{"id":226977,"date":"2021-08-05T19:23:19","date_gmt":"2021-08-05T22:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=226977"},"modified":"2021-08-05T19:23:20","modified_gmt":"2021-08-05T22:23:20","slug":"camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/08\/05\/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521\/21 que trata da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a explora\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) ser\u00e1 transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a fun\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por regular os servi\u00e7os postais.

De acordo com o projeto, as tarifas ter\u00e3o reajustes anuais e poder\u00e3o ser diferenciadas geograficamente com base no custo do servi\u00e7o, na renda dos usu\u00e1rios e nos indicadores sociais. Para os servi\u00e7os de cartas, o projeto prev\u00ea uma tarifa social para atendimento dos usu\u00e1rios que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de pagar pelo servi\u00e7o.

O relat\u00f3rio determina ainda exclusividade da nova empresa na opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pelo prazo de cinco anos e pro\u00edbe o fechamento de ag\u00eancias que garantem servi\u00e7o postal universal em \u00e1reas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poder\u00e1 ser prorrogado.

A exclusividade inclui servi\u00e7os postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e expedi\u00e7\u00e3o para o exterior de cartas e cart\u00f5es postais; servi\u00e7o p\u00fablico de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e expedi\u00e7\u00e3o para o exterior de correspond\u00eancia agrupada.

O parecer tamb\u00e9m determina que os trabalhadores da ECT n\u00e3o sejam demitidos pelo per\u00edodo de 18 meses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Eles poder\u00e3o, entretanto, pedir demiss\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o. O funcion\u00e1rio que decidir pelo desligamento ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o de um ano de remunera\u00e7\u00e3o, com manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o da proposta gerou pol\u00eamica no plen\u00e1rio, com discursos contra e a favor da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do relator, a privatiza\u00e7\u00e3o dar\u00e1 mais agilidade aos Correios e atrair\u00e1 mais investimentos. \u201cNa verdade, a empresa carece de agilidade, de efici\u00eancia, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os n\u00fameros cont\u00e1beis, financeiros e de efetividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o demonstram que os Correios brasileiros perderam o vi\u00e7o e n\u00e3o conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que estamos vivendo\u201d, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos munic\u00edpios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que n\u00e3o d\u00e3o lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatiza\u00e7\u00e3o, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os servi\u00e7os dos Correios, uma vez que, dos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds, apenas 324 d\u00e3o lucro \u00e0 empresa.

\u201cQuero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos munic\u00edpios mais pobres, que n\u00e3o d\u00e3o lucro\u201d, disse o parlamentar. \u201cEssa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 para criar um monop\u00f3lio, afastar os Correios na concorr\u00eancia nas compras eletr\u00f4nicas. O correio \u00e9 uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade pol\u00edtica. Pegar o valor do pr\u00f3prio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. S\u00e3o mais de 90 mil funcion\u00e1rios capacitados, basta capacitar mais\u201d, enfatizou.

Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrir\u00e1 m\u00e3o da empresa, mas manter\u00e1 o controle do setor por meio de uma ag\u00eancia reguladora. \u201cEstamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle atrav\u00e9s da ag\u00eancia reguladora, dando condi\u00e7\u00f5es de ter de concorr\u00eancia em um setor fundamental.\u201d

J\u00e1 o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, o servi\u00e7o postal \u00e9 prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa p\u00fablica presta o servi\u00e7o.

Silva disse que, l\u00e1, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cAqui no Brasil estamos abrindo m\u00e3o de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos servi\u00e7os que a empresa oferece\u201d, lamentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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