Por 312 votos a 144, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necess\u00e1rios (308) para aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A PEC \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil \u2014 anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a), a fim de viabilizar a concess\u00e3o de pelo menos R$ 400 mensais aos benefici\u00e1rios do novo programa no ano eleitoral de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado em segundo turno, o texto seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m necessitar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n
Aliados do governo tentam acordo para votar a PEC dos precat\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n
Acordo<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) \u2014 atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
A estimativa \u00e9 que a d\u00edvida da Uni\u00e3o com o Fundef para o ano que vem gira em torno de R$ 16 bilh\u00f5es. Parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (3), principalmente da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) e Motta articularam uma mudan\u00e7a para parcelar, em tr\u00eas vezes, as d\u00edvidas ao Fundef \u2014 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a no texto convenceu o PDT, partido da oposi\u00e7\u00e3o que tem 24 deputados, a orientar voto a favor da mat\u00e9ria. Mas o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, chamou a altera\u00e7\u00e3o de “conto do vig\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
“O Fundef \u00e9 priorizado na PEC (tr\u00eas parcelas, sendo a primeira de 40%), sim, mas tem uma fila a ser respeitada e h\u00e1 um limite sendo institu\u00eddo pela mesma PEC. Se algum deputado foi sensibilizado por este argumento, fica aqui essa informa\u00e7\u00e3o”, escreveu em uma rede social.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio \u00e9 vista por alguns parlamentares como uma manobra no regimento, uma vez que, segundo eles, j\u00e1 n\u00e3o era poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito nesta fase de tramita\u00e7\u00e3o. No entanto, em entrevista nesta quarta-feira (3), Lira sustentou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 regimental.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s n\u00e3o fazemos nada antirregimental”, disse. “At\u00e9 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o relator pode apresentar [emendas]. Se n\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos fazendo”, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Qu\u00f3rum
Ao longo do dia, Lira teve de enfrentar a dificuldade de alcan\u00e7ar um qu\u00f3rum alto para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir um n\u00famero expressivo de deputados em plen\u00e1rio, Lira esperou at\u00e9 o in\u00edcio da noite para iniciar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, um ato da Mesa Diretora permitiu a vota\u00e7\u00e3o de deputados que estivessem em miss\u00e3o oficial, para permitir a participa\u00e7\u00e3o de quem participa da COP26 em Glasgow, na Esc\u00f3cia.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Com isso, vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, em geral, dependem de um grande n\u00famero de deputados na Casa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e2mara dos Deputados e STF definem regras para retorno do trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a segunda semana desde que a C\u00e2mara retomou as vota\u00e7\u00f5es presenciais, o que exige a presen\u00e7a dos parlamentares at\u00e9 Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Antes, devido \u00e0 pandemia, os deputados podiam votar por meio de um sistema remoto, diretamente dos estados. Na semana passada, a PEC dos Precat\u00f3rios saiu de pauta devido ao baixo qu\u00f3rum e \u00e0 falta de consenso.<\/p>\n\n\n\n
A proposta
A estimativa do governo \u00e9 que a PEC abra um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es, dos quais:<\/p>\n\n\n\n
R$ 44,6 bilh\u00f5es decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal (precat\u00f3rios);<\/p>\n\n\n\n
R$ 47 bilh\u00f5es gerados pela mudan\u00e7a no fator de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclu\u00edda na mesma PEC.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o dinheiro ser\u00e1 usado para:<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
ajuste dos benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo;
eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias;
despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid;
vincula\u00e7\u00f5es do teto aos demais poderes e subtetos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso e de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o aberto pela PEC tamb\u00e9m deve encorpar recursos para parlamentares no pr\u00f3ximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A divis\u00e3o exata do espa\u00e7o liberado pela proposta no teto de gastos s\u00f3 ser\u00e1 definida na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Teto de gastos
O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo n\u00e3o podem aumentar mais que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a f\u00f3rmula para corrigir o teto de gastos considera a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
A escolha desse per\u00edodo se justifica porque \u00e9 o dado dispon\u00edvel nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a proposta pela PEC, o IPCA usado na corre\u00e7\u00e3o do teto passa a ser o \u00edndice acumulado entre janeiro e dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A regra proposta, segundo os t\u00e9cnicos do Congresso, \u00e9 \u201ctotalmente casu\u00edstica\u201d\u2014 ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
De 2023 em diante, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o c\u00e1lculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudan\u00e7a no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o pode provocar um aperto nos or\u00e7amentos federais dos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo tamb\u00e9m afeta o pagamento dos precat\u00f3rios, j\u00e1 que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo \u00edndice. Pelo texto, o limite proposto \u00e9 o montante pago em precat\u00f3rios em 2016, ano da aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vacina\u00e7\u00e3o
Caso seja aprovada ainda esse ano, a PEC j\u00e1 recalcula o teto de gastos de 2021 e tem potencial para ampliar o espa\u00e7o dentro do teto de gastos no Or\u00e7amento deste ano em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com t\u00e9cnicos do Congresso, o espa\u00e7o aberto esse ano seria superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio limita esse reajuste a R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor seria suficiente para pagar despesas com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid e uma amplia\u00e7\u00e3o no Aux\u00edlio Brasil ainda este ano \u2014 os dois gastos chegariam a cerca de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio relat\u00f3rio prev\u00ea que esse saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid ou “relacionadas a a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico” \u2013 descri\u00e7\u00e3o em que se encaixa o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacina\u00e7\u00e3o no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Como o governo encaminhou o projeto do Or\u00e7amento de 2022 sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os imunizantes, a medida seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n
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