A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda foi adiada pelo segundo dia seguido ap\u00f3s lideran\u00e7as pedirem mais tempo para debater as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nesta quinta-feira (12) mesmo em meio a cr\u00edticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o estava prevista originalmente para a \u00faltima quarta-feira (11), mas havia sido adiada em meio \u00e0s cr\u00edticas sobre o projeto. Lira fez uma nova tentativa para esta quinta, mas postergou novamente ap\u00f3s pedidos da base aliada.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares aliados ao governo querem mais tempo para discutir as mudan\u00e7as e tamb\u00e9m defenderam ler com anteced\u00eancia o texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).<\/p>\n\n\n\n
Lira, Sabino e a equipe econ\u00f4mica t\u00eam pressa para votar o projeto. A terceira vers\u00e3o do substitutivo do relator, com 99 p\u00e1ginas, foi protocolada no sistema da C\u00e2mara \u00e0s 23h12 de ter\u00e7a-feira (10) para ser votado em plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n
O deputado agora diz que vai redigir uma quarta vers\u00e3o do substitutivo, com previs\u00e3o de ser apresentada ainda nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ser popular para o governo na baixa renda por aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o, o texto concede R$ 20 bilh\u00f5es de respaldo para a turbinada do Bolsa Fam\u00edlia ao atender requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (que exige compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para novas despesas).<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa que o projeto da reforma no Imposto de Renda trar\u00e1 mais recursos. Na verdade, estados e munic\u00edpios calculam ter perda de R$ 16,5 bilh\u00f5es com a terceira vers\u00e3o do substitutivo, gra\u00e7as aos cortes no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica) -dividido com governadores e prefeitos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o n\u00e3o teria perdas desde que aprovadas todas as medidas compensat\u00f3rias previstas, como o fim de supersal\u00e1rios, fim de isen\u00e7\u00f5es em aux\u00edlios do funcionalismo e fim de subs\u00eddios a setores espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
O relator tentou minimizar a resist\u00eancia de estados e munic\u00edpios apresentando em sua terceira vers\u00e3o do texto um corte mais brando de IRPJ e inserindo, no lugar, um corte de 1,5 ponto percentual na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) \u2013 um tributo federal aplicado \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a \u00e9 explicada porque os recursos obtidos com o IRPJ s\u00e3o compartilhados com governadores e prefeitos e a CSLL, n\u00e3o. Com a redu\u00e7\u00e3o na CSLL, a maioria das empresas veria esse tributo baixar de 9% para 7,5%.<\/p>\n\n\n\n
Sabino prop\u00f4s em seu terceiro substitutivo que a al\u00edquota base do IRPJ seja reduzida em 9,5 pontos percentuais -de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Na vers\u00e3o anterior, o corte era de 12,5 pontos percentuais -distribu\u00eddos ao longo de tr\u00eas anos e com parte da redu\u00e7\u00e3o condicionada a um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original encaminhado pelo Executivo havia proposto uma redu\u00e7\u00e3o bem mais t\u00edmida no IRPJ, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Mas empres\u00e1rios haviam reclamado dizendo que, com a taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos em 20% prevista pelo texto, teriam aumento de carga no fim das contas.<\/p>\n\n\n\n
Diante das reclama\u00e7\u00f5es da iniciativa privada, o relator vem tentando agradar os empres\u00e1rios com um corte mais profundo. Mas enfrenta, a cada movimento, a rea\u00e7\u00e3o de prefeitos e governadores -que n\u00e3o querem perder recursos do Imposto de Renda (que \u00e9 recolhido pela Receita Federal, mas compartilhado com estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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