{"id":23546,"date":"2017-07-12T12:08:56","date_gmt":"2017-07-12T15:08:56","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=23546"},"modified":"2017-07-12T12:09:14","modified_gmt":"2017-07-12T15:09:14","slug":"ccj-abre-sessao-para-discutir-denuncia-contra-temer-por-corrupcao-passiva-assista-ao-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/07\/12\/ccj-abre-sessao-para-discutir-denuncia-contra-temer-por-corrupcao-passiva-assista-ao-vivo\/","title":{"rendered":"CCJ abre sess\u00e3o para discutir den\u00fancia contra Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva; assista ao vivo"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara abriu sess\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (12) para discutir o relat\u00f3rio do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio de Zveiter, favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo, foi apresentado na segunda (10) e, ap\u00f3s a fase de discuss\u00e3o, ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da CCJ. Independentemente do resultado, a den\u00fancia seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o foi agendada para 11h, mas deputados come\u00e7aram a formar uma fila ao lado de fora do plen\u00e1rio quase quatro horas antes. O objetivo era garantir a inscri\u00e7\u00e3o para discursos durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Se todo o tempo de fala for usado pelos parlamentares, a expectativa \u00e9 que a fase de discuss\u00e3o se estenda por mais de 40 horas. Ter\u00e3o direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que n\u00e3o comp\u00f5em a comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Numa tentativa de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, os governistas devem ser mais comedidos no tempo de fala. \u201cS\u00f3 vamos falar nos pontos necess\u00e1rios para estabelecer a verdade sobre os fatos, no m\u00ednimo poss\u00edvel\u201d, disse Alceu Moreira (PMDB-RS).<\/p>\n<\/div>\n

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A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, pretende usar o m\u00e1ximo de tempo dispon\u00edvel e alongar a discuss\u00e3o. \u201cA nossa estrat\u00e9gia \u00e9 a do debate. Argumentar, trabalhar robustamente com as provas, os ind\u00edcios do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva de Temer\u201d, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que pretende concluir o processo na comiss\u00e3o at\u00e9 sexta-feira (14), liberando a den\u00fancia para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Etapas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A reuni\u00e3o para discuss\u00e3o do parecer de Zveiter est\u00e1 marcada para as 11h desta quarta-feira (12).<\/p>\n<\/div>\n

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Ter\u00e3o acesso \u00e0 sala, com duas horas de anteced\u00eancia, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.<\/p>\n<\/div>\n

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A lista de inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel meia-hora antes do come\u00e7o da reuni\u00e3o e ficar\u00e1 aberta at\u00e9 o fim da discuss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a discuss\u00e3o, ter\u00e3o a palavra os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 integrantes suplentes e os chamados n\u00e3o-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer e mais 20, contra).<\/p>\n

Tempo de fala<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Cada titular e cada suplente ter\u00e1 15 minutos para se manifestar. Os n\u00e3o-membros ter\u00e3o 10 minutos cada.<\/p>\n<\/div>\n

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A discuss\u00e3o ser\u00e1 alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um s\u00f3 poder\u00e1 discutir uma vez. Quem n\u00e3o estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os l\u00edderes podem falar, e esse tempo de lideran\u00e7a poder\u00e1 ser somado ao tempo de discuss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Encerrada a discuss\u00e3o, ser\u00e1 dada a palavra ao relator, para a r\u00e9plica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, tamb\u00e9m vai falar por 20 minutos.<\/p>\n<\/div>\n

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Por acordo entre os l\u00edderes, ficou decidido que, durante a madrugada, n\u00e3o haver\u00e1 vota\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n<\/div>\n

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Antes da vota\u00e7\u00e3o, pode haver encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contr\u00e1rios.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal, com o resultado no painel eletr\u00f4nico.<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer de Zveiter ser\u00e1 aprovado por maioria simples com, no m\u00ednimo, 34 deputados presentes \u00e0 sess\u00e3o. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de processo pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designar\u00e1 o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer ser\u00e1 lido, mas n\u00e3o ser\u00e1 permitido novo pedido de vista nem nova discuss\u00e3o. Haver\u00e1 nova orienta\u00e7\u00e3o de bancada e nova vota\u00e7\u00e3o nominal, nos mesmos termos da vota\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<\/div>\n

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O novo relator pode pedir prazo at\u00e9 a sess\u00e3o seguinte para elabora\u00e7\u00e3o do novo texto, desde que esse prazo n\u00e3o extrapole cinco sess\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o por parte da CCJ.<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer da CCJ ser\u00e1 lido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e publicado no “Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados”. Ser\u00e1 inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o seguinte.<\/p>\n<\/div>\n

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Plen\u00e1rio<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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No plen\u00e1rio, o regimento prev\u00ea discuss\u00e3o do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistem\u00e1tica do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que v\u00e3o ao microfone e votam).<\/p>\n<\/div>\n

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Para ser autorizada a instaura\u00e7\u00e3o do processo, \u00e9 preciso o aval de dois ter\u00e7os dos deputados, ou seja, 342 dos 513.<\/p>\n<\/div>\n

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Se a C\u00e2mara admitir a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, considera-se que foi autorizada a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo STF. A decis\u00e3o, ent\u00e3o, ser\u00e1 comunicada \u00e0 Suprema Corte em duas sess\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a den\u00fancia contra Temer, o presidente, ent\u00e3o, se tornar\u00e1 r\u00e9u e ser\u00e1 afastado do mandato por at\u00e9 180 dias.<\/p>\n

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CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto: Google<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara abriu sess\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (12) para discutir o relat\u00f3rio do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer. O relat\u00f3rio de Zveiter, favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo, foi apresentado na segunda (10) e, ap\u00f3s a fase de discuss\u00e3o, ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da CCJ. Independentemente do resultado, a den\u00fancia seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o foi agendada para 11h, mas deputados come\u00e7aram a formar uma fila ao lado de fora do plen\u00e1rio quase quatro horas antes. O objetivo era garantir a inscri\u00e7\u00e3o para discursos durante a reuni\u00e3o. Se todo o tempo de fala for usado pelos parlamentares, a expectativa \u00e9 que a fase de discuss\u00e3o se estenda por mais de 40 horas. Ter\u00e3o direito a se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que n\u00e3o comp\u00f5em a comiss\u00e3o. Numa tentativa de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, os governistas devem ser mais comedidos no tempo de fala. \u201cS\u00f3 vamos falar nos pontos necess\u00e1rios para estabelecer a verdade sobre os fatos, no m\u00ednimo poss\u00edvel\u201d, disse Alceu Moreira (PMDB-RS). A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, pretende usar o m\u00e1ximo de tempo dispon\u00edvel e alongar a discuss\u00e3o. \u201cA nossa estrat\u00e9gia \u00e9 a do debate. Argumentar, trabalhar robustamente com as provas, os ind\u00edcios do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva de Temer\u201d, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que pretende concluir o processo na comiss\u00e3o at\u00e9 sexta-feira (14), liberando a den\u00fancia para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Etapas A reuni\u00e3o para discuss\u00e3o do parecer de Zveiter est\u00e1 marcada para as 11h desta quarta-feira (12). Ter\u00e3o acesso \u00e0 sala, com duas horas de anteced\u00eancia, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores. A lista de inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel meia-hora antes do come\u00e7o da reuni\u00e3o e ficar\u00e1 aberta at\u00e9 o fim da discuss\u00e3o. Durante a discuss\u00e3o, ter\u00e3o a palavra os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 integrantes suplentes e os chamados n\u00e3o-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer e mais 20, contra). Tempo de fala Cada titular e cada suplente ter\u00e1 15 minutos para se manifestar. Os n\u00e3o-membros ter\u00e3o 10 minutos cada. A discuss\u00e3o ser\u00e1 alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um s\u00f3 poder\u00e1 discutir uma vez. Quem n\u00e3o estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscri\u00e7\u00e3o. Os l\u00edderes podem falar, e esse tempo de lideran\u00e7a poder\u00e1 ser somado ao tempo de discuss\u00e3o. Encerrada a discuss\u00e3o, ser\u00e1 dada a palavra ao relator, para a r\u00e9plica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, tamb\u00e9m vai falar por 20 minutos. Por acordo entre os l\u00edderes, ficou decidido que, durante a madrugada, n\u00e3o haver\u00e1 vota\u00e7\u00e3o do parecer. Antes da vota\u00e7\u00e3o, pode haver encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contr\u00e1rios. Vota\u00e7\u00e3o A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal, com o resultado no painel eletr\u00f4nico. O parecer de Zveiter ser\u00e1 aprovado por maioria simples com, no m\u00ednimo, 34 deputados presentes \u00e0 sess\u00e3o. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos. Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de processo pelo Supremo Tribunal Federal. Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designar\u00e1 o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer ser\u00e1 lido, mas n\u00e3o ser\u00e1 permitido novo pedido de vista nem nova discuss\u00e3o. Haver\u00e1 nova orienta\u00e7\u00e3o de bancada e nova vota\u00e7\u00e3o nominal, nos mesmos termos da vota\u00e7\u00e3o anterior. O novo relator pode pedir prazo at\u00e9 a sess\u00e3o seguinte para elabora\u00e7\u00e3o do novo texto, desde que esse prazo n\u00e3o extrapole cinco sess\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o por parte da CCJ. O parecer da CCJ ser\u00e1 lido no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e publicado no “Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados”. Ser\u00e1 inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o seguinte. Plen\u00e1rio No plen\u00e1rio, o regimento prev