O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deve abrir caminho para que a discuss\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, retomada pelo governo ap\u00f3s as dificuldades enfrentadas no Congresso, tenha prosseguimento.<\/p>\n\n\n\n
Entre os integrantes do \u00f3rg\u00e3o, as primeiras an\u00e1lises sobre o assunto s\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o ser concretizada \u2014 embora seja necess\u00e1rio esperar como o governo fundamentar\u00e1 a medida.<\/p>\n\n\n\n
A necessidade de um decreto de calamidade p\u00fablica, discutida como forma de embasar a prorroga\u00e7\u00e3o, \u00e9 descartada por ao menos parte dos integrantes do TCU.<\/p>\n\n\n\n
A regra constitucional do teto de gastos libera despesas extraordin\u00e1rias para casos urgentes e imprevis\u00edveis \u2014 como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o o que exatamente configura esse cen\u00e1rio nos dois \u00faltimos casos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 debates sobre a necessidade de um instrumento jur\u00eddico embasar a calamidade p\u00fablica, como foi feito em 2020, ou se bastaria apenas a constata\u00e7\u00e3o por parte do governo de que o pa\u00eds passa por um cen\u00e1rio desse tipo diante das condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O estado de calamidade p\u00fablica nacional ligado \u00e0 pandemia de Covid-19 foi encerrado em 31 de dezembro de 2020 e n\u00e3o foi renovado.<\/p>\n\n\n\n
A constata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 que a pandemia est\u00e1 arrefecendo e a atividade, retornando.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial \u00e9 estudada ap\u00f3s o governo n\u00e3o conseguir emplacar um programa social dentro do Or\u00e7amento tradicional.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo passou a estudar op\u00e7\u00f5es de drible nas regras fiscais, mas mesmo assim teve novas dificuldades.<\/p>\n\n\n\n
Os entraves t\u00eam sido vistos na tramita\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios, que dribla regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A medida adia o pagamento de senten\u00e7as judiciais, abrindo espa\u00e7o no teto de gastos, e tamb\u00e9m amplia o limite das despesas \u2014 o que viabilizaria n\u00e3o s\u00f3 um novo programa social como outras despesas de interesse da base aliada (como emendas parlamentares).<\/p>\n\n\n\n
Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional se posicionou de maneira contr\u00e1ria a um novo decreto de calamidade p\u00fablica \u2014 o que poderia, dependendo do formato, suspender completamente as regras fiscais para medidas ligadas \u00e0 pandemia ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sociais da popula\u00e7\u00e3o e, assim, liberar em larga escala despesas em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o tem nenhuma possibilidade de a equipe econ\u00f4mica defender a ideia de um novo decreto de calamidade p\u00fablica. Os efeitos da pandemia est\u00e3o cada vez menores e se dissipando”, afirmou o subsecret\u00e1rio de Planejamento Estrat\u00e9gico da Pol\u00edtica Fiscal, David Rebelo Athayde.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, no ano passado a medida foi justific\u00e1vel diante da exig\u00eancia de distanciamento social, que obrigou as pessoas a ficarem em casa.<\/p>\n\n\n\n
O decreto de calamidade p\u00fablica deu origem ao que foi chamado de Or\u00e7amento de Guerra, uma permiss\u00e3o do Congresso para gastos fora das regras fiscais que permitiu R$ 524 bilh\u00f5es em despesas extraordin\u00e1rias em 2020 \u2013 o que tamb\u00e9m gerou o maior rombo da hist\u00f3ria do Tesouro.<\/p>\n\n\n\n
“Isso se justificou pela situa\u00e7\u00e3o excepcional naquele momento, mas estamos vendo em 2021 uma volta \u00e0 normalidade, com mais da metade da popula\u00e7\u00e3o com duas doses de vacina e um processo bastante din\u00e2mico de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o vejo qualquer espa\u00e7o para decreto de calamidade p\u00fablica para eventualmente custear novas despesas. Acho que isso estaria fora de quest\u00e3o”, disse Athayde.<\/p>\n\n\n\n
Ao ser questionado sobre a poss\u00edvel extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, no entanto, o Tesouro n\u00e3o foi enf\u00e1tico e apenas relembrou que hoje a Constitui\u00e7\u00e3o exige requisitos de imprevisibilidade e urg\u00eancia para que os gastos extraordin\u00e1rios sejam liberados.<\/p>\n\n\n\n
A hip\u00f3tese de uma situa\u00e7\u00e3o de como\u00e7\u00e3o ou calamidade p\u00fablica no pa\u00eds decorrente da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica foi levantada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em artigo publicado na Folha no s\u00e1bado (23).<\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que h\u00e1 sempre a preocupa\u00e7\u00e3o de que os vulner\u00e1veis possam se rebelar, o que em sua vis\u00e3o daria respaldo a gastos fora da regra do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
O governo e o Congresso discutem pelo menos desde agosto como fazer os pagamentos aos mais vulner\u00e1veis executando manobras fiscais \u2014 como postergar o pagamento de d\u00edvidas exigidas pela Justi\u00e7a (os precat\u00f3rios) e, mais recentemente, expandir o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Os planos s\u00e3o arquitetados depois que Executivo e Legislativo deixaram de enfrentar cortes de despesas em outras \u00e1reas para que os valores aos mais fr\u00e1geis caibam no Or\u00e7amento tradicional sem necessidade de dribles na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds j\u00e1 gasta, sem contar os juros com as d\u00edvidas, R$ 1,6 trilh\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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