O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria pela reabertura das inscri\u00e7\u00f5es do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio). Os ministros formaram maioria e acataram o pedido de suspens\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de taxa do exame durante sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria que come\u00e7ou na quinta e foi definida nesta a sexta-feira (3). O pedido foi feito por partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o e entidades estudantis e o relator foi o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
O voto decisivo foi do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O primeiro a votar foi o relator, ministro Dias Toffoli, que concedeu a medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isen\u00e7\u00e3o de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para aus\u00eancia do exame no ano passado, como determinada o edital do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
“Ante exposto, concedo a medida cautelar, para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isen\u00e7\u00e3o de taxa , deixando-se de exigir justificativa de aus\u00eancia do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em raz\u00e3o do contexto pand\u00eamico \u2014 tal como previsto no item 1.4.1 do edital do Enem 2020 (Edital n\u00ba 55\/2020 \u2013 Enem digital e Edital n\u00ba 54, de 28 de julho de 2020 \u2014 Enem impresso) , para que seja concedida a isen\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o aos estudantes que comprovarem incidir em uma das hip\u00f3teses do item 2.6 do Edital n\u00ba 19\/2021 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 como voto,” declarou T\u00f3ffoli. <\/p>\n\n\n\n
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carm\u00e9m L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso. Ainda faltam quatro ministros para depositarem os seus votos, no entanto, a maioria j\u00e1 decidiu pela reabertura do processo de inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A argui\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e das entidades estudantis pede que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem deste ano: os itens 1.4 e 2.4, que exigem que os estudantes que tiveram isen\u00e7\u00e3o em 2020 e faltaram nas provas do Enem deveriam apresentar documentos justificando a aus\u00eancia. Em caso de doen\u00e7a, o participante precisaria apresentar atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Partidos da oposi\u00e7\u00e3o e entidades ligadas a estudantes argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pand\u00eamico enfrentado pelo pa\u00eds no ano passado, por n\u00e3o assegurar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa aos candidatos que, embora n\u00e3o tenham sido diagnosticados com a covid-19, n\u00e3o fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de evitar aglomera\u00e7\u00f5es e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exig\u00eancia retira dos estudantes necessitados da isen\u00e7\u00e3o o direito fundamental de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o Enem registrou o menor n\u00famero de inscritos desde 2009, com 3,1 milh\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es confirmadas. Ainda, segundo pesquisa do Semesp, houve um elitiza\u00e7\u00e3o no Enem: uma queda de 77,4% no n\u00famero de inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 o n\u00famero de inscritos pagantes aumentou 39,2%.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o calend\u00e1rio divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na vers\u00e3o impressa como digital.<\/p>\n\n\n\n
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