O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta ter\u00e7a-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tribut\u00e1ria ampla que tramita na Casa. A nova vers\u00e3o gera duas fus\u00f5es de impostos \u2014 uma entre cobran\u00e7as federais e outra entre estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
Pacheco afirmou que a proposta recebeu apoio dos estados e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia. Entre os munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 unanimidade. Enquanto a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) defende a proposta, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) n\u00e3o apoia.<\/p>\n\n\n\n
“Fico feliz de saber que os munic\u00edpios brasileiros, ou boa parte dos munic\u00edpios, representados pela CNM, a totalidade dos estados […], o ministro da Economia e o secret\u00e1rio da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto prop\u00f5e entre seus pontos principais a fus\u00e3o do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), decorrente da fus\u00e3o entre PIS e Cofins. A cria\u00e7\u00e3o da CBS j\u00e1 est\u00e1 prevista em projeto de lei do governo que tramita na C\u00e2mara desde meados de 2020, e ser\u00e1 acoplada \u00e0 PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n
Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Mas n\u00e3o a produtos voltados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as s\u00e3o feitas na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 110, apresentada em 2019 pelos pr\u00f3prios senadores e que encontrava resist\u00eancias da equipe econ\u00f4mica \u2014 que recha\u00e7ava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS\/Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, Cide-Combust\u00edveis, al\u00e9m do ICMS e do ISS em um mesmo imposto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Rocha, a nova vers\u00e3o atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual -com uma fus\u00e3o de impostos em n\u00edvel federal e outra para os entes subnacionais.<\/p>\n\n\n\n
“A op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual decorre da percep\u00e7\u00e3o de que, dessa forma, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mais autonomia para administrar seus tributos. Vale destacar que a op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual foi feita tamb\u00e9m com o objetivo de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que tem defendido o modelo dual desde o in\u00edcio do atual governo”, afirma o relator no texto.<\/p>\n\n\n\n
Cada ente vai poder escolher sua pr\u00f3pria al\u00edquota de IBS, diferentemente da vers\u00e3o original. Apesar disso, a legisla\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 \u00fanica e definida em lei complementar nacional -o que tem como objetivo simplificar o sistema tribut\u00e1rio e eliminar as diferen\u00e7as de regras pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, foi encontrada solu\u00e7\u00e3o para um dos principais pontos que geravam impasse entre o Minist\u00e9rio da Economia e governos regionais: a cria\u00e7\u00e3o do fundo de desenvolvimento regional para compensar estados e munic\u00edpios que sofrerem perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a proposta.<\/p>\n\n\n\n
O debate sobre a reforma travou nos \u00faltimos meses justamente porque o governo federal n\u00e3o aceitava liberar recursos para fazer a compensa\u00e7\u00e3o aos entes por meio de um fundo. Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), a Uni\u00e3o poderia ter que arcar com aproximadamente R$ 500 bilh\u00f5es com esse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n
Agora, segundo Rocha, ficou definido que o fundo ser\u00e1 abastecido apenas com a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos dos pr\u00f3prios estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, o fundo ser\u00e1 exclusivamente alimentado por um percentual das receitas do IBS, que ser\u00e1 vari\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o financiamento do fundo poder\u00e1 ser complementado por um adicional da al\u00edquota do IBS (n\u00e3o superior a 0,8 ponto percentual).<\/p>\n\n\n\n
Rocha tamb\u00e9m afirmou que a nova vers\u00e3o permitir\u00e1 atingir os objetivos de produzir um sistema tribut\u00e1rio mais simples, neutro e eficiente com a inclus\u00e3o do ICMS e do ISS, com mais pot\u00eancia do que uma reforma restrita ao PIS e \u00e0 Cofins -como queria Guedes em seu plano de reforma fatiada (sua estrat\u00e9gia era que os outros cap\u00edtulos viriam depois).<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que o novo sistema seja efetivamente implementado foi alongado de cinco para sete anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n\n\n\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica era que a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos sobre consumo pudesse gerar aumento de carga tribut\u00e1ria. Segundo o relator, a medida ser\u00e1 neutra.<\/p>\n\n\n\n
“Voc\u00ea tem que partir de uma reforma que n\u00e3o diminua a carga tribut\u00e1ria porque ningu\u00e9m abre m\u00e3o de receita, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode aumentar a carga tribut\u00e1ria porque ningu\u00e9m aguenta mais”, disse.<\/p>\n\n\n\n
A PEC ser\u00e1 analisada agora na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, para depois poder ser apreciada no plen\u00e1rio da Casa. A PEC cria a base constitucional para a aprova\u00e7\u00e3o do IBS por meio de lei complementar, e da CBS e do IS por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Antes de apresentarem o novo relat\u00f3rio, Pacheco e Rocha participaram de uma reuni\u00e3o com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e com o presidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda), Rafael Fonteles.<\/p>\n\n\n\n
Guedes, por\u00e9m, saiu sem falar com a imprensa. No domingo, reportagens revelaram a exist\u00eancia de offshores do ministro em para\u00edsos fiscais. Pacheco atribuiu a aus\u00eancia de Guedes ao improviso da coletiva.<\/p>\n\n\n\n
“O ministro Paulo Guedes \u00e9 sempre muito bem-vindo ao Senado, participou da reuni\u00e3o, se manifestou na reuni\u00e3o. Na verdade, aqui foi um tanto improvisado, eu n\u00e3o disse ao ministro Paulo Guedes que faria essa coletiva neste instante. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que ele poderia estar aqui se tivesse sido convidado e avisado”, afirmou Pacheco.
O presidente do Comsefaz disse que os estados encontraram converg\u00eancias na proposta e decidiram apoiar a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
“Ao longo de tr\u00eas d\u00e9cadas, sempre foram os estados que travaram a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Ent\u00e3o, n\u00f3s resolvemos internamente entre os 27 estados, depois tivemos que nos entender com o governo federal e os munic\u00edpios. [] Nos pontos principais do texto, h\u00e1 o apoio do Comsefaz”, disse Fonteles.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo movimento foi feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios. “Embora o novo relat\u00f3rio contemple o modelo do IVA Dual, o qual, para o movimento municipalista, n\u00e3o \u00e9 o ideal, compreende-se ser este o desenho vi\u00e1vel no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das tr\u00eas esferas de governo”, disse em nota.<\/p>\n\n\n\n
A Febrafite (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais), que re\u00fane 26 associa\u00e7\u00f5es do fisco estadual e representa mais de 30 mil auditores estaduais, tamb\u00e9m manifestou apoio ao relat\u00f3rio da PEC 110.<\/p>\n\n\n\n
A entidade afirma que o texto traz, entre outros pontos, redu\u00e7\u00e3o da regressividade por meio de devolu\u00e7\u00e3o de tributos a fam\u00edlias de baixa renda, cobran\u00e7a de IPVA sobre embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, al\u00e9m de al\u00edquotas mais justas do imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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