Senadores aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto que altera o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) para modificar as regras sobre o reconhecimento de suspeitos de cometerem crimes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar os erros que resultam na condena\u00e7\u00e3o de inocentes.<\/p>\n\n\n\n
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela C\u00e2mara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, a pessoa a ser reconhecida ser\u00e1 apresentada com, pelo menos, outras tr\u00eas inocentes que atendam \u00e0 descri\u00e7\u00e3o feita pela testemunha ou pela v\u00edtima, de forma que o suspeito n\u00e3o se destaque dos demais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a lei n\u00e3o determina o n\u00famero m\u00ednimo de pessoas que ser\u00e3o colocadas ao lado do autor do crime.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea que antes de iniciar o procedimento de reconhecimento, a v\u00edtima ou testemunha ser\u00e1 alertada de que o autor do delito pode ou n\u00e3o estar entre aqueles que ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s observar as pessoas apresentadas, ela poder\u00e1 reconhecer ou n\u00e3o uma destas. As investiga\u00e7\u00f5es ir\u00e3o continuar independentemente de uma pessoa ser reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
Se a v\u00edtima identificar o suspeito, ela dever\u00e1 indicar, com suas pr\u00f3prias palavras, o grau de confian\u00e7a da sua resposta.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 extremamente relevante alterar o procedimento de reconhecimento de pessoas previsto na nossa legisla\u00e7\u00e3o processual, que, al\u00e9m de ser excessivamente simplificado, mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do CPP, que foi editado no long\u00ednquo ano de 1941”, justificou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).<\/p>\n\n\n\n
O projeto prop\u00f5e ainda cria\u00e7\u00e3o de um dispositivo espec\u00edfico para disciplinar o reconhecimento por meio de fotografia e estabelece que, assim que poss\u00edvel, seja realizado o reconhecimento presencial.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, esse tipo de reconhecimento j\u00e1 vem sendo realizado na pr\u00e1tica pelas pol\u00edcias, mas n\u00e3o \u00e9 regulamentado pela lei, o que resulta em falhas que alimentam m\u00e1quina de pris\u00f5es injustas de negros e pobres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que, de 100 pessoas presas indevidamente, 42 foram v\u00edtimas da maneira como as autoridades realizaram os procedimentos de reconhecimento, muitas vezes induzindo v\u00edtimas a apontarem o suspeito escolhido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento do Col\u00e9gio Nacional dos Defensores P\u00fablicos Gerais (Condege) e da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente em raz\u00e3o de reconhecimento fotogr\u00e1fico s\u00e3o negros.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, dever\u00e3o ser seguidas as seguintes regras na realiza\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o por meio de fotos: no caso de reconhecimento positivo, todas as fotografias utilizadas no procedimento dever\u00e3o ser juntadas aos autos, com a respectiva indica\u00e7\u00e3o da fonte de sua extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitida a apresenta\u00e7\u00e3o de fotografais que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de \u00e1lbuns de suspeitos, extra\u00eddas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito j\u00e1 identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o informal de fotografias por autoridades de policiais judici\u00e1ria ou de policiamento ostensivo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea que o reconhecimento fotogr\u00e1fico, por si s\u00f3, n\u00e3o poder\u00e1 resultar na decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de outros elementos externos de prova.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o texto, o suspeito ter\u00e1 o direito de estar acompanhado de um defensor durante todo o processo de reconhecimento pessoal ou fotogr\u00e1fico, assim como nos procedimentos que resultarem deste ato.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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