O governo demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto que a venda das redes m\u00f3veis da Oi pode ter para a competi\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e encaminhou o caso \u00e0 Anatel (ag\u00eancia nacional de telecomunica\u00e7\u00f5es) para apurar a possibilidade de infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es constam em resposta oficial enviada a questionamentos feitos pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) sobre a compra da rede m\u00f3vel da Oi pelas operadoras Vivo, Tim e Claro por R$ 16,5 bilh\u00f5es, em opera\u00e7\u00e3o realizada em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Em indica\u00e7\u00e3o parlamentar, o deputado sugeriu ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que instaurasse um procedimento administrativo junto \u00e0 Anatel para apurar a possibilidade de infra\u00e7\u00e3o contra a ordem econ\u00f4mica e preju\u00edzo aos usu\u00e1rios eventualmente advindos da venda das redes m\u00f3veis da Oi.<\/p>\n\n\n\n
Of\u00edcio assinado pela secret\u00e1ria de Telecomunica\u00e7\u00f5es substituta da pasta, Nath\u00e1lia Almeida de Souza Lobo, afirma que a “preocupa\u00e7\u00e3o do parlamentar coincide com a do governo federal, no sentido de promover um mercado de competi\u00e7\u00e3o ampla, livre e justa, a concorr\u00eancia e a livre iniciativa”.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, a secret\u00e1ria afirma que o minist\u00e9rio n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para instaurar procedimento administrativo pr\u00e9vio para apurar a poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o e que, por isso, o assunto foi encaminhado \u00e0 Anatel “para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente”.<\/p>\n\n\n\n
Em nota informativa, o Departamento de Pol\u00edticas para Telecomunica\u00e7\u00f5es e Acompanhamento Regulat\u00f3rio, da Secretaria de Telecomunica\u00e7\u00f5es, diz que “a preocupa\u00e7\u00e3o do autor \u00e9 a mesma do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ao formular suas pol\u00edticas para o setor”.<\/p>\n\n\n\n
“Ainda, ressalta-se que os atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.”<\/p>\n\n\n\n
A nota tamb\u00e9m diz que cabe \u00e0 Anatel a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor, “inclusive quanto ao controle, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica”, enquanto o minist\u00e9rio fica respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Elias Vaz diz que o setor j\u00e1 \u00e9 monopolizado e que a opera\u00e7\u00e3o de compra das redes m\u00f3veis da Oi pelas tr\u00eas rivais “concentra o que j\u00e1 est\u00e1 concentrado”.<\/p>\n\n\n\n
“Isso, na minha opini\u00e3o, fere o interesse da sociedade, porque \u00e9 um setor muito importante na vida das pessoas. Isso fere a quest\u00e3o de monop\u00f3lio, da forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is. E a gente fez essa provoca\u00e7\u00e3o formal ao governo, porque o governo estava omisso diante dessa situa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
“O governo acabou acatando a nossa solicita\u00e7\u00e3o e fez um requerimento \u00e0 Anatel. Na minha opini\u00e3o, a Anatel tem que se posicionar para a sociedade, n\u00e3o permitindo que haja essa concentra\u00e7\u00e3o. A nossa expectativa \u00e9 que outra empresa que quiser participar do mercado brasileiro possa se interessar, porque a concorr\u00eancia faz bem aos usu\u00e1rios do sistema de telefonia do pa\u00eds.”<\/p>\n\n\n\n
A Anatel afirmou \u00e0 Folha que para garantir a oferta de servi\u00e7os em padr\u00f5es compat\u00edveis com as exig\u00eancias do usu\u00e1rio podem ser adotadas medidas necess\u00e1rias ao est\u00edmulo \u00e0 competitividade no setor.<\/p>\n\n\n\n
“Caso se identifique impactos negativos para os consumidores ou para a competi\u00e7\u00e3o no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es, a Anatel pode impor restri\u00e7\u00f5es, limites ou condicionamentos \u00e0s empresas ou aos grupos de empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, sejam eles limites ou encargos, observando sempre as condi\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, bem como a sua adequa\u00e7\u00e3o ao estrito interesse p\u00fablico”, disse.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o regulador, em rela\u00e7\u00e3o ao caso espec\u00edfico da venda de ativos da Oi, a an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de reuni\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e fundamentos, per\u00edodo que apura os reflexos da opera\u00e7\u00e3o e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A fase antecede a tomada de decis\u00e3o da ag\u00eancia sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
A Anatel ressaltou que, no requerimento das operadoras \u00e0 autarquia, ser\u00e3o analisados aspectos como limita\u00e7\u00f5es legais \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o grau de competi\u00e7\u00e3o.
“A transfer\u00eancia de controle somente ser\u00e1 aprovada se n\u00e3o prejudicar a competi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o colocar em risco a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Procuradas pela reportagem, Claro, Tim e Vivo afirmaram que a proposta apresentada para a compra dos ativos m\u00f3veis da Oi preserva os aspectos concorrenciais no segmento de telefonia celular.<\/p>\n\n\n\n
“A divis\u00e3o de ativos ser\u00e1 feita de forma a fortalecer a rivalidade entre as companhias e respeitar integralmente os limites de deten\u00e7\u00e3o de espectro fixados pelo regulador”, afirmaram em nota conjunta.<\/p>\n\n\n\n
A Oi n\u00e3o havia respondido at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es disse que n\u00e3o monitora o ambiente de concorr\u00eancia no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es, tarefa que cabe \u00e0 Anatel e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio afirmou, por\u00e9m, que aguarda o resultado de an\u00e1lise feita pelos dois \u00f3rg\u00e3os “em caso de necessidade de atua\u00e7\u00e3o desta pasta”.<\/p>\n\n\n\n
A venda das redes m\u00f3veis da Oi ocorreu em um leil\u00e3o sem concorr\u00eancia, como parte de um esfor\u00e7o de reposicionamento da empresa para tentar sair de processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial iniciado em 2016 para lidar com uma d\u00edvida de R$ 65 bilh\u00f5es. A Highline, que chegou a negociar os ativos, desistiu do neg\u00f3cio e n\u00e3o apareceu no leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o depende ainda de aprova\u00e7\u00e3o do Cade, que vai analisar como os clientes ser\u00e3o divididos entre as tr\u00eas companhias para evitar concentra\u00e7\u00e3o excessiva de mercado.<\/p>\n\n\n\n
No final de julho, o conselho considerou a opera\u00e7\u00e3o “complexa” e indicou que s\u00e3o necess\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es adicionais para avaliar a probabilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado por parte das compradoras ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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