O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado publicou na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (5) o decreto que regulamenta a lei que institui o programa “Para\u00edba que Acolhe”, voltado para auxiliar financeiramente crian\u00e7as e adolescentes de fam\u00edlias de baixa renda no estado que ficaram \u00f3rf\u00e3os por conta da pandemia da Covid-19 e que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regulamento, \u00e9 considerada situa\u00e7\u00e3o de orfandade bilateral (aquele em que ambos os pais faleceram, sendo, pelo menos um deles, v\u00edtima da Covid-19) e monoparental (aquele que era cuidado por apenas um dos pais, e este veio a \u00f3bito v\u00edtima da Covid-19). O aux\u00edlio estabelecido inicialmente \u00e9 de R$ 500 mensais por benefici\u00e1rio, podendo ser reajustado anualmente por decreto governamental.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 mantido at\u00e9 que os benefici\u00e1rios atinjam a maioridade penal (18 anos) ou quando verificada a supera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social decorrente de renda familiar mensal superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes ou renda per capita de mais de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem incluir no c\u00e1lculo benef\u00edcios socioassistenciais e\/ou programas de transfer\u00eancia de renda (como PBF, BPC, Aux\u00edlio Emergencial, Abono Natalino e outros de iniciativa local).<\/p>\n\n\n\n
As crian\u00e7as e os adolescentes devem possuir moradia fixa na Para\u00edba h\u00e1, no m\u00ednimo, um ano completo, antes da orfandade. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de decis\u00e3o judicial de guarda, tutela ou ado\u00e7\u00e3o. As crian\u00e7as e adolescentes que preencham os requisitos para gozo do benef\u00edcio, ainda que em acolhimento institucional ou familiar, ser\u00e3o beneficiados pelo aux\u00edlio mediante documento de Guia de Acolhimento.<\/p>\n\n\n\n
As solicita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios devem ser realizadas nos\u00a0Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social\u00a0(Cras), apresentando\u00a0documentos comprobat\u00f3rios como certid\u00e3o de nascimento, documento oficial com foto, CPF e comprovante de resid\u00eancia do respons\u00e1vel legal.\u00a0Caber\u00e1 ao Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social e ao Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, ambos da Para\u00edba, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n
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