{"id":229507,"date":"2021-09-01T11:43:34","date_gmt":"2021-09-01T14:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=229507"},"modified":"2021-09-01T11:43:36","modified_gmt":"2021-09-01T14:43:36","slug":"stj-decide-que-divulgar-print-de-conversa-de-whatsapp-deve-gerar-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2021\/09\/01\/stj-decide-que-divulgar-print-de-conversa-de-whatsapp-deve-gerar-indenizacao\/","title":{"rendered":"STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) decidiu que a divulga\u00e7\u00e3o de conversas no aplicativo WhatsApp<\/strong>, sem consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 pass\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o caso configurado dano. A decis\u00e3o, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, quanto menos divulgada ao p\u00fablico, seja atrav\u00e9s de rede social ou m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, al\u00e9m da quebra da confidencialidade, estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que procedeu \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o se configurado o dano\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com esse entendimento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma \u201cprint\u201d (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp<\/strong>, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos integrantes, em 2015.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 CNN<\/strong> Brasil, o advogado criminalista Flavio Grossi concorda com a decis\u00e3o do STJ e diz que vem em um momento oportuno, pois \u201cas formas de comunica\u00e7\u00e3o contempor\u00e2neas devem atentar aos princ\u00edpios constitucionais p\u00e1trios, dentre eles, o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, se eu, A, envio mensagem para B e C, tenho expectativa de que essa mensagem esteja restrita a B e C. Se eles divulgarem para D, E, etc., est\u00e3o violando o sigilo e privacidade das comunica\u00e7\u00f5es. Ainda que seja um grupo de pessoas, com centenas de participantes, todos eles devem manter o sigilo das mensagens\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

No caso em que o conte\u00fado das conversas enviadas via WhatsApp possa interessar terceiros, os ministros decidiram que \u201cneste caso, haver\u00e1 um conflito entre a privacidade e a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, revelando-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ilicitude da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas poder\u00e1 ser descaracterizada, todavia, quando a exposi\u00e7\u00e3o das mensagens tiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d, diz outro trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado explica que tamb\u00e9m pode haver exce\u00e7\u00f5es quando a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e9 utilizada para defender um direito ou para comunica\u00e7\u00e3o de um crime \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode, contudo, usar o conte\u00fado privado para a simples finalidade de divulga\u00e7\u00e3o dele, para atacar o interlocutor e lan\u00e7\u00e1-lo ao escrut\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Grossi, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a decis\u00e3o \u00e9 um julgado sobre o assunto que n\u00e3o vincula os demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodavia, essa decis\u00e3o certamente ser\u00e1 um paradigma para outros casos da mesma natureza que possam tramitar por todo o Judici\u00e1rio do pa\u00eds<\/strong>\u201c, explica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 confere sigilo \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es privadas e h\u00e1 leis que tratam disso, como a de intercepta\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica, por exemplo. O sigilo das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o importante que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 o prev\u00ea e o mitiga, estabelecendo as hip\u00f3teses em que pode ser quebrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso julgado pelo STJ<\/h4>\n\n\n\n

Os ministros do STJ se reuniram para julgar o caso envolvendo um ex-diretor de futebol ainda integrava a equipe do Coritiba, no Paran\u00e1, em 2015.<\/p>\n\n\n\n

No grupo de conversas, os dirigentes do time utilizavam o WhatsApp para tratar de assuntos administrativos e para comentar jogos realizados. Ao se desligar da equipe \u2014 e do grupo de WhatsApp \u2014, no entanto, o ex-diretor teria enviado as mensagens para outras pessoas e outros grupos no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele teria publicado o conte\u00fado nas redes sociais, conforme senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1, de 2018.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 CNN<\/strong>, Grossi diz que a sociedade parecia j\u00e1 estar bem adaptada ao conceito de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es quando se tratava de envio de e-mails, por exemplo. No entanto, a \u201ccomunica\u00e7\u00e3o informal do WhatsApp\u201d, como ele mesmo diz, pode \u201cpassar um sentimento de mitiga\u00e7\u00e3o do dever de sigilo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevemos lembrar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds do WhatsApp. Faz-se tudo pelo WhatsApp, at\u00e9 consultas m\u00e9dicas. A comunica\u00e7\u00e3o atual \u00e9 muito informal, f\u00e1cil, est\u00e1 na palma da m\u00e3o. Pior, com a facilidade de um printscreen pode-se divulgar aquele conte\u00fado que, outrora privado, restrito, passa a ser amplamente divulgado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas n\u00e3o constitui ato il\u00edcito e que seu conte\u00fado era de interesse p\u00fablico. A alega\u00e7\u00e3o dialoga com o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, sobre a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mensagens privadas n\u00e3o ser il\u00edcita quando \u201ctiver o prop\u00f3sito de resguardar um direito pr\u00f3prio do receptor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o STJ entendeu que o homem divulgou mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp \u201csem o objetivo de defender direito pr\u00f3prio, mas com a finalidade de expor as opini\u00f5es manifestadas pelo emissor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSegundo constataram as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, essa exposi\u00e7\u00e3o causou danos ao recorrido\u201d, diz o voto da ministra, referindo-se \u00e0 senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

CNN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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