O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sap\u00e9, Fl\u00e1vio Roberto Malheiros Feliciano, o policial da reserva e ex-vereador de Sap\u00e9, Jos\u00e9 Wilson do Nascimento, e mais seis pessoas, acusadas de irregularidades em licita\u00e7\u00e3o e contratos de servi\u00e7os de seguran\u00e7a celebrados em 2013 e 2014 no montante de R$ 45, 3 mil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o (n\u00ba 0803384-26.2021.8.15.0351) ajuizada pela promotora de Justi\u00e7a de Sap\u00e9 que atua na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, Paula da Silva Camillo Amorim, tramita na 3\u00aa Vara Mista de Sap\u00e9. Al\u00e9m do ex-prefeito e do ex-vereador, tamb\u00e9m s\u00e3o alvos os ent\u00e3o integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Sap\u00e9, Pedro Freire de Sousa Filho, Ana Paula Gomes da Silva e Elaine Cunha da Silva, al\u00e9m de tr\u00eas pessoas de origem humilde, que segundo as investiga\u00e7\u00f5es, foram usadas como \u201claranjas\u201d para representarem empresas de seguran\u00e7a \u201cde fachada\u201d no processo de licita\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Francisco dos Santos, Sangramour Aparecida Fronterotta e M\u00e1rcio Gomes de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
O MPPB requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Fl\u00e1vio Feliciano e de Jos\u00e9 Wilson do Nascimento e que, ap\u00f3s a regular instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, sejam impostas ao policial da reserva e ex-vereador de Sap\u00e9 as san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa), por enriquecimento il\u00edcito, fraude em procedimento licitat\u00f3rio e viola\u00e7\u00e3o dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito, a Promotoria requer a condena\u00e7\u00e3o dele por permitir ou facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o, permuta ou loca\u00e7\u00e3o de bem ou servi\u00e7o por pre\u00e7o superior ao de mercado, realizar opera\u00e7\u00e3o financeira sem observar normas legais e frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio, permitindo ou facilitando para que terceiro se enrique\u00e7a ilicitamente.<\/p>\n\n\n\n
Para os tr\u00eas ex-integrantes da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e os tr\u00eas \u201claranjas\u201d, o MPPB requer a condena\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es impostas no artigo 12, incisos II e III da Lei de Improbidade por terem frustrado processo licitat\u00f3rio, por viola\u00e7\u00e3o aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e por ato visando fim proibido em lei.<\/p>\n\n\n\n
Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um desdobramento do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico n\u00ba 064.2019.000719, instaurado a partir de den\u00fancia formulada por um vereador de Sap\u00e9, noticiando que o ent\u00e3o vereador Jos\u00e9 Wilson, aliado do prefeito \u00e0 \u00e9poca, Fl\u00e1vio Feliciano, estaria se valendo de um \u201claranja\u201d, o auxiliar de limpeza Jo\u00e3o Francisco do Santos, para viabilizar contrata\u00e7\u00f5es feitas, em 2013 e 2014, entre a Prefeitura de Sap\u00e9 e a empresa de seguran\u00e7a privada Protetor Seguran\u00e7a e Eventos, nome fantasia da microempresa Jo\u00e3o Francisco dos Santos-ME.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s dilig\u00eancias \u2013 como an\u00e1lise de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, de contratos e empenhos realizados pela Prefeitura, oitivas dos envolvidos e de testemunhas e an\u00e1lise de dados fiscais e banc\u00e1rios dos investigados pelo Laborat\u00f3rio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPPB -, a Promotoria de Justi\u00e7a concluiu que foram praticadas irregularidades nas contrata\u00e7\u00f5es celebradas pela Prefeitura com a empresa Jo\u00e3o Francisco dos Santos-ME, nos anos de 2013 e 2014, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, incluindo o de seguran\u00e7a desarmada durante os festejos juninos.<\/p>\n\n\n\n A Promotoria aponta que o Convite n\u00ba 09\/2013 foi fraudado, que as empresas convidadas (Guardi\u00f5es e Comando Seguran\u00e7a) eram instrument\u00e1rias, usadas para aparentar falsamente o respeito \u00e0 competitividade no certame, que os atos foram montados e as propostas foram falsamente preenchidas, tudo para garantir que se sagrasse vencedora a empresa Jo\u00e3o Francisco dos Santos-ME.<\/p>\n\n\n\n Sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O MPPB tamb\u00e9m constatou que nenhuma das tr\u00eas empresas participantes possu\u00eda registro de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de atividade seguran\u00e7a privada e que a empresa vencedora tamb\u00e9m era de \u201cfachada\u201d e que fora aberta e usada para garantir que os contratos fossem firmados com v\u00e1rias prefeituras, para beneficiar diretamente Jos\u00e9 Wilson, \u00e0 epoca vereador de Sap\u00e9 e que depois veio a assumir o cargo de Superintendente da DMTRANS de Sap\u00e9, sendo, portanto, impedido de contratar com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Foi apurado tamb\u00e9m que as ilicitudes n\u00e3o se restringiram ao munic\u00edpio de Sap\u00e9 e que a empresa fantasma tamb\u00e9m foi parte em v\u00e1rios contratos feitos com as prefeituras de Cuit\u00e9 de Mamanguape, Riach\u00e3o do Po\u00e7o e Sobrado, entre 2011 e 2015, tendo recebido dos referidos entes municipais o montante de R$ 72, 7 mil.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a, ficou comprovado que Jos\u00e9 Wilson era o contratado e o empres\u00e1rio de fato, em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada pagos pelo munic\u00edpio; enquanto que Jo\u00e3o Francisco foi utilizado como \u201claranja\u201d, emprestando seu nome para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s diversas fraudes perpetradas.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras duas pessoas que se apresentaram como representantes das empresas, ficou constatado que s\u00e3o pessoas simples, sem instru\u00e7\u00e3o, totalmente alheias a quest\u00f5es do mercado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de administra\u00e7\u00e3o de empresas e de contrata\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico e que teriam sido \u2018recrutadas\u2019 para participarem da licita\u00e7\u00e3o feita apenas no \u2018papel\u2019, pois, de fato, as propostas nunca foram por eles apresentadas e nunca houve inten\u00e7\u00e3o de concorrer, nem de executar o objeto do contrato.<\/p>\n\n\n\n O MPPB tamb\u00e9m constatou que houve ilegalidade no processo de pagamento, que foi antecipado e que o munic\u00edpio n\u00e3o conferiu, de fato, se o servi\u00e7o contratado foi executado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sap\u00e9, Fl\u00e1vio Roberto Malheiros Feliciano,… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":225866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-225865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=225865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":225867,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225865\/revisions\/225867"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=225865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=225865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=225865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}