Pauta defendida pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que muda a composi\u00e7\u00e3o do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) teve a vota\u00e7\u00e3o adiada pela segunda vez, em meio \u00e0 dificuldade de obter apoio para aprovar o texto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, criticada por deixar o \u00f3rg\u00e3o mais suscet\u00edvel \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtica, encontrou nesta quinta-feira (14) resist\u00eancia no plen\u00e1rio dos deputados pela segunda sess\u00e3o. Sob press\u00e3o e diante do risco de derrota, Lira decidiu apenas discutir a mat\u00e9ria nesta quinta e marcar a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n\n\n\n
A dificuldade de angariar apoio ficou novamente evidente na vota\u00e7\u00e3o do requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 214 votos contr\u00e1rios a 145 favor\u00e1veis \u2013na quinta-feira passada (7), o documento foi rejeitado por 216 votos contr\u00e1rios a 197 favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento \u00e9 considerado um term\u00f4metro para a vota\u00e7\u00e3o. Isso porque a PEC precisa do apoio m\u00ednimo de 308 deputados, em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. S\u00f3 depois disso segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, pelo menos, tamb\u00e9m em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do requerimento, Lira iniciou a discuss\u00e3o, mas informou que a vota\u00e7\u00e3o seria adiada.<\/p>\n\n\n\n
“Esta presid\u00eancia informa, antes mesmo de votarmos o requerimento do Novo [de adiamento da discuss\u00e3o por cinco sess\u00f5es], que n\u00f3s hoje terminar\u00edamos a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria e marcar\u00edamos a vota\u00e7\u00e3o para ter\u00e7a-feira [19], um dia mais adequado, talvez j\u00e1 com o plen\u00e1rio completo possa facilitar a discuss\u00e3o e torn\u00e1-la mais completa”, afirmou Lira.<\/p>\n\n\n\n
A PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atraiu cr\u00edticas de associa\u00e7\u00f5es ligadas a promotores e procuradores, que consideravam que abria margem para interfer\u00eancia pol\u00edtica no CNMP, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e disciplinar do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de seus membros.<\/p>\n\n\n\n
Integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato foram alvo de seguidos processos no \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos anos, que j\u00e1 levaram inclusive \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do procurador Deltan Dallagnol.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, relatada pelo deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA), aumenta de 14 para 17 o n\u00famero de integrantes do CNMP. S\u00e3o mantidos quatro membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e tr\u00eas do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados.<\/p>\n\n\n\n
O texto, por\u00e9m, abre a composi\u00e7\u00e3o do conselho ao permitir que STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) indiquem n\u00e3o s\u00f3 ju\u00edzes, como ocorre hoje, mas tamb\u00e9m ministros para o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m amplia a indica\u00e7\u00e3o de membros do conselho a cargo do Congresso: em vez de dois, como na Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o cinco. Ou seja, na pr\u00e1tica, somente sete integrantes do CNMP seriam oriundos de Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O desequil\u00edbrio \u00e9 um dos principais pontos criticados por associa\u00e7\u00f5es de procuradores e promotores, que afirmam que isso diminui a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e amplia a influ\u00eancia pol\u00edtica no CNMP.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais fatores que abrem essa brecha \u00e9 o dispositivo que estabelece que o corregedor e o vice-presidente ser\u00e3o indicados pelo Congresso. Para especialistas, isso abre caminho para judicializa\u00e7\u00e3o, pois o corregedor \u00e9 respons\u00e1vel por investigar atos de pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
O ponto, por\u00e9m, foi considerado inegoci\u00e1vel pelo presidente Arthur Lira, assim como pelas associa\u00e7\u00f5es de procuradores e promotores.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, Lira afirmou que tinha recebido liga\u00e7\u00e3o da presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o), Ivana Cei. “Ela informa que a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores-Gerais do Estado, assim como as outras associa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o atendidas nas altera\u00e7\u00f5es que foram feitas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“A \u00fanica ressalva que eu fiz a ela e que ela tamb\u00e9m me fez \u00e9 que n\u00e3o temos acordos de texto em dois assuntos, que s\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso Nacional com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha dos corregedores dentre os PGJs estaduais e ex-procuradores e a forma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
“Isso tamb\u00e9m n\u00e3o constava das pautas iniciais. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos a voto com rela\u00e7\u00e3o a essas duas mat\u00e9rias, mas, com rela\u00e7\u00e3o a todas as outras pautas do MP, ela me ligou para dizer, porque acha que a minha comunica\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio e a dela a mim \u00e9 suficiente para comunicar a Casa, que h\u00e1 o apoio de todas as associa\u00e7\u00f5es em todos os temas que foram submetidos \u00e0 discuss\u00e3o na Casa e atendidos pelo relator.”<\/p>\n\n\n\n
Representantes de associa\u00e7\u00f5es de procuradores e promotores, por\u00e9m, desmentiram qualquer acordo. Em nota, a ANPR (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica) e a ANPT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) reiteraram o posicionamento pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
“Estas associa\u00e7\u00f5es consideram que o texto apresentado viola a autonomia institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a independ\u00eancia funcional de seus membros”, afirma o comunicado.<\/p>\n\n\n\n
“As constantes altera\u00e7\u00f5es de texto em poucos dias, sem qualquer debate pr\u00e9vio, prejudicam essa participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam contribu\u00eddo para uma reflex\u00e3o profunda e plural sobre uma institui\u00e7\u00e3o t\u00e3o essencial \u00e0 democracia brasileira”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
As associa\u00e7\u00f5es reconhecem que alguns pleitos foram atendidos no \u00faltimo relat\u00f3rio, “como a exclus\u00e3o da previs\u00e3o que concentrava poderes nas m\u00e3os dos procuradores-gerais nos conselhos superiores dos MPs, a garantia de participa\u00e7\u00e3o dos quatro ramos do MPU no conselho, a iniciativa do CNMP para o c\u00f3digo de \u00e9tica e a possibilidade de revis\u00e3o dos atos final\u00edsticos.”<\/p>\n\n\n\n
“Neste \u00faltimo caso, contudo, h\u00e1 ambiguidades no texto que merecem ser esclarecidas para afastar a viola\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia funcional”, ressalta a nota. Lira demonstrou irrita\u00e7\u00e3o com o que considerou quebra de acordo das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relator recuou no dispositivo que determinava que o CNMP encaminhasse ao Congresso um projeto de lei complementar para instituir o c\u00f3digo de \u00e9tica do \u00f3rg\u00e3o. Agora, o conselho dever\u00e1 elaborar o c\u00f3digo em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, retirou o trecho que indicava que o Conselho Superior de cada Minist\u00e9rio P\u00fablico teria dois ter\u00e7os dos integrantes escolhidos pelo procurador-geral. Agora, ser\u00e3o escolhidos por elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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