Por 323 votos a 172 e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios. Todos os destaques (sugest\u00f5es pontuais de mudan\u00e7a ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Com uma quantidade maior de deputados na sess\u00e3o (496 contra 456 no primeiro turno), a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em compara\u00e7\u00e3o com a do primeiro, na \u00faltima quinta-feira (4). Na ocasi\u00e3o, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil \u2014 anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a) e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo n\u00e3o podem crescer mais que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
As duas mudan\u00e7as abrem um espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es para o governo gastar em 2022, ano eleitoral \u2014 o que \u00e9 visto como especialistas como uma forma de \u201ccontornar\u201d o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u2014 permitiu que deputados em miss\u00e3o oficial votassem \u00e0 dist\u00e2ncia e realizou no plen\u00e1rio uma mudan\u00e7a no relat\u00f3rio sem que as altera\u00e7\u00f5es tivessem passado pela comiss\u00e3o especial da PEC.<\/p>\n\n\n\n
Antes de entrarem na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, os deputados analisaram nesta ter\u00e7a-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.<\/p>\n\n\n\n
Eles aprovaram somente um \u2014 a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
A “regra de ouro” est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tem o objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Prev\u00ea que o governo n\u00e3o pode contrair d\u00edvida para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de outros gastos da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o governo precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O dispositivo rejeitado nesta ter\u00e7a pela C\u00e2mara liberava o Executivo do cumprimento da regra por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA), o que facilitava o processo.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo era considerado um \u201cjabuti\u201d por especialistas \u2014 isto \u00e9, mat\u00e9ria estranha ao texto principal.<\/p>\n\n\n\n
Proposta<\/p>\n\n\n\n
A estimativa do governo \u00e9 que a PEC abra um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es, dos quais:<\/p>\n\n\n\n
R$ 44,6 bilh\u00f5es decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal (precat\u00f3rios);<\/p>\n\n\n\n
R$ 47 bilh\u00f5es gerados pela mudan\u00e7a no fator de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclu\u00edda na mesma PEC.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o dinheiro ser\u00e1 usado para:<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
ajuste dos benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo;<\/p>\n\n\n\n
eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n
despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid;<\/p>\n\n\n\n
vincula\u00e7\u00f5es do teto aos demais poderes e subtetos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso e de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o aberto pela PEC tamb\u00e9m pode englobar recursos para parlamentares no pr\u00f3ximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, por\u00e9m, esses recursos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (9) para interromper o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A divis\u00e3o exata dos recursos liberados pela proposta no teto de gastos s\u00f3 ser\u00e1 definida na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Teto de gastos<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na PEC altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a f\u00f3rmula para corrigir o teto considera a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
A escolha desse per\u00edodo se justifica porque \u00e9 o dado dispon\u00edvel nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a proposta pela PEC, o IPCA passa a ser o \u00edndice acumulado entre janeiro e dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A regra proposta, segundo os t\u00e9cnicos do Congresso, \u00e9 \u201ctotalmente casu\u00edstica\u201d\u2014 ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
De 2023 em diante, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o c\u00e1lculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudan\u00e7a no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o pode provocar um aperto nos or\u00e7amentos federais dos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo tamb\u00e9m afeta o pagamento dos precat\u00f3rios, j\u00e1 que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo \u00edndice. Pelo texto, o limite proposto \u00e9 o montante pago em precat\u00f3rios em 2016, ano da aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vacina\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovada ainda este ano \u2014 se passar pelo Senado \u2014, a PEC j\u00e1 recalcula o teto de gastos de 2021 e tem potencial para ampliar o espa\u00e7o no Or\u00e7amento deste ano em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com t\u00e9cnicos do Congresso, o espa\u00e7o aberto neste ano seria superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio limita esse reajuste a R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor seria suficiente para pagar despesas com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid e uma amplia\u00e7\u00e3o no Aux\u00edlio Brasil ainda este ano \u2014 os dois gastos chegariam a cerca de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio relat\u00f3rio prev\u00ea que esse saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid ou “relacionadas a a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico” \u2013 descri\u00e7\u00e3o em que se encaixa o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacina\u00e7\u00e3o no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Como o governo encaminhou o projeto do Or\u00e7amento de 2022 sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os imunizantes, a medida seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n
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