O programa social Aux\u00edlio Brasil come\u00e7a a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor m\u00e9dio (para R$ 217,18) em rela\u00e7\u00e3o ao antecessor Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Agora, para chegar ao m\u00ednimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar for\u00e7as para aprovar a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios e fala que a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o est\u00e1 no radar.<\/p>\n\n\n\n
O tempo para se conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, no entanto, joga contra a estrat\u00e9gia e mant\u00e9m a incerteza sobre os valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Senado e relator do texto dos precat\u00f3rios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), citou nos \u00faltimos dias 2 de dezembro como data-limite para a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n
O prazo j\u00e1 \u00e9 mais el\u00e1stico que o citado pela equipe econ\u00f4mica em conversas sobre o tema. Antes, o time sinalizava que a PEC teria de ser aprovada at\u00e9 meados de novembro; depois, at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as precisam ser colocadas em pr\u00e1tica ainda neste ano para n\u00e3o desrespeitarem a lei eleitoral \u2013 que impede o aumento do benef\u00edcio em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Or\u00e7amento de 2022 est\u00e1 no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.<\/p>\n\n\n\n
A PEC dos Precat\u00f3rios dribla o teto ao postergar o pagamento de senten\u00e7as judiciais programadas para o ano e ainda muda a regra de corre\u00e7\u00e3o anual do limite de gastos, liberando ao governo espa\u00e7o de mais R$ 91,6 bilh\u00f5es em 2022 sem a necessidade de revisar outras despesas \u2013o que eleva o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas e o endividamento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil est\u00e1 no vermelho desde 2014, sua d\u00edvida passa de R$ 5,4 trilh\u00f5es e os custos com juros s\u00e3o pagos pela sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Diante das incertezas sobre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial come\u00e7ou a ser cogitada por governo e aliados como uma forma de ampliar o pagamento aos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Mas a medida n\u00e3o \u00e9 um consenso entre os pr\u00f3prios membros do Executivo mesmo ap\u00f3s a sinaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Entre membros da equipe econ\u00f4mica, uma eventual prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial tem sido vista como incompat\u00edvel com as exig\u00eancias de imprevisibilidade e urg\u00eancia estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o para os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (fora do teto de gastos), j\u00e1 que a pandemia est\u00e1 arrefecendo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Or\u00e7amento de 2022 ainda est\u00e1 em aberto \u2013 o que, na teoria, fornece condi\u00e7\u00f5es para que os pagamentos previstos sejam feitos seguindo as regras tradicionais (com corte de despesas em outras \u00e1reas).<\/p>\n\n\n\n
A PEC que adia pagamentos de precat\u00f3rios da Uni\u00e3o (valores devidos pelo Estado e cobrados pela Justi\u00e7a) foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada e agora ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter passado na C\u00e2mara com relativa celeridade, a proposta j\u00e1 come\u00e7a a enfrentar obst\u00e1culos na Casa legislativa vizinha.<\/p>\n\n\n\n
Senadores ainda resistem a uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada da PEC dos Precat\u00f3rios e podem colocar em risco at\u00e9 mesmo as previs\u00f5es mais pessimistas do governo, inclusive promovendo altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n\n\n\n
A lideran\u00e7a do governo diz acreditar que a PEC possa ser aprovada no Senado durante o esfor\u00e7o concentrado destinado inicialmente para a sabatina e vota\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es para cargos. Os trabalhos est\u00e3o marcados para os dias 30 de novembro e 1\u00ba e 2 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Esse per\u00edodo ofereceria uma janela com alto qu\u00f3rum, uma vez que o esfor\u00e7o concentrado traz os congressistas a Bras\u00edlia \u2013 pois a vota\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de autoridades s\u00e3o obrigatoriamente presenciais.<\/p>\n\n\n\n
Propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisam ser aprovadas em dois turnos com 49 votos dos senadores.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma j\u00e1 representa uma derrota para o Minist\u00e9rio da Cidadania, que calculava que a proposta deveria ter sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda at\u00e9 o dia 20 de novembro, para que o benef\u00edcio pudesse ser pago em dezembro.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, os senadores cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta passasse inicialmente pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na semana passada que a PEC deve entrar na pauta da sess\u00e3o do dia 24.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, ainda h\u00e1 congressistas e l\u00edderes que defendem a ida da PEC dos Precat\u00f3rios para outras comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 Folha o l\u00edder do PSDB, Izalci Lucas (DF), defendeu que a proposta seja analisada pela CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos).<\/p>\n\n\n\n
Alguns senadores ainda querem mudan\u00e7as no texto aprovado pela C\u00e2mara, o que implicaria no retorno da PEC para aquela Casa legislativa. O principal ponto de diverg\u00eancia \u00e9 o tamanho do espa\u00e7o no Or\u00e7amento criado pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas senadores \u2013 Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP) \u2013 chegaram a propor individualmente suas pr\u00f3prias propostas de PEC para viabilizar um novo programa social.<\/p>\n\n\n\n
Eles dizem acreditar que \u00e9 poss\u00edvel pagar o Aux\u00edlio Brasil e as d\u00edvidas com precat\u00f3rios sem furar o teto dos gastos e consideram excessivo o espa\u00e7o aberto no Or\u00e7amento.
Bezerra vem dizendo que vai usar esta semana para dialogar com os senadores e tentar convenc\u00ea-los de que o espa\u00e7o que ser\u00e1 aberto no Or\u00e7amento \u00e9 “justo, adequado e necess\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
Como a Folha mostrou, o governo continua trabalhando com outros planos para caso a PEC trave no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Essas cartas na manga, inclusive, ser\u00e3o usadas nas negocia\u00e7\u00f5es com os senadores. O argumento \u00e9 que a edi\u00e7\u00e3o de uma MP (medida provis\u00f3ria) seria ainda mais danosa para o Brasil, considerando que haveria uma forte rea\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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