O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est\u00e1 revisando cerca de 200 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a que foram liberados sem per\u00edcia em 2020, quando as ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (que estava em R$ 1.045). Posteriormente, se ficasse comprovado que a pessoa tinha direito a um valor maior e que realmente estava incapacitada para o trabalho, receberia a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o INSS, 3 milh\u00f5es de pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milh\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es foram concedidas e 200 mil ainda est\u00e3o em an\u00e1lise. N\u00e3o foi informado um prazo para que essas revis\u00f5es sejam finalizadas.<\/p>\n\n\n\n
Quem ainda estiver com a situa\u00e7\u00e3o pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo).<\/p>\n\n\n\n
No caso do trabalhador que ainda n\u00e3o recebeu nenhuma resposta, n\u00e3o existe um caminho espec\u00edfico para solicita\u00e7\u00e3o do pagamento da diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas ouvidos pelo Agora afirmam que \u00e9 poss\u00edvel fazer esse pedido na aba “Agendamentos\/solicita\u00e7\u00f5es” do Meu INSS e, em seguida, em “Atualiza\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e outros servi\u00e7os” e, por fim, na op\u00e7\u00e3o “Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento de benef\u00edcio n\u00e3o recebido”.<\/p>\n\n\n\n
Especialista em direito previdenci\u00e1rio, o advogado R\u00f4mulo Saraiva explica que o valor exato do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 informado na carta de concess\u00e3o do benef\u00edcio, enviada pelo INSS. A diferen\u00e7a entre esse valor e os R$ 1.045 da antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 que deve ser pleiteada.<\/p>\n\n\n\n
Caso o pedido seja indeferido, \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso administrativo em primeira e segunda inst\u00e2ncias no pr\u00f3prio Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), diz que o segurado que n\u00e3o conseguir receber a diferen\u00e7a ap\u00f3s recurso ao INSS pode acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para a\u00e7\u00f5es com valor inferior a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil), uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 o JEF (Juizado Especial Federal), que \u00e9 gratuito e n\u00e3o precisa de advogado para iniciar o processo.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, por conta da pandemia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava antecipando o aux\u00edlio-doen\u00e7a no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045, \u00e0 \u00e9poca) para os segurados que enviassem, pela internet, os laudos que comprovassem a incapacidade para o trabalho<\/p>\n\n\n\n
Quem tivesse direito a um benef\u00edcio de um valor maior receberia a diferen\u00e7a posteriormente, desde que ficasse comprovado o problema de sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
O segurado tinha direito a um aux\u00edlio-doen\u00e7a no valor de R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n
Com a antecipa\u00e7\u00e3o, esse benefici\u00e1rio obteve R$ 1.045<\/p>\n\n\n\n
Se ficarem comprovadas a incapacidade e o direito ao valor maior, esse trabalhador precisa receber uma diferen\u00e7a de R$ 1.955<\/p>\n\n\n\n
3 milh\u00f5es
de pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o foram feitos<\/p>\n\n\n\n
Mais de 1 milh\u00e3o
de solicita\u00e7\u00f5es foram concedidas<\/p>\n\n\n\n
200 mil
revis\u00f5es ainda est\u00e3o sendo processadas<\/p>\n\n\n\n
Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site)<\/p>\n\n\n\n
Na parte de requerimentos, haver\u00e1 uma tarefa denominada “Revis\u00e3o de Aux\u00edlio-Doen\u00e7a com Documento M\u00e9dico”<\/p>\n\n\n\n
Clique nesta tarefa e verifique sua situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea tinha uma diferen\u00e7a a receber, mas ainda n\u00e3o recebeu um posicionamento do INSS sobre o pagamento desse adicional, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o do INSS \u00e9 que o segurado aguarde, mas especialistas dizem que \u00e9 poss\u00edvel j\u00e1 registrar o pedido<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 uma \u00e1rea espec\u00edfica no Meu INSS para esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo advogados, \u00e9 poss\u00edvel fazer pelo seguinte caminho:<\/p>\n\n\n\n
1) Comum (previdenci\u00e1rio)
Pago quando h\u00e1 qualquer tipo de doen\u00e7a ou incapacidade que n\u00e3o esteja ligada ao trabalho<\/p>\n\n\n\n
2) Acident\u00e1rio
Pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doen\u00e7a ligada \u00e0 profiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Se o aux\u00edlio for do tipo acident\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para ter direito<\/p>\n\n\n\n
Um profissional rec\u00e9m-contratado que sofre um acidente de trabalho receber\u00e1 a renda<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o aux\u00edlio comum \u00e9 devido apenas ap\u00f3s o pagamento m\u00ednimo de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o para novos segurados<\/p>\n\n\n\n
No aux\u00edlio-doen\u00e7a comum, h\u00e1 uma lista de doen\u00e7as que permitem o pagamento do benef\u00edcio sem que o segurado tenha cumprido a car\u00eancia m\u00ednima de 12 meses<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores t\u00eam direito de receber os valores do INSS durante o afastamento<\/p>\n\n\n\n
Se o pagamento demorar a sair, eles tamb\u00e9m devem receber os atrasados<\/p>\n\n\n\n
O prazo para pagar os retroativos come\u00e7a a contar desde a data do in\u00edcio da incapacidade<\/p>\n\n\n\n
Essa data \u00e9 definida pelo m\u00e9dico perito, no ato da per\u00edcia<\/p>\n\n\n\n
Fontes: advogados Joseane Zanardi e R\u00f4mulo Saraiva, INSS e reportagem<\/p>\n\n\n\n
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