A legisla\u00e7\u00e3o oferece mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que perderam o controle de suas d\u00edvidas e que n\u00e3o conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros. O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba j\u00e1 aplica a lei desde o dia 2 de julho, Lei n\u00ba 14.181\/2021, que altera o C\u00f3digo do Consumidor e estabelece uma s\u00e9rie de medidas para evitar o chamado superendividamento. <\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, quem estiver em situa\u00e7\u00e3o de endividamento incontrol\u00e1vel, ao inv\u00e9s de procurar uma financeira para contrair uma nova d\u00edvida, o cidad\u00e3o ou a cidad\u00e3 tem a op\u00e7\u00e3o de acionar o Tribunal de Justi\u00e7a do seu estado, para negociar sua d\u00edvida diretamente com o eventual credor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, por meio de um Ju\u00edzo negociador, o devedor pode negociar seus d\u00e9bitos em um \u00fanico plano de pagamento, em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o comprometam sua sobreviv\u00eancia pessoal e\/ou familiar. Ou seja, a concilia\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 usada na Justi\u00e7a para resolver uma d\u00edvida de cada vez, vai permitir acordos entre um devedor e seus v\u00e1rios credores.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Ant\u00f4nio Carneiro, que \u00e9 um dos diretores adjuntos do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, disse que os tribunais de todo o Pa\u00eds v\u00e3o acompanhar a Lei n\u00ba 14.181\/2021. <\/p>\n\n\n\n
O magistrado destacou que essa \u00e9 mais uma possibilidade de facilitar a vida das pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. Se a parte apresentar um plano de pagamento dentro das diretrizes da pr\u00f3pria lei, com honestidade, transpar\u00eancia e mostrando a inviabilidade da adimpl\u00eancia pelas vias normais, mesmo que a parte credora tenha obje\u00e7\u00f5es, o juiz pode homologar o plano de pagamento apresentado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe for consenso, melhor ainda. Esse instrumento federal veio incorporar a legisla\u00e7\u00e3o codificada, ao C\u00f3digo de Defesa dos Direitos do Consumidor. O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba j\u00e1 vinha adotando essa medida, dentro do Programa ProEndividados. Com a nova lei, ganhamos mais for\u00e7a e robustez\u201d, comentou o magistrado, que tamb\u00e9m \u00e9 juiz titular da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei\u00a0define o superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo sem comprometer seu m\u00ednimo existencial”. De acordo com levantamento mensal da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), no m\u00eas de junho o percentual de fam\u00edlias brasileiras endividadas chegou a 69,7%. Este \u00e9 o maior valor atingido desde 2010.<\/p>\n\n\n\n
ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A legisla\u00e7\u00e3o oferece mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que perderam o controle de suas d\u00edvidas e que n\u00e3o conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros. O… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":225412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-225411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=225411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":225413,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225411\/revisions\/225413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=225411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=225411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=225411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}