{"id":228223,"date":"2021-08-18T12:55:11","date_gmt":"2021-08-18T15:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=228223"},"modified":"2021-08-18T12:55:13","modified_gmt":"2021-08-18T15:55:13","slug":"retrocesso-bolsa-familia-e-paa-sao-extintos-e-dao-lugar-a-programas-fora-da-realidade-das-familias-rurais-do-semiarido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/08\/18\/retrocesso-bolsa-familia-e-paa-sao-extintos-e-dao-lugar-a-programas-fora-da-realidade-das-familias-rurais-do-semiarido\/","title":{"rendered":"Retrocesso: Bolsa Fam\u00edlia e PAA s\u00e3o extintos e d\u00e3o lugar a programas fora da realidade das fam\u00edlias rurais do Semi\u00e1rido"},"content":{"rendered":"\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.061, j\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, p\u00f5e fim, de uma s\u00f3 vez, ao Programa Bolsa Fam\u00edlia e ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA). Para substituir, o governo federal criou o Alimenta Brasil e o Aux\u00edlio Brasil, com a promessa de ampliar o repasse de recursos para as fam\u00edlias em condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, no que se refere \u00e0s fam\u00edlias rurais do Semi\u00e1rido, os crit\u00e9rios previstos no Programa Aux\u00edlio Brasil, que substitui o Bolsa Familia, est\u00e3o fora da realidade das fam\u00edlias agricultoras, que possuem especificidades na produ\u00e7\u00e3o. Exemplo disso \u00e9 a exig\u00eancia de que as fam\u00edlias produzam os alimentos e entreguem no prazo de 90 dias, uma das regras, prevista no Artigo 14 da MP, para acessar o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural, uma das modalidades de benef\u00edcio que integra o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhando os debates sobre pol\u00edticas que envolvem a agricultura familiar na C\u00e2mara dos Deputados, o assessor do deputado Federal e coordenador do N\u00facleo Agr\u00e1rio do PT, Pedro Uczai, Rog\u00e9rio Neuwald, considera o crit\u00e9rio \u201ctecnicamente descabido, pois s\u00e3o agricultores e agricultoras que j\u00e1 t\u00eam uma certa dificuldade de assist\u00eancia t\u00e9cnica, \u00e1rea de terra, insumo, toda uma condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria para produ\u00e7\u00e3o. E esse agricultor e agricultora, ap\u00f3s 90 dias, ter\u00e1 que come\u00e7ar a entregar alimentos a outras fam\u00edlias na mesma situa\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta. <\/p>\n\n\n\n

O agricultor agroecol\u00f3gico do S\u00edtio Paus Doias, no Sert\u00e3o do Araripe de Pernambuco, Vilmar Lermen, que possui anos de experi\u00eancia em produ\u00e7\u00e3o de alimentos e j\u00e1 acessou uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido, acredita que o programa pode \u201cgerar exclus\u00e3o\u201d, uma vez que se uma fam\u00edlia possuir estrutura de acesso \u00e0 \u00e1gua e for acionada no per\u00edodo de chuvas pode fornecer alimentos, mas se acontecer o contr\u00e1rio, fica invi\u00e1vel. Este seria o caso, segundo ele, de uma fam\u00edlia que possui apenas uma cisterna de 16 mil litros e, mesmo assim, tenha que  produzir no per\u00edodo de estiagem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOlhe, 16 mil litros se voc\u00ea cuidar, d\u00e1 para para beber, cozinhar e escovar os dentes. As outras \u00e1guas, ela vai ter que buscar em outro lugar. Se for no per\u00edodo da seca, que dura mais ou menos sete meses, vai ser invi\u00e1vel [produzir alimentos]. Vai ser [um programa] excludente, vai gerar mais fome ainda\u201d, afirma Seu Vilmar. Ele complementa pontuando que para o programa dar certo, seria necess\u00e1rio levar \u00e0 fam\u00edlia outras pol\u00edticas de assessoria t\u00e9cnica, de reforma agr\u00e1ria, pois a conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido \u00e9 vi\u00e1vel, desde que as pol\u00edticas sejam adotadas de acordo com a realidade local.<\/p>\n\n\n\n

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Para ter acesso ao benef\u00edcio fam\u00edlia tem que ter gestantes e pessoas com menos de 21 anos \u2013 Foto: Roberta Guimar\u00e3es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Descontinuidade e perfil das fam\u00edlias \u2013<\/strong> Cada fam\u00edlia s\u00f3 poder\u00e1 receber o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural por um prazo de 36 meses, ou seja, tr\u00eas anos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a fam\u00edlia perde o benef\u00edcio e s\u00f3 pode voltar a receb\u00ea-lo tr\u00eas anos depois. Considerando que o p\u00fablico alvo est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, Rog\u00e9rio Neuwald avalia que a regra inviabiliza os resultados. \u201cUm programa que venha efetivamente combater a extrema pobreza e a pobreza, tem que ter continuidade, como \u00e9 o caso do Bolsa Fam\u00edlia, que foi debatido com a sociedade e durou 18 anos. Extrema pobreza e pobreza t\u00eam que ser combatidas com pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes \u201d pondera. <\/p>\n\n\n\n

