Por 323 votos a 172 e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios. Todos os destaques (sugest\u00f5es pontuais de mudan\u00e7a ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Com uma quantidade maior de deputados na sess\u00e3o (496 contra 456 no primeiro turno), a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em compara\u00e7\u00e3o com a do primeiro, na \u00faltima quinta-feira (4). Na ocasi\u00e3o, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil \u2014 anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a) e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo n\u00e3o podem crescer mais que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
As duas mudan\u00e7as abrem um espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es para o governo gastar em 2022, ano eleitoral \u2014 o que \u00e9 visto como especialistas como uma forma de \u201ccontornar\u201d o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u2014 permitiu que deputados em miss\u00e3o oficial votassem \u00e0 dist\u00e2ncia e realizou no plen\u00e1rio uma mudan\u00e7a no relat\u00f3rio sem que as altera\u00e7\u00f5es tivessem passado pela comiss\u00e3o especial da PEC.<\/p>\n\n\n\n
Antes de entrarem na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, os deputados analisaram nesta ter\u00e7a-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.<\/p>\n\n\n\n
Eles aprovaram somente um \u2014 a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
A “regra de ouro” est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tem o objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Prev\u00ea que o governo n\u00e3o pode contrair d\u00edvida para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de outros gastos da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o governo precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O dispositivo rejeitado nesta ter\u00e7a pela C\u00e2mara liberava o Executivo do cumprimento da regra por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA), o que facilitava o processo.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo era considerado um \u201cjabuti\u201d por especialistas \u2014 isto \u00e9, mat\u00e9ria estranha ao texto principal.<\/p>\n\n\n\n
Proposta<\/p>\n\n\n\n
A estimativa do governo \u00e9 que a PEC abra um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es, dos quais:<\/p>\n\n\n\n
R$ 44,6 bilh\u00f5es decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal (precat\u00f3rios);<\/p>\n\n\n\n
R$ 47 bilh\u00f5es gerados pela mudan\u00e7a no fator de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclu\u00edda na mesma PEC.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o dinheiro ser\u00e1 usado para:<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
ajuste dos benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo;<\/p>\n\n\n\n
eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n
despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid;<\/p>\n\n\n\n
vincula\u00e7\u00f5es do teto aos demais poderes e subtetos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso e de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o aberto pela PEC tamb\u00e9m pode englobar recursos para parlamentares no pr\u00f3ximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, por\u00e9m, esses recursos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (9) para interromper o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A divis\u00e3o exata dos recursos liberados pela proposta no teto de gastos s\u00f3 ser\u00e1 definida na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Teto de gastos<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na PEC altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a f\u00f3rmula para corrigir o teto considera a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
A escolha desse per\u00edodo se justifica porque \u00e9 o dado dispon\u00edvel nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a proposta pela PEC, o IPCA passa a ser o \u00edndice acumulado entre janeiro e dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A regra proposta, segundo os t\u00e9cnicos do Congresso, \u00e9 \u201ctotalmente casu\u00edstica\u201d\u2014 ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
De 2023 em diante, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o c\u00e1lculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudan\u00e7a no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o pode provocar um aperto nos or\u00e7amentos federais dos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo tamb\u00e9m afeta o pagamento dos precat\u00f3rios, j\u00e1 que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo \u00edndice. Pelo texto, o limite proposto \u00e9 o montante pago em precat\u00f3rios em 2016, ano da aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vacina\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovada ainda este ano \u2014 se passar pelo Senado \u2014, a PEC j\u00e1 recalcula o teto de gastos de 2021 e tem potencial para ampliar o espa\u00e7o no Or\u00e7amento deste ano em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com t\u00e9cnicos do Congresso, o espa\u00e7o aberto neste ano seria superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio limita esse reajuste a R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O valor seria suficiente para pagar despesas com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid e uma amplia\u00e7\u00e3o no Aux\u00edlio Brasil ainda este ano \u2014 os dois gastos chegariam a cerca de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio relat\u00f3rio prev\u00ea que esse saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid ou “relacionadas a a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico” \u2013 descri\u00e7\u00e3o em que se encaixa o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacina\u00e7\u00e3o no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Como o governo encaminhou o projeto do Or\u00e7amento de 2022 sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os imunizantes, a medida seria uma forma de garantir os valores ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n
