A comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios aprovou a proposi\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (21) por 23 votos a 11.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base e a rejei\u00e7\u00e3o dos oito destaques (sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o do texto principal) apresentados.<\/p>\n\n\n\n
Vencida a etapa da comiss\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio, onde precisa obter pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n
A PEC fixa um limite, a cada exerc\u00edcio financeiro, para as despesas com precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
O texto \u00e9 uma das apostas do governo federal para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O governo tenta reduzir o montante de precat\u00f3rios a ser quitado em 2022 para, com o restante do dinheiro, conseguir pagar o novo programa social. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que cada fam\u00edlia benefici\u00e1ria do novo programa receba, pelo menos, R$ 400 por m\u00eas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o do parecer sobre a proposta, de autoria do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abre espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para bancar o programa sem “furar” o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de restringir o pagamento de precat\u00f3rios, a PEC altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a f\u00f3rmula considera o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. O per\u00edodo considerado \u00e9 esse porque \u00e9 o dado dispon\u00edvel no momento em que o governo tem de enviar ao Congresso o projeto de or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a proposta pela PEC, o IPCA passa a ser apurado entre janeiro e dezembro. Essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo tamb\u00e9m afeta o pagamento dos precat\u00f3rios, j\u00e1 que o governo prop\u00f5e limitar a alta dessas despesas pelo mesmo \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a parece simples mas, segundo o relator, a altera\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula e o limite de pagamento dos precat\u00f3rios liberam quase R$ 84 bilh\u00f5es para despesas em 2022, ano eleitoral. Na pr\u00e1tica, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos. T\u00e9cnicos do Congresso estimam que esse espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio pode ser ainda maior e ultrapassar R$ 95 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de furar o teto para bancar o programa social repercutiu negativamente no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o relator da mat\u00e9ria disse que cerca de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas e defendeu que o texto obedece \u00e0s regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n “N\u00f3s temos sim a preocupa\u00e7\u00e3o de fazermos o social, de podermos levar esse aux\u00edlio, mas n\u00f3s temos uma preocupa\u00e7\u00e3o ainda maior tamb\u00e9m de continuarmos a obedecer as regras fiscais, porque n\u00e3o adianta aqui sermos irrespons\u00e1veis fiscalmente, porque isso ir\u00e1 culminar com uma infla\u00e7\u00e3o ainda maior, e n\u00f3s sabemos que n\u00e3o adianta dar com uma m\u00e3o e tirar com a outra”, disse Hugo Motta.<\/p>\n\n\n\n Pol\u00eamica, a proposta foi alvo de cr\u00edticas na comiss\u00e3o especial. Parlamentares, principalmente da oposi\u00e7\u00e3o, afirmam que a mudan\u00e7a \u00e9 uma forma de dar “calote” no pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n “O que est\u00e1 sendo feito aqui, na verdade, \u00e9 um calote. N\u00f3s vamos dar um calote na d\u00edvida dos precat\u00f3rios no pa\u00eds. Por essa raz\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode aceitar a forma a\u00e7odada e absolutamente inconsequente com que o Governo est\u00e1 conduzindo essa pol\u00edtica”, disse o deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA).<\/p>\n\n\n\n Gilson Marques (Novo-SC) criticou as mudan\u00e7as no parecer, protocolado minutos antes da sess\u00e3o come\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n “Um tema extremamente complexo de um alto impacto financeiro, social, fiscal. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de uma maneira t\u00e9cnica, analisar todos os contextos, impactos e consequ\u00eancias relativos a isso”, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Defensor da proposta, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), compareceu por alguns minutos \u00e0 sess\u00e3o, mas n\u00e3o quis falar com a imprensa. Em outras ocasi\u00f5es, ele disse que a PEC \u00e9 prioridade na Casa.<\/p>\n\n\n\n Regra ‘casu\u00edstica’<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regra proposta na PEC, segundo os t\u00e9cnicos do Congresso, \u00e9 “totalmente casu\u00edstica” \u2013 ou seja, foi pensada apenas para resolver o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n De 2023 em diante, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o c\u00e1lculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudan\u00e7a pode incluir um aperto nos or\u00e7amentos federais nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a no relat\u00f3rio, protocolado nesta quinta-feira, serve para bancar o novo valor do Aux\u00edlio Brasil, de R$ 400, anunciado oficialmente pelo governo nesta quarta-feira (20). O governo quer reajustar o Bolsa Fam\u00edlia em 20% e, depois, chegar aos R$ 400 com um “benef\u00edcio tempor\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n Ao criar um programa tempor\u00e1rio, o governo federal fica dispensado de apontar uma nova fonte permanente de recursos \u2013 essa \u00e9 a principal dificuldade da equipe econ\u00f4mica para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n Os t\u00e9cnicos do Congresso ouvidos pelo g1 e pela TV Globo afirmam tamb\u00e9m que a abertura dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria em 2022 pode levar o governo a gastar mais recursos para atender a pedidos de parlamentares \u2013 por exemplo, com as emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nova vers\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Motta j\u00e1 havia lido um relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria h\u00e1 duas semanas. Na oportunidade, o parecer estipulou um limite para despesas com precat\u00f3rios para cada exerc\u00edcio financeiro, o que, se aprovado, abriria espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 50 bilh\u00f5es para bancar o programa sem furar o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n Nesta quinta, ao apresentar a nova vers\u00e3o, Motta disse claramente que a mudan\u00e7a servir\u00e1 para incluir o Aux\u00edlio Brasil nas contas do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos trazendo corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano, para que a gente consiga, com isso, encontrar a sa\u00edda do espa\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para cuidarmos de quem mais precisa\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do teto de gastos quase dobra a folga fiscal gerada pela PEC dos Precat\u00f3rios \u2013 que passar\u00e1 de R$ 50 bilh\u00f5es para algo entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Espa\u00e7o no teto<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 este ano, o governo vinha pagando integralmente os precat\u00f3rios. A partir de 2022, a conta passar\u00e1 de R$ 54,7 bilh\u00f5es para cerca de R$ 90 bilh\u00f5es, o que, segundo o Poder Executivo, inviabiliza o lan\u00e7amento do novo programa social.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a PEC estipula um teto para gastos com precat\u00f3rios, abrindo espa\u00e7o fiscal para bancar o programa. A mudan\u00e7a no per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda abrir mais espa\u00e7o no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto , os precat\u00f3rios de menor valor ter\u00e3o prioridade de pagamento e os que n\u00e3o forem pagos no exerc\u00edcio previsto em raz\u00e3o do estouro do teto fixado na proposta ter\u00e3o prioridade nos exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo anunciou na quarta-feira (20) que o Aux\u00edlio Brasil dever\u00e1 ter mesmo o valor de R$ 400.<\/p>\n\n\n\n Para permitir essa despesa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estudaria uma forma de alterar o teto de gastos. Essa altera\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta quinta na PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio prev\u00ea que, se o novo c\u00e1lculo for aprovado, a aplica\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de 2021 fica limitada a R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n E que, se isso acontecer, o saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid ou “relacionadas a a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico” \u2013 o que poderia, tamb\u00e9m, incluir os gastos com o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacina\u00e7\u00e3o no ano seguinte. Como o governo encaminhou o projeto do Or\u00e7amento de 2022 sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os imunizantes, essa previs\u00e3o seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios aprovou a proposi\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (21) por 23… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":233713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-233712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233712"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":233714,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233712\/revisions\/233714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}