Para a agricultora agroecol\u00f3gica assentada da Reforma Agr\u00e1ria, moradora do assentamento N\u00e9 \u2013 Laranjeira, localizado no munic\u00edpio de Parnamirim, no Semi\u00e1rido de Pernambuco, Socorro Neto, tr\u00eas anos \u00e9 o tempo de transi\u00e7\u00e3o. Ela saiu da condi\u00e7\u00e3o de pobreza e alcan\u00e7ou uma estrutura produtiva agroecol\u00f3gica diversa, no per\u00edodo entre 2007 e 2019, gra\u00e7as a um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a h\u00eddrica, assessoria t\u00eancia t\u00e9cnica, educa\u00e7\u00e3o contextualizada e organiza\u00e7\u00e3o institucional. \u201cEu acho que tr\u00eas anos \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o. A partir de tr\u00eas anos \u00e9 que voc\u00ea come\u00e7a a produzir por si pr\u00f3prio e ter sua renda. Antes disso, \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o. Em tr\u00eas anos, uma fam\u00edlia ficar estabilizada? N\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto da MP 1.061, s\u00f3 ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural fam\u00edlias em condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza compostas por gestantes, crian\u00e7as e adolescentes. As fam\u00edlias que forem uma exce\u00e7\u00e3o a essa composi\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o exclu\u00eddas do benef\u00edcio. \u201cNa realidade, n\u00f3s temos entre 2,8 milh\u00f5es e 3 milh\u00f5es de fam\u00edlias na pobreza e praticamente quem n\u00e3o tiver filho menor de 21 anos ou n\u00e3o estiver em gesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode entrar no programa\u201d, enfatiza Rog\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

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PAA Sementes incentivou a cria\u00e7\u00e3o de bancos de sementes crioulas no Semi\u00e1rido \u2013 Foto: Acervo ASA Minas Gerais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O fim do PAA \u2013 <\/strong>O Programa Alimenta Brasil manteve praticamente todas as modalidades do PAA, exceto a que prev\u00ea a compra de sementes. Al\u00e9m da perda de renda, esta mudan\u00e7a representa o fim do reconhecimento das sementes crioulas no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas em n\u00edvel nacional. No \u00e2mbito estadual, encontramos um exemplo de reconhecimento legal dessas esp\u00e9cies, na Para\u00edba, local que possui ampla tradi\u00e7\u00e3o no resgate e na preserva\u00e7\u00e3o das sementes da Paix\u00e3o. L\u00e1, no ano de 2003, as Sementes Crioulas foram reconhecidas pela Lei 10.711 aprovada na Assembleia Estadual da Para\u00edba. Com isso, passaram a ser inclu\u00eddas nas pol\u00edticas p\u00fablicas locais. At\u00e9 1997, as sementes crioulas n\u00e3o eram distribu\u00eddas em a\u00e7\u00f5es governamentais. Em 1998, uma iniciativa do Governo estadual da Para\u00edba que classificou as sementes como \u201cgr\u00e3os\u201d, permitiu a sua distribui\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o do Governo estadual de resposta a uma mobiliza\u00e7\u00e3o da ASA-PB.<\/p>\n\n\n\n

O diretor da Cooperativa de Pequenos Produtores Agr\u00edcolas dos Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Delmiro Gouveia (Coppabacs), Mard\u00f4nio Alves, calcula que a venda das sementes para o PAA representa 80% da renda total das fam\u00edlias produtoras membro da cooperativa. Considerando quem recebe a doa\u00e7\u00e3o, o impacto \u00e9 ainda maior, pois, por exemplo, cerca de 10kg de sementes de feij\u00e3o distribu\u00eddas tem a capacidade de produzir cerca de 600 kg de alimento. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA extin\u00e7\u00e3o [do PAA Sementes] traz danos incalcul\u00e1veis! Basicamente era o \u00fanico mercado no qual as sementes eram comercializadas. Voc\u00ea volta a colocar as sementes na marginalidade, desestimula os agricultores, freia o processo de amplia\u00e7\u00e3o dos bancos de sementes. Retrocedemos 20 anos de hist\u00f3ria\u201d, critica Mard\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as integram um projeto pol\u00edtico \u2013<\/strong> Agricultor e deputado Federal do PT pelo estado de Sergipe, Jo\u00e3o Daniel, atua com a pauta da agricultura familiar e enxerga a MP como um passo para consolidar o projeto pol\u00edtico do atual governo federal, que tem como prioridade para a agricultura brasileira \u201ca exporta\u00e7\u00e3o dos produtos da monocultura e o interesse de trazer a popula\u00e7\u00e3o rural para a velha pol\u00edtica, sob o controle dos coron\u00e9is\u201d. Dessa forma, ele explica que pol\u00edticas como o PAA, que incentivam as cooperativas e as fam\u00edlias agricultoras vem sendo enfraquecidas. <\/p>\n\n\n\n

A MP 1.061 est\u00e1 em vigor desde a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, ou seja, possui for\u00e7a de lei, mesmo ainda tramitando no congresso. Neste per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel apresentar emendas parlamentares, solicitando mudan\u00e7as ou revoga\u00e7\u00f5es de normas. At\u00e9 o momento, o texto recebeu 461 propostas de emendas. A aprova\u00e7\u00e3o deve ocorrer em um prazo m\u00e1ximo de quatro meses. De acordo com o deputado Jo\u00e3o Daniel, a ideia \u00e9 lutar para tentar mudar algumas regras da medida, mesmo diante do desafio de ter o controle do or\u00e7amento na m\u00e3o do Centr\u00e3o e a base aliada favor\u00e1vel a Bolsonaro\u201d, observa. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu acho fundamental que a popula\u00e7\u00e3o que elegeu os deputados federais que representam em especial o povo do Semi\u00e1rido, cobre posi\u00e7\u00e3o dos parlamentares na defesa das pol\u00edticas e denunciem que parem de votar contra o povo. \u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o olhe para os deputados federais n\u00e3o como algu\u00e9m que vem trazer dinheiro, mas, sim, qual \u00e9 o papel deles em defesa do povo brasileiro e das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, conclama.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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