justificaria a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/div>\n
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CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto: Google<\/p>\n

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