O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas com pedido de tutela de urg\u00eancia para que os Munic\u00edpios de S\u00e3o Bento e Paulista sejam obrigados a promover retorno das aulas presenciais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica municipal no prazo m\u00e1ximo de sete dias, diante da necessidade de fazer cessar a situa\u00e7\u00e3o permanente de viola\u00e7\u00e3o de direitos das crian\u00e7as e adolescentes matriculadas nas escolas p\u00fablicas municipais, obedecendo todos os protocolos de seguran\u00e7a. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pelo promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Bento, Carlos Davi Lopes Correia Lima.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0801418-87.2021.8.15.0881, relativa ao munic\u00edpio de S\u00e3o Bento, pede ainda que seja declarada a ilegalidade do artigo 8\u00ba do Decreto 1.274, de 18 de junho de 2021, em virtude da viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia e ao direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em padr\u00f5es de igualdade de acesso e perman\u00eancia na escola, nos moldes preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o 0801419-72.2021.8.15.0881, relativa ao munic\u00edpio de Paulista tamb\u00e9m pede que seja declarada a ilegalidade do artigo 8\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba 25, de 18 de junho de 2021, do Munic\u00edpio de Paulista, que veda o retorno das aulas presenciais na rede p\u00fablica municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das aulas presenciais e\/ou do regime remoto tem pesado gravemente por mais de 16 meses contra crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica, especialmente as mais vulner\u00e1veis, que, al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem meios de acesso nem mesmo ao ensino remoto, est\u00e3o submetidas \u00e0s mais variadas viola\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde uma educa\u00e7\u00e3o falha em momento importante para aprendizagem e desenvolvimento, assim como inseguran\u00e7a nutricional e alimentar, viol\u00eancias f\u00edsicas e sexuais de toda a sorte, trabalho infantil, isolamento social e viol\u00eancias de ordem psicol\u00f3gica, situa\u00e7\u00f5es tais que podem ser minoradas ou at\u00e9 resolvidas com o retorno \u00e0s aulas presenciais\u201d, argumenta o promotor nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o Bento<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, as aulas presenciais no ensino p\u00fablico infantil, fundamental e m\u00e9dio foram suspensas em S\u00e3o Bento no dia 17 de mar\u00e7o de 2020, por for\u00e7a do Decreto Municipal n\u00ba 1.147\/2020, que disp\u00f4s sobre medidas tempor\u00e1rias e emergenciais de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus (covid-19). a partir de ent\u00e3o, sucessivos decretos municipais prorrogaram as medidas restritivas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Decreto n\u00ba 1.251, de 23 de fevereiro de 2021, autorizou o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es privadas das s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental e do infantil. Al\u00e9m disso, no dia 28 de abril deste ano, foi publicada a Lei Municipal 794\/2021, que considera apenas o ensino ofertado na iniciativa privada como atividade essencial. <\/p>\n\n\n\n \u201cA disparidade de tratamento conferida pelos atos normativos entre o ensino p\u00fablico e privado n\u00e3o possui raz\u00e3o l\u00f3gica ou jur\u00eddica, ferindo princ\u00edpios constitucionais basilares, e o pr\u00f3prio fundamento do direito: justi\u00e7a. N\u00e3o precisa ser formado em letras jur\u00eddicas para compreender que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 deveras ilegal\u201d, assevera o promotora na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, est\u00e1 em vigor o Decreto Municipal n.\u00ba 1.274, de 18 de junho de 2021, que permite as seguintes atividades presenciais: bares restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia, sal\u00f5es de beleza, barbearia, academias, escolinhas de esporte, instala\u00e7\u00e3o de acolhimento de crian\u00e7as, como creches e similares, hot\u00e9is, pousadas e similares, call centers, shopping das redes e demais feiras livres.<\/p>\n\n\n\n \u201cEnfim, a realidade \u00e9 conhecida por todos n\u00f3s, mas vale ser transcrita \u2013 eis o cen\u00e1rio atual: todos setores da sociedade est\u00e3o em funcionamento presencial, inclusive atividades n\u00e3o essenciais e\/ou fundamentais e, tamb\u00e9m, as escolas particulares est\u00e3o oferecendo aulas presenciais. As escolas p\u00fablicas municipais e estaduais, por sua vez, n\u00e3o\u201d, afirma o promotor na a\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n Paulista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Paulista, as aulas presenciais no ensino p\u00fablico foram em 20 de mar\u00e7o de 2020, por for\u00e7a do Decreto Municipal n\u00ba 008\/2020, com sucessivos decretos mantendo as restri\u00e7\u00f5es. Entretanto, o artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, do Decreto 05, de 25 de fevereiro de 2021, autorizou o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es privadas das s\u00e9ries iniciais do ensino fundamental e do infantil, havendo a mesma disparidade conferida pelo ato normativo entre os ensinos p\u00fablicos e privados. Pedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n As duas a\u00e7\u00f5es civis pedem ainda que as escolas sigam estritamente os planos de conting\u00eancia, que devem ser trazidos aos autos no prazo de sete dias, garantindo que as medidas de biosseguran\u00e7a sejam rigorosamente cumpridas, esclarecendo as formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual cont\u00e1gio no ambiente escolar, que dever\u00e3o ser parte integrante do Plano de Retomada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, pedem que os munic\u00edpios adotem as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o dos programas suplementares ao ensino, inclusive nos per\u00edodos de refor\u00e7o pedag\u00f3gico, tais como alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e material did\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n ClickPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas com pedido de tutela de urg\u00eancia para que os Munic\u00edpios de S\u00e3o Bento e Paulista… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":226728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,14,104],"tags":[],"class_list":["post-226727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":226729,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226727\/revisions\/226729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/226728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O decreto atual do Munic\u00edpio de Paulista (Decreto n.\u00ba 25, de 18 de junho de 2021) permite as seguintes atividades presenciais: bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia, sal\u00f5es de beleza, barbearia, academias, escolinhas de esporte, instala\u00e7\u00e3o de acolhimento de crian\u00e7as, como creches e similares, hot\u00e9is, pousadas e similares, call centers, entre outros.
A Promotoria de S\u00e3o Bento oficiou \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Paulista sobre o retorno das aulas presenciais, mas a Secretaria informou que a previs\u00e3o de retorno \u00e9 apenas no dia 20 de setembro de 2021, quando os professores fecharem o ciclo de imuniza\u00e7\u00e3o pela vacina. \u201cN\u00e3o h\u00e1 plausibilidade em se aguardar o encerramento do ciclo vacinal pelos professores, afinal, todos os setores est\u00e3o em pleno funcionamento. Ademais, basta seguir os protocolos no interior das escolas para evitar cont\u00e1gio e dissemina\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta o promotor na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n