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Por 323 votos a 172 e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios. Todos os destaques (sugest\u00f5es pontuais de mudan\u00e7a ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado. Com uma quantidade maior de deputados na sess\u00e3o (496 contra 456 no primeiro turno), a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em compara\u00e7\u00e3o com a do primeiro, na \u00faltima quinta-feira (4). Na ocasi\u00e3o, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. A PEC \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil \u2014 anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a) e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo n\u00e3o podem crescer mais que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). As duas mudan\u00e7as abrem um espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es para o governo gastar em 2022, ano eleitoral \u2014 o que \u00e9 visto como especialistas como uma forma de \u201ccontornar\u201d o teto de gastos. Na vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u2014 permitiu que deputados em miss\u00e3o oficial votassem \u00e0 dist\u00e2ncia e realizou no plen\u00e1rio uma mudan\u00e7a no relat\u00f3rio sem que as altera\u00e7\u00f5es tivessem passado pela comiss\u00e3o especial da PEC. Antes de entrarem na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, os deputados analisaram nesta ter\u00e7a-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um \u2014 a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA). A “regra de ouro” est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tem o objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Prev\u00ea que o governo n\u00e3o pode contrair d\u00edvida para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de outros gastos da m\u00e1quina p\u00fablica. Atualmente, o governo precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O dispositivo rejeitado nesta ter\u00e7a pela C\u00e2mara liberava o Executivo do cumprimento da regra por meio de autoriza\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA), o que facilitava o processo. O dispositivo era considerado um \u201cjabuti\u201d por especialistas \u2014 isto \u00e9, mat\u00e9ria estranha ao texto principal. Proposta A estimativa do governo \u00e9 que a PEC abra um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es, dos quais: R$ 44,6 bilh\u00f5es decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d\u00edvidas judiciais do governo federal (precat\u00f3rios); R$ 47 bilh\u00f5es gerados pela mudan\u00e7a no fator de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, inclu\u00edda na mesma PEC. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o dinheiro ser\u00e1 usado para: Aux\u00edlio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilh\u00f5es dessa folga or\u00e7ament\u00e1ria; ajuste dos benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo; eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias; despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid; vincula\u00e7\u00f5es do teto aos demais poderes e subtetos. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Congresso e de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o aberto pela PEC tamb\u00e9m pode englobar recursos para parlamentares no pr\u00f3ximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. At\u00e9 agora, por\u00e9m, esses recursos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (9) para interromper o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d no Congresso. A divis\u00e3o exata dos recursos liberados pela proposta no teto de gastos s\u00f3 ser\u00e1 definida na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022. Teto de gastos O relat\u00f3rio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na PEC altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Atualmente, a f\u00f3rmula para corrigir o teto considera a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A escolha desse per\u00edodo se justifica porque \u00e9 o dado dispon\u00edvel nos meses de agosto, quando o governo precisa enviar ao Congresso o projeto de Or\u00e7amento do ano seguinte. Com a mudan\u00e7a proposta pela PEC, o IPCA passa a ser o \u00edndice acumulado entre janeiro e dezembro. A regra proposta, segundo os t\u00e9cnicos do Congresso, \u00e9 \u201ctotalmente casu\u00edstica\u201d\u2014 ou seja, foi pensada apenas para permitir gastos extras no pr\u00f3ximo ano. De 2023 em diante, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que o c\u00e1lculo de janeiro a dezembro seja mais vantajoso que o modelo atual. Ou seja, a mudan\u00e7a no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o pode provocar um aperto nos or\u00e7amentos federais dos anos seguintes. Essa mudan\u00e7a no c\u00e1lculo tamb\u00e9m afeta o pagamento dos precat\u00f3rios, j\u00e1 que a PEC limita a alta dessas despesas pelo mesmo \u00edndice. Pelo texto, o limite proposto \u00e9 o montante pago em precat\u00f3rios em 2016, ano da aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Vacina\u00e7\u00e3o Caso seja aprovada ainda este ano \u2014 se passar pelo Senado \u2014, a PEC j\u00e1 recalcula o teto de gastos de 2021 e tem potencial para ampliar o espa\u00e7o no Or\u00e7amento deste ano em R$ 15 bilh\u00f5es. De acordo com t\u00e9cnicos do Congresso, o espa\u00e7o aberto neste ano seria superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio limita esse reajuste a R$ 15 bilh\u00f5es. O valor seria suficiente para pagar despesas com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid e uma amplia\u00e7\u00e3o no Aux\u00edlio Brasil ainda este ano \u2014 os dois gastos chegariam a cerca de R$ 12 bilh\u00f5es. O pr\u00f3prio relat\u00f3rio prev\u00ea que esse saldo deve ser usado exclusivamente para despesas da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid ou “relacionadas a a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias de car\u00e1ter socioecon\u00f4mico” \u2013 descri\u00e7\u00e3o em que se encaixa o Aux\u00edlio Brasil. Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, esse dispositivo pode resolver uma lacuna sobre recursos para a vacina\u00e7\u00e3o no ano seguinte. 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