{"id":22729,"date":"2017-06-29T15:34:53","date_gmt":"2017-06-29T18:34:53","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=22729"},"modified":"2017-06-29T15:34:53","modified_gmt":"2017-06-29T18:34:53","slug":"oposicao-pede-que-maia-desengavete-pedidos-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/06\/29\/oposicao-pede-que-maia-desengavete-pedidos-de-impeachment\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o pede que Maia desengavete pedidos de impeachment"},"content":{"rendered":"<p>Tr\u00eas deputados da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio \u00e0 tona o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es premiadas dos executivos do grupo J&amp;F, dono do frigor\u00edfico JBS.<\/p>\n<p>Na pe\u00e7a judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28), Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e J\u00falio Delgado (PSB-MG) pediram que a Suprema Corte conceda uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para obrigar Maia a avaliar se os requerimentos reivindicando a cassa\u00e7\u00e3o do peemedebista preenchem os requisitos b\u00e1sicos e formais exigidos para esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es especiais respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do m\u00e9rito dos pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos em lei.<\/p>\n<p>Respons\u00e1vel por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados contra o presidente da Rep\u00fablica, Maia ainda n\u00e3o apreciou nenhum dos pedidos de cassa\u00e7\u00e3o protocolados contra Temer.<\/p>\n<p>At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o sistema do STF ainda n\u00e3o havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o cabe ao presidente da C\u00e2mara fazer an\u00e1lise de fundo da mat\u00e9ria [pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os requisitos formais est\u00e3o atendidos e se existe justa causa, se h\u00e1 razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comiss\u00e3o&#8221;, disse Molon ao G1.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o cabe ao Rodrigo analisar se houve ou n\u00e3o crime de responsabilidade, e sim \u00e0 comiss\u00e3o especial&#8221;, complementou o l\u00edder da Rede na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>No mandado de seguran\u00e7a, os tr\u00eas parlamentares oposicionistas destacam que Temer \u00e9 alvo de uma den\u00fancia no pr\u00f3prio tribunal por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n<p>Eles ressaltam ainda na a\u00e7\u00e3o os epis\u00f3dios relatados pelos delatores da J&amp;F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Pol\u00edcia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma executivo da holding dos irm\u00e3os Batista.<\/p>\n<p>Em uma conversa gravada pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, Michel Temer indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&amp;F.<\/p>\n<p>&#8220;A in\u00e9rcia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da Rep\u00fablica, uma vez que transmite a impress\u00e3o de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo&#8221;, escreveram os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no pedido de liminar.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 urgente a concess\u00e3o da seguran\u00e7a pleiteada para que as den\u00fancias de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas \u00e0 autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu tr\u00e2mite retomado conforme manda a legisla\u00e7\u00e3o&#8221;, enfatizaram os deputados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Com G1\/Foto: Google<\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a><strong>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\">Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tr\u00eas deputados da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio \u00e0 tona o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es premiadas dos executivos do grupo J&amp;F, dono do frigor\u00edfico JBS. Na pe\u00e7a judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28), Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e J\u00falio Delgado (PSB-MG) pediram que a Suprema Corte conceda uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para obrigar Maia a avaliar se os requerimentos reivindicando a cassa\u00e7\u00e3o do peemedebista preenchem os requisitos b\u00e1sicos e formais exigidos para esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es especiais respons\u00e1veis pela an\u00e1lise do m\u00e9rito dos pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos em lei. Respons\u00e1vel por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados contra o presidente da Rep\u00fablica, Maia ainda n\u00e3o apreciou nenhum dos pedidos de cassa\u00e7\u00e3o protocolados contra Temer. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o sistema do STF ainda n\u00e3o havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso. &#8220;N\u00e3o cabe ao presidente da C\u00e2mara fazer an\u00e1lise de fundo da mat\u00e9ria [pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os requisitos formais est\u00e3o atendidos e se existe justa causa, se h\u00e1 razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comiss\u00e3o&#8221;, disse Molon ao G1. &#8220;N\u00e3o cabe ao Rodrigo analisar se houve ou n\u00e3o crime de responsabilidade, e sim \u00e0 comiss\u00e3o especial&#8221;, complementou o l\u00edder da Rede na C\u00e2mara. No mandado de seguran\u00e7a, os tr\u00eas parlamentares oposicionistas destacam que Temer \u00e9 alvo de uma den\u00fancia no pr\u00f3prio tribunal por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Eles ressaltam ainda na a\u00e7\u00e3o os epis\u00f3dios relatados pelos delatores da J&amp;F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Pol\u00edcia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma executivo da holding dos irm\u00e3os Batista. Em uma conversa gravada pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, Michel Temer indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&amp;F. &#8220;A in\u00e9rcia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da Rep\u00fablica, uma vez que transmite a impress\u00e3o de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo&#8221;, escreveram os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no pedido de liminar. &#8220;\u00c9 urgente a concess\u00e3o da seguran\u00e7a pleiteada para que as den\u00fancias de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas \u00e0 autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu tr\u00e2mite retomado conforme manda a legisla\u00e7\u00e3o&#8221;, enfatizaram os deputados na a\u00e7\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com G1\/Foto: Google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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