Cinco dias ap\u00f3s o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto e rejeitar a Medida Provis\u00f3ria que restringia a a\u00e7\u00e3o das redes sociais para apagar conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios, o presidente Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com as mesmas propostas que constavam na MP.<\/p>\n\n\n\n
O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma \u201cjusta causa\u201d para retirar as publica\u00e7\u00f5es de suas plataformas, o que, segundo especialistas, pode auxiliar na difus\u00e3o de not\u00edcias falsas. A Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) fez o an\u00fancio da medida neste domingo.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o argumenta que o PL assegura a “liberdade e transpar\u00eancia nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.<\/p>\n\n\n\n
“At\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclus\u00e3o de conte\u00fado e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os crit\u00e9rios para exclus\u00f5es e suspens\u00f5es, h\u00e1 possibilidade de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 livre express\u00e3o”, diz o texto da Secom.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secom, o projeto “segue na mesma linha da MP enviada h\u00e1 alguns dias”. “A medida n\u00e3o impede a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e perfis, apenas combate as arbitrariedades e as exclus\u00f5es injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A MP rejeitada por Pacheco alterava o Marco Civil da Internet e foi criticada por institui\u00e7\u00f5es como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constitui\u00e7\u00e3o determina que Medidas Provis\u00f3rias, que t\u00eam a for\u00e7a de lei e entram em vigor imediatamente, s\u00f3 devem ser usadas no caso de “relev\u00e2ncia e urg\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira passada, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a a\u00e7\u00e3o de barreiras” que evitem a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado criminoso e de discurso do \u00f3dio. Um dia depois, ela foi devolvida por Rodrigo Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
O ato de devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. At\u00e9 hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasi\u00f5es. Com isso, esta foi a quinta medida provis\u00f3ria rejeitada expressamente por decis\u00e3o do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejei\u00e7\u00e3o, Pacheco disse que n\u00e3o se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de express\u00e3o via Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A MP foi apresentada na v\u00e9spera dos atos antidemocr\u00e1ticos de 7 de setembro como uma resposta do governo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno \u00e0 milit\u00e2ncia digital bolsonarista, que tem sido alvo de remo\u00e7\u00f5es nas redes sob acusa\u00e7\u00e3o de propagar conte\u00fados falso.<\/p>\n\n\n\n
A OAB encaminhou a Rodrigo Pacheco um parecer em que apontava a inconstitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria que altera o Marco Civil da Internet, apelidada por oposicionistas de MP das Fake News.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e afirmou que a desinforma\u00e7\u00e3o faz parte da vida das pessoas. Em cerim\u00f4nia no Planalto que contou com as presen\u00e7as das principais lideran\u00e7as dos tr\u00eas poderes, inclu\u00eddo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , o presidente disse que a “fake\u00a0 news morre por si s\u00f3, n\u00e3o vai para frente”.<\/p>\n\n\n\n
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