Advogados dos autores de duas a\u00e7\u00f5es eleitorais que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mour\u00e3o afirmam que n\u00e3o foram compartilhadas provas dos inqu\u00e9ritos do STF (Supremo Tribunal Federal) essenciais para a investiga\u00e7\u00e3o, entre elas documentos relativos \u00e0 quebra de sigilo do empres\u00e1rio Luciano Hang.<\/p>\n\n\n\n
A corte compartilhou em 16 de setembro com o Tribunal Superior Eleitoral documenta\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos das fake news e dos atos antidemocr\u00e1ticos. STF e TSE, por\u00e9m, informaram que apenas compartilharam os documentos que consideraram pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral foram ajuizadas em 2018 a partir de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n
As reportagens detalharam o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp e indicavam que empres\u00e1rios teriam encomendado pacotes de disparos de mensagens em massa contra o ent\u00e3o presidenci\u00e1vel Fernando Haddad (PT) em benef\u00edcio de Jair Bolsonaro (ent\u00e3o no PSL).<\/p>\n\n\n\n
Elas tamb\u00e9m apontaram como uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e permitir o disparo de lotes de mensagens em benef\u00edcio de pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o ao TSE que consta do relat\u00f3rio do corregedor-geral eleitoral Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, os advogados dos autores apontam que, em maio de 2020, foi determinada “busca e apreens\u00e3o de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o das aludidas mensagens ofensivas e amea\u00e7adoras” de Hang.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores, que representam a coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT\/PC do B\/Pros), citam ainda “o afastamento do sigilo banc\u00e1rio e fiscal de Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima” no per\u00edodo de julho de 2018 a abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados, foi justamente essa determina\u00e7\u00e3o que motivou o pedido de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o seria “razo\u00e1vel” que “se mantenha sob sigilo justamente nos pontos de interse\u00e7\u00e3o entre os inqu\u00e9ritos e a presente demanda”.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados pediram acesso aos relat\u00f3rios de busca e apreens\u00e3o e quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal em rela\u00e7\u00e3o a esses empres\u00e1rios. O tribunal negou.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio do julgamento das a\u00e7\u00f5es eleitorais est\u00e1 marcado para esta ter\u00e7a-feira (26). O vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o disse nesta segunda (25) que “n\u00e3o vai acontecer nada”. “Ou algu\u00e9m vai pedir vistas para continuar segurando essa espada de D\u00e2mocles na nossa cabe\u00e7a, ou n\u00f3s vamos ser inocentados porque eu acho que as acusa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo colocadas ali n\u00e3o procedem.”<\/p>\n\n\n\n
Vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco pediu que as a\u00e7\u00f5es sejam rejeitadas. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 “comprova\u00e7\u00e3o da gravidade dos il\u00edcitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es, o que inviabiliza o pedido de cassa\u00e7\u00e3o” da chapa.<\/p>\n\n\n\n
Seu antecessor, Renato Brill de G\u00f3es, que se afastou da Procuradoria eleitoral em junho deste ano, havia emitido parecer em dezembro do ano passado indicando que n\u00e3o houve procedimentos investigat\u00f3rios suficientes nas a\u00e7\u00f5es. Eram quatro a\u00e7\u00f5es, e duas foram arquivadas em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo G\u00f3es, se n\u00e3o houvesse quebra de sigilo e envio de documentos relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es, haveria “limita\u00e7\u00e3o de conte\u00fado probat\u00f3rio com enorme preju\u00edzo ao real esclarecimento dos fatos”.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo de tr\u00eas anos, em sucessivas decis\u00f5es, os tr\u00eas corregedores que relataram as a\u00e7\u00f5es negaram ao menos 16 pedidos para produ\u00e7\u00e3o de provas e de oitiva de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca em que foram propostas as a\u00e7\u00f5es, em outubro de 2018, o ent\u00e3o corregedor-geral, Jorge Mussi, n\u00e3o autorizou a requisi\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, administrativa e de gest\u00e3o das partes, al\u00e9m de quebra de sigilo banc\u00e1rio, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico e oitivas.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2019, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, Mussi indeferiu pedidos de oitivas de testemunhas, ao afirmar que os testemunhos de nada acrescentariam “de \u00fatil e necess\u00e1rio ao esclarecimento dos fatos relatados na peti\u00e7\u00e3o inicial”.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o corregedor-geral embasou sua recusa sobre testemunhos dizendo estar diante “do flagrante interesse das pessoas indicadas no resultado da demanda e da impertin\u00eancia e falta de proveito \u00fatil dos respectivos depoimentos”, de acordo com relat\u00f3rio do TSE.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca F\u00e9lix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na ag\u00eancia AM4, prestadora de servi\u00e7os para a chapa do hoje presidente.