A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (28), uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o envolvendo 1.535 usu\u00e1rios de contas de Poupan\u00e7a, prejudicados com os reajustes indevidos em planos econ\u00f4micos de governos anteriores (Bresser, Collor I, Collor II e Ver\u00e3o), e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, considerada a parte r\u00e9 no processo. As partes aceitaram proposta de acordo realizada no \u00e2mbito do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o pagamento resultar\u00e1 na inje\u00e7\u00e3o de R$ 4.769.342,27 na economia. <\/p>\n\n\n\n
A coordenadora do Cejusc, ju\u00edza federal Adriana Carneiro da Cunha, destacou que \u201ca iniciativa foi fruto de di\u00e1logo interinstitucional e representa um importante avan\u00e7o no fortalecimento do papel do Cejusc como facilitador no tratamento adequado da litig\u00e2ncia de massa pela via da resolu\u00e7\u00e3o consensual\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A maior parte das 1.535 pessoas envolvidas nessa a\u00e7\u00e3o de cidadania s\u00e3o idosas, que agora poder\u00e3o receber os recursos represados por d\u00e9cadas. O acordo foi promovido pelas conciliadoras Priscila Vidal Costa de Freitas, Elizabeth Gomes da Silva e Wanessa Kelly de Albuquerque Vanderlei, todas do Cejusc\/JFPB, com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados Estevan Nogueira Pegoraro, Melina Maria Vilela Ferreira e Ta\u00edsa Rodrigues Esteves, e do procurador da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Magdiel Jeus Gomes Ara\u00fajo. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Ara\u00fajo, como as partes autoras eram de um mesmo escrit\u00f3rio de advocacia, foi poss\u00edvel fazer o acordo para todos em uma \u00fanica audi\u00eancia realizada por meio de chamada de v\u00eddeo de WhatsApp, atrav\u00e9s do Concilia Net. \u201cO projeto \u00e9 uma iniciativa simples, a partir do uso da tecnologia, que vem facilitando muito a atua\u00e7\u00e3o do Cejusc, por ampliar as possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias. Agora, o Concilia Net permitiu esse acordo coletivo, permitindo uma vultosa libera\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n
Os processos, que em sua maioria estavam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPB, ser\u00e3o homologados pelos respectivos magistrados das 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa relatorias e, em seguida, ser\u00e3o devolvidos \u00e0s Varas Federais de origem para o fiel comprimento, sendo grande parte das 7\u00aa (Jo\u00e3o Pessoa), 9\u00aa (Campina Grande) e 15\u00aa (Sousa) Varas Federais. <\/p>\n\n\n\n
Primeiro caso de sucesso no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse Acordo Coletivo com poupadores, ocorrido no \u00e2mbito do Cejusc da JFPB, \u00e9 considerado o primeiro caso de sucesso de concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial de massa do Brasil, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, da possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordos em bloco em mesa de ades\u00e3o direta com o banco e os advogados que representem em ju\u00edzo os interesses de mais de 10 poupadores, nos casos envolvendo os planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). Essa homologa\u00e7\u00e3o ocorreu depois de solicita\u00e7\u00e3o feita pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Banco Central (BACEN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (FEBRAPO). <\/p>\n\n\n\n Plano Collor I<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, o Plano Collor I n\u00e3o fazia parte do acordo validado pelo STF. Agora, esse acordo institucional firmado nacionalmente e que recebeu ades\u00e3o integral do Cejusc\/JFPB, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es conciliat\u00f3rias locais, atende tamb\u00e9m \u00e0 perspectiva de libera\u00e7\u00e3o e de convencimento da pr\u00f3pria Caixa da import\u00e2ncia de que seja tamb\u00e9m feito o reajuste das contas poupan\u00e7a relativas ao per\u00edodo atinente ao plano econ\u00f4mico Collor I. \u201cPodemos dizer que os direitos ficaram mais abrangentes, beneficiando ainda mais os poupadores da \u00e9poca que ingressaram com as a\u00e7\u00f5es judiciais e que estavam aguardando a decis\u00e3o do STF, pois, agora, permite-se a ocorr\u00eancia de acordo pr\u00e9vio atrav\u00e9s de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s respectivas Varas Federais\u201d, finalizou Marconi Ara\u00fajo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (28), uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o envolvendo 1.535 usu\u00e1rios de contas de Poupan\u00e7a, prejudicados com os reajustes… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":226162,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-226161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":226163,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226161\/revisions\/226163"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/226162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}