Assim como em diversos outros estados, a Pol\u00edcia Militar e Civil da Para\u00edba dever\u00e1 fazer uso de c\u00e2mera durante servi\u00e7o. Essa \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) encaminhada ao secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a e Defesa Social da Para\u00edba, ao comandante-geral da Pol\u00edcia Militar e ao delegado-geral da Pol\u00edcia Civil nesta quinta-feira (22). A medida \u00e9 uma das formas de coibir a viol\u00eancia por parte de policiais durante o servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade. No \u00faltimo dia 10, um jovem de 26 anos foi baleado durante uma briga envolvendo policiais em pra\u00e7a no bairro do Geisel, em Jo\u00e3o Pessoa. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPPB, as autoridades dever\u00e3o fazer a\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o, no menor tempo poss\u00edvel, e a implementa\u00e7\u00e3o do uso individual de c\u00e2meras, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para todos os policiais militares que atuam no Estado e para os policiais civis, quando estiverem realizando pris\u00f5es em flagrante, preventiva ou tempor\u00e1ria nas resid\u00eancias dos acusados ou no cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o. C\u00f3pia da recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 enviada ao governador Jo\u00e3o Azevedo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pelo N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap\/MPPB) por diversas raz\u00f5es, entre elas o recebimento de decis\u00f5es judiciais da Vara de Entorpecentes da Capital, anulando provas do processo criminal e absolvendo r\u00e9us, devido \u00e0 falta de idoneidade sobre a droga apreendida na resid\u00eancia dos acusados, sem haver contraprova do Estado, por qualquer meio id\u00f4neo, da anu\u00eancia do preso para que os policiais adentrassem em sua resid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Os promotores de Justi\u00e7a que atuam no Ncap, Jos\u00e9 Guilherme Lemos, Cl\u00e1udio Cavalcanti e T\u00falio C\u00e9sar Neves, cabe ao Estado o \u00f4nus de provar que a entrada da autoridade policial no domic\u00edlio foi feita com o livre e volunt\u00e1rio consentimento do morador e que n\u00e3o houve nenhuma forma, direta ou indireta, de coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, o ingresso regular em domic\u00edlio alheio depende, para sua validade e regularidade, da exist\u00eancia de raz\u00f5es fundamentadas (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitiga\u00e7\u00e3o da garantia constitucional da inviolabilidade de domic\u00edlio, como a entrada para pris\u00e3o em flagrante delito e para cumprir determina\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, a obten\u00e7\u00e3o de elementos de prova, decorrentes da viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, constituem provas il\u00edcitas, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal considera inadmiss\u00edveis no processo.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia e experi\u00eancia da PM de SP <\/strong><\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m est\u00e1 fundamentada no julgamento do Habeas Corpus n\u00ba 598.051-SP, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que foi publicado no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o, e na experi\u00eancia da PM paulista que j\u00e1 implementou o uso de c\u00e2meras em 18 batalh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O julgamento do STJ conferiu o prazo de um ano para permitir o aparelhamento das pol\u00edcias e seu treinamento no uso do equipamento audiovisual individual. J\u00e1 os dados estat\u00edsticos sobre a implementa\u00e7\u00e3o do uso de c\u00e2meras pela PM de S\u00e3o Paulo referentes ao per\u00edodo de maio e junho deste ano apontaram queda de 54% nas mortes por interven\u00e7\u00e3o policial nos 134 batalh\u00f5es paulistas e que nenhuma morte foi registrada nos 18 batalh\u00f5es que est\u00e3o usando c\u00e2meras.<\/p>\n\n\n\n Medidas recomendadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Ncap, a secretaria dever\u00e1 observar os cuidados inerentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para efetivar a aquisi\u00e7\u00e3o, no menor tempo poss\u00edvel, de equipamentos de grava\u00e7\u00e3o audiovisual de uso individual para os policiais em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m orientou que as autoriza\u00e7\u00f5es dos moradores para entrada do policial militar ou civil nos domic\u00edlios dever\u00e3o ser gravadas, por qualquer dispositivo eletr\u00f4nico audiovisual e que os agentes de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o obter a assinatura do morador em termo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n As provid\u00eancias adotadas para o atendimento da recomenda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser comunicadas ao MPPB.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assim como em diversos outros estados, a Pol\u00edcia Militar e Civil da Para\u00edba dever\u00e1 fazer uso de c\u00e2mera durante servi\u00e7o. Essa \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":225533,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104,12],"tags":[],"class_list":["post-225532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=225532"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":225534,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225532\/revisions\/225534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=225532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=225532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=225532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}