Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem d\u00edvidas referentes a impostos junto \u00e0 Receita Federal ganharam mais 30 dias para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o e evitar o risco de entrar para o cadastro da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. O prazo inicial, que se encerraria nesta ter\u00e7a-feira (31), foi estendido at\u00e9 o dia 30 de setembro. A decis\u00e3o da Receita Federal atende, entre outros fatores, a uma demanda do Sebrae, para que os empreendedores tenham mais tempo de realizarem a quita\u00e7\u00e3o ou o parcelamento do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita Federal, o prazo \u00e9 destinado aos contribuintes que possuem d\u00e9bitos da compet\u00eancia de 2016, que s\u00e3o declarados em 2017, ou de anos anteriores, e que n\u00e3o os tenham parcelado este ano. Para verificar esses d\u00e9bitos e checar as possibilidades de parcelamento dispon\u00edveis, o MEI deve acessar o portal do empreendedor (https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor<\/a>) ou o portal do Simples Nacional (http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Ao fazer o login, o empres\u00e1rio deve clicar em \u201cPagamento de contribui\u00e7\u00e3o mensal\u201d e depois em \u201cParcelamento\u201d. Com isso, o pr\u00f3prio site vai disponibilizar o valor e a quantidade de parcelas poss\u00edveis. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do empreendedor, os juros deixam de ser computados.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante que depois de pagar a primeira parcela, o que faz com os juros deixem de ser gerados, o empreendedor n\u00e3o esque\u00e7a, ou agende em d\u00e9bito autom\u00e1tico as demais parcelas, para que ele n\u00e3o perca a condi\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d, alertou o analista t\u00e9cnico do Sebrae Para\u00edba, Marc\u00edlio Santos. Ainda segundo ele, mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, \u00e9 importante que o empreendedor n\u00e3o deixe a resolu\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias para os \u00faltimos dias, evitando poss\u00edvel lentid\u00e3o ou congestionamento dos sites.<\/p>\n\n\n\n Uma vez encerrado o novo prazo estipulado pela Receita Federal, os d\u00e9bitos que estiveram em aberto a partir do m\u00eas de outubro ser\u00e3o enviados \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Caso isso ocorra, o MEI poder\u00e1 perder diversos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, como ser exclu\u00eddo do Simples Nacional, al\u00e9m de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma maior dificuldade para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es ou esclarecer d\u00favidas sobre o MEI, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae Para\u00edba por meio do n\u00famero 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp), ou por meio do atendimento on-line, no endere\u00e7o http:\/\/www.sebraepb.com.br\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem d\u00edvidas referentes a impostos junto \u00e0 Receita Federal ganharam mais 30 dias para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o e evitar… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":229395,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-229394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=229394"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229394\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":229396,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229394\/revisions\/229396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/229395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=229394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=229394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=229394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}