{"id":229507,"date":"2021-09-01T11:43:34","date_gmt":"2021-09-01T14:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=229507"},"modified":"2021-09-01T11:43:36","modified_gmt":"2021-09-01T14:43:36","slug":"stj-decide-que-divulgar-print-de-conversa-de-whatsapp-deve-gerar-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/09\/01\/stj-decide-que-divulgar-print-de-conversa-de-whatsapp-deve-gerar-indenizacao\/","title":{"rendered":"STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) decidiu que a divulga\u00e7\u00e3o de conversas no aplicativo WhatsApp<\/strong>, sem consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 pass\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o caso configurado dano. A decis\u00e3o, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, quanto menos divulgada ao p\u00fablico, seja atrav\u00e9s de rede social ou m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, al\u00e9m da quebra da confidencialidade, estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que procedeu \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o se configurado o dano\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com esse entendimento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma \u201cprint\u201d (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp<\/strong>, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos integrantes, em 2015.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 CNN<\/strong> Brasil, o advogado criminalista Flavio Grossi concorda com a decis\u00e3o do STJ e diz que vem em um momento oportuno, pois \u201cas formas de comunica\u00e7\u00e3o contempor\u00e2neas devem atentar aos princ\u00edpios constitucionais p\u00e1trios, dentre eles, o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, se eu, A, envio mensagem para B e C, tenho expectativa de que essa mensagem esteja restrita a B e C. Se eles divulgarem para D, E, etc., est\u00e3o violando o sigilo e privacidade das comunica\u00e7\u00f5es. Ainda que seja um grupo de pessoas, com centenas de participantes, todos eles devem manter o sigilo das mensagens\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

No caso em que o conte\u00fado das conversas enviadas via WhatsApp possa interessar terceiros, os ministros decidiram que \u201cneste caso, haver\u00e1 um conflito entre a privacidade e a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, revelando-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ilicitude da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas poder\u00e1 ser descaracterizada, todavia, quando a exposi\u00e7\u00e3o das mensagens tiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d, diz outro trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado explica que tamb\u00e9m pode haver exce\u00e7\u00f5es quando a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e9 utilizada para defender um direito ou para comunica\u00e7\u00e3o de um crime \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode, contudo, usar o conte\u00fado privado para a simples finalidade de divulga\u00e7\u00e3o dele, para atacar o interlocutor e lan\u00e7\u00e1-lo ao escrut\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Grossi, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a decis\u00e3o \u00e9 um julgado sobre o assunto que n\u00e3o vincula os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodavia, essa decis\u00e3o certamente ser\u00e1 um paradigma para outros casos da mesma natureza que possam tramitar por todo o Judici\u00e1rio do pa\u00eds<\/strong>\u201c, explica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 confere sigilo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es privadas e h\u00e1 leis que tratam disso, como a de intercepta\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica, por exemplo. O sigilo das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o importante que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 o prev\u00ea e o mitiga, estabelecendo as hip\u00f3teses em que pode ser quebrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso julgado pelo STJ<\/h4>\n\n\n\n

Os ministros do STJ se reuniram para julgar o caso envolvendo um ex-diretor de futebol ainda integrava a equipe do Coritiba, no Paran\u00e1, em 2015.<\/p>\n\n\n\n

No grupo de conversas, os dirigentes do time utilizavam o WhatsApp para tratar de assuntos administrativos e para comentar jogos realizados. Ao se desligar da equipe \u2014 e do grupo de WhatsApp \u2014, no entanto, o ex-diretor teria enviado as mensagens para outras pessoas e outros grupos no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele teria publicado o conte\u00fado nas redes sociais, conforme senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1, de 2018.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 CNN<\/strong>, Grossi diz que a sociedade parecia j\u00e1 estar bem adaptada ao conceito de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es quando se tratava de envio de e-mails, por exemplo. No entanto, a \u201ccomunica\u00e7\u00e3o informal do WhatsApp\u201d, como ele mesmo diz, pode \u201cpassar um sentimento de mitiga\u00e7\u00e3o do dever de sigilo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevemos lembrar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds do WhatsApp. Faz-se tudo pelo WhatsApp, at\u00e9 consultas m\u00e9dicas. A comunica\u00e7\u00e3o atual \u00e9 muito informal, f\u00e1cil, est\u00e1 na palma da m\u00e3o. Pior, com a facilidade de um printscreen pode-se divulgar aquele conte\u00fado que, outrora privado, restrito, passa a ser amplamente divulgado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas n\u00e3o constitui ato il\u00edcito e que seu conte\u00fado era de interesse p\u00fablico. A alega\u00e7\u00e3o dialoga com o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, sobre a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas n\u00e3o ser il\u00edcita quando \u201ctiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o STJ entendeu que o homem divulgou mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp \u201csem o objetivo de defender direito pr\u00f3prio, mas com a finalidade de expor as opini\u00f5es manifestadas pelo emissor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSegundo constataram as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, essa exposi\u00e7\u00e3o causou danos ao recorrido\u201d, diz o voto da ministra, referindo-se \u00e0 senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

CNN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a divulga\u00e7\u00e3o de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 pass\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o caso configurado dano. A decis\u00e3o, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, quanto menos divulgada ao p\u00fablico, seja atrav\u00e9s de rede social ou m\u00eddia. Assim, ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, al\u00e9m da quebra da confidencialidade, estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que procedeu \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o se configurado o dano\u201d, diz trecho da decis\u00e3o. Com esse entendimento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma \u201cprint\u201d (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos integrantes, em 2015. Em entrevista \u00e0 CNN Brasil, o advogado criminalista Flavio Grossi concorda com a decis\u00e3o do STJ e diz que vem em um momento oportuno, pois \u201cas formas de comunica\u00e7\u00e3o contempor\u00e2neas devem atentar aos princ\u00edpios constitucionais p\u00e1trios, dentre eles, o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cOu seja, se eu, A, envio mensagem para B e C, tenho expectativa de que essa mensagem esteja restrita a B e C. Se eles divulgarem para D, E, etc., est\u00e3o violando o sigilo e privacidade das comunica\u00e7\u00f5es. Ainda que seja um grupo de pessoas, com centenas de participantes, todos eles devem manter o sigilo das mensagens\u201d, avalia. No caso em que o conte\u00fado das conversas enviadas via WhatsApp possa interessar terceiros, os ministros decidiram que \u201cneste caso, haver\u00e1 um conflito entre a privacidade e a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, revelando-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA ilicitude da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas poder\u00e1 ser descaracterizada, todavia, quando a exposi\u00e7\u00e3o das mensagens tiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d, diz outro trecho da decis\u00e3o. O advogado explica que tamb\u00e9m pode haver exce\u00e7\u00f5es quando a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e9 utilizada para defender um direito ou para comunica\u00e7\u00e3o de um crime \u00e0 autoridade competente. \u201cN\u00e3o se pode, contudo, usar o conte\u00fado privado para a simples finalidade de divulga\u00e7\u00e3o dele, para atacar o interlocutor e lan\u00e7\u00e1-lo ao escrut\u00ednio p\u00fablico\u201d. Segundo Grossi, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a decis\u00e3o \u00e9 um julgado sobre o assunto que n\u00e3o vincula os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rio. \u201cTodavia, essa decis\u00e3o certamente ser\u00e1 um paradigma para outros casos da mesma natureza que possam tramitar por todo o Judici\u00e1rio do pa\u00eds\u201c, explica. \u201cO artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 confere sigilo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es privadas e h\u00e1 leis que tratam disso, como a de intercepta\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica, por exemplo. O sigilo das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o importante que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 o prev\u00ea e o mitiga, estabelecendo as hip\u00f3teses em que pode ser quebrado\u201d. Entenda o caso julgado pelo STJ Os ministros do STJ se reuniram para julgar o caso envolvendo um ex-diretor de futebol ainda integrava a equipe do Coritiba, no Paran\u00e1, em 2015. No grupo de conversas, os dirigentes do time utilizavam o WhatsApp para tratar de assuntos administrativos e para comentar jogos realizados. Ao se desligar da equipe \u2014 e do grupo de WhatsApp \u2014, no entanto, o ex-diretor teria enviado as mensagens para outras pessoas e outros grupos no aplicativo. Al\u00e9m disso, ele teria publicado o conte\u00fado nas redes sociais, conforme senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1, de 2018. \u00c0 CNN, Grossi diz que a sociedade parecia j\u00e1 estar bem adaptada ao conceito de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es quando se tratava de envio de e-mails, por exemplo. No entanto, a \u201ccomunica\u00e7\u00e3o informal do WhatsApp\u201d, como ele mesmo diz, pode \u201cpassar um sentimento de mitiga\u00e7\u00e3o do dever de sigilo\u201d. \u201cDevemos lembrar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds do WhatsApp. Faz-se tudo pelo WhatsApp, at\u00e9 consultas m\u00e9dicas. A comunica\u00e7\u00e3o atual \u00e9 muito informal, f\u00e1cil, est\u00e1 na palma da m\u00e3o. Pior, com a facilidade de um printscreen pode-se divulgar aquele conte\u00fado que, outrora privado, restrito, passa a ser amplamente divulgado\u201d, diz. O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo. Em sua defesa ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas n\u00e3o constitui ato il\u00edcito e que seu conte\u00fado era de interesse p\u00fablico. A alega\u00e7\u00e3o dialoga com o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, sobre a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas n\u00e3o ser il\u00edcita quando \u201ctiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d. No entanto, o STJ entendeu que o homem divulgou mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp \u201csem o objetivo de defender direito pr\u00f3prio, mas com a finalidade de expor as opini\u00f5es manifestadas pelo emissor\u201d. \u201cSegundo constataram as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, essa exposi\u00e7\u00e3o causou danos ao recorrido\u201d, diz o voto da ministra, referindo-se \u00e0 senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1. 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