Os contribuintes que est\u00e3o com d\u00e9bitos atrasados de ICMS at\u00e9 31 de julho deste ano poder\u00e3o fazer ades\u00e3o ao Refis com op\u00e7\u00f5es vantajosas a partir do dia 1\u00ba de dezembro, de forma presencial, nos cinco Centros de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) e nas 15 Unidades de Atendimento ao Cidad\u00e3o (UAC), distribu\u00eddos em cinco regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Refis do ICMS poder\u00e1 beneficiar mais de 48 mil empresas com inscri\u00e7\u00e3o estadual, que est\u00e3o com d\u00e9bitos atrasados acumulados at\u00e9 o dia 31 de julho. A \u00fanica pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para que a empresa fa\u00e7a ades\u00e3o ao programa de Regularidade Fiscal, que se estende at\u00e9 o dia 30 de dezembro, \u00e9 estar em dia com todos os pagamentos do ICMS, nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangidos pelo Refis: de agosto a novembro deste ano. Antes de aderir, as empresas poder\u00e3o fazer ainda simula\u00e7\u00f5es nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais para saber qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o que se encaixa para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, revelou o Refis do ICMS \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Governo da Para\u00edba para mitigar os efeitos da pandemia nas finan\u00e7as das empresas e acontece em um m\u00eas especial. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO governador Jo\u00e3o Azev\u00eado escolheu o m\u00eas de dezembro para o per\u00edodo de ades\u00e3o, ou seja, o m\u00eas de maior faturamento e fluxo de caixas das empresas com as festas de fim de ano, como forma de facilitar a vida do empres\u00e1rio em fazer a ades\u00e3o. Outra vantagem \u00e9 que a data de pagamento em cota \u00fanica ou o primeiro pagamento da parcela poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 12 de janeiro de 2022. \u00c9 mais uma oportunidade para as empresas entrarem no ano de 2022 totalmente regularizadas perante o Estado\u201d, destacou o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
OP\u00c7\u00d5ES E VANTAGENS \u2013 O Refis vai oferecer tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de pagamento para fazer a ades\u00e3o. A primeira \u00e9 o pagamento \u00e0 vista em cota \u00fanica, que ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 80% das multas punitivas e morat\u00f3rias, al\u00e9m de 70% das multas acess\u00f3rias e dos juros de mora, desde que o saldo remanescente seja pago at\u00e9 o dia 12 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 o parcelamento em 30 meses, que concede redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas punitivas e morat\u00f3rias, e 50% dos juros de mora.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o parcelamento em 60 meses conceder\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 40% das multas punitivas e morat\u00f3rias, e 30% dos juros de mora. \u00c9 bom lembrar que no pagamento de parcela em atraso ser\u00e3o aplicados os acr\u00e9scimos legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n
ONDE FAZER ADES\u00c3O \u2013 O contribuinte dever\u00e1 aderir ao Refis de ICMS, durante todo o m\u00eas de dezembro, na reparti\u00e7\u00e3o fiscal mais pr\u00f3xima do domic\u00edlio da empresa. No Estado, h\u00e1 cinco Centros de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC), antigas Recebedorias de Renda, e 15 Unidades de Atendimento ao Cidad\u00e3o (UAC), antigas Coletorias.<\/p>\n\n\n\n
Os Centros de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) est\u00e3o localizados nas sedes das cinco ger\u00eancias regionais da SEFAZ-PB: Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte poder\u00e1 tamb\u00e9m fazer ades\u00e3o ao Refis nas 15 Unidades de Atendimento ao Cidad\u00e3o (UAC), que est\u00e3o localizadas nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Itabaiana, Araruna, Areia, Sol\u00e2nea, Picu\u00ed, Monteiro, Santa Luzia, Itaporanga, Catol\u00e9 do Rocha, Pombal e Cajazeiras. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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