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, Rebeca era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Mussi n\u00e3o esclareceu por que n\u00e3o viu flagrante interesse nesse caso. O ent\u00e3o corregedor-geral negou novamente pedido de quebra de sigilo dos investigados e de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o de 2019, Mussi havia exclu\u00eddo do processo uma das pe\u00e7as-chave para a a\u00e7\u00e3o, um empres\u00e1rio dono de uma ag\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o, afirmando que ele n\u00e3o havia sido localizado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio \u00e9 Peterson Rosa Querino, s\u00f3cio da ag\u00eancia Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra empresa dele j\u00e1 foi alvo de uma peti\u00e7\u00e3o do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo servi\u00e7o de disparos de mensagens contra o ent\u00e3o presidenci\u00e1vel A\u00e9cio Neves. A peti\u00e7\u00e3o foi feita em uma a\u00e7\u00e3o contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.<\/p>\n\n\n\n
Mussi decidiu excluir Querino do processo ap\u00f3s tr\u00eas tentativas para notific\u00e1-lo da apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Mussi, o objetivo da decis\u00e3o foi “n\u00e3o comprometer a celeridade” da investiga\u00e7\u00e3o. Duas semanas depois, quando autores da a\u00e7\u00e3o localizaram mais um endere\u00e7o de Querino, o juiz se negou a incluir a informa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o e tentar notificar o investigado.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2019, Mussi tamb\u00e9m indeferiu a oitiva do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), “pelo fato de ser not\u00f3ria a inimizade entre o deputado e o investigado J. B. [Jair Bolsonaro]”.<\/p>\n\n\n\n
Os depoimentos das partes foram indeferidos porque a maioria delas \u00e9 demandada nas a\u00e7\u00f5es e, assim, n\u00e3o pode ser obrigada a prestar depoimento pessoal. Isso n\u00e3o se aplica, no entanto, ao envio de documenta\u00e7\u00e3o requerida.<\/p>\n\n\n\n
Uma das partes da a\u00e7\u00e3o que deve come\u00e7ar a ser julgada nesta semana, Lindolfo Ant\u00f4nio Alves Neto, dono de uma das ag\u00eancias apontada como autora de disparos em massa, foi processado em abril de 2020 pelo pr\u00f3prio WhatsApp por violar termos de uso da plataforma e copyright.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto deste ano, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo proibiu que a Yacows utilize o WhatsApp para esse tipo de servi\u00e7o pol\u00edtico e que pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil \u00e0 empresa de mensageria.<\/p>\n\n\n\n
O WhatsApp j\u00e1 obteve cinco vit\u00f3rias na Justi\u00e7a contra empresas e ag\u00eancias que usam a marca de forma irregular e oferecem envios massivos de mensagens.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de agosto deste ano, o relator, Luis Felipe Salom\u00e3o, requisitou o compartilhamento das provas recolhidas nos inqu\u00e9ritos das fake news e dos atos antidemocr\u00e1ticos, que foram compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro.<\/p>\n\n\n\n
A Aije 194358, que pedia a cassa\u00e7\u00e3o da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), teve mais de 8.000 documentos anexados.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA AS A\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aije 1771-28<\/strong> Aije 1968-80<\/strong> FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogados dos autores de duas a\u00e7\u00f5es eleitorais que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mour\u00e3o afirmam que n\u00e3o foram compartilhadas provas dos inqu\u00e9ritos do… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":233869,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,98],"tags":[],"class_list":["post-233868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":233870,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233868\/revisions\/233870"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Foi apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros) e questiona a contrata\u00e7\u00e3o, por pessoas jur\u00eddicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, respons\u00e1veis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra PT e coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo.
A a\u00e7\u00e3o aponta ainda a exist\u00eancia de uma “estrutura piramidal de comunica\u00e7\u00e3o” para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o via grupos origin\u00e1rios da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alega\u00e7\u00f5es finais, teve reaberta a fase de instru\u00e7\u00e3o em 10 de outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Foi ajuizada pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contrata\u00e7\u00e3o da Yacows, Kiplix e AM4 Inform\u00e1tica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.
A coliga\u00e7\u00e3o aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, o suposto uso de rob\u00f4s deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das ag\u00eancias contratadas foram subcontratadas pela AM4. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de alega\u00e7\u00f5es finais. A reabertura da instru\u00e7\u00e3o foi determinada em 15 de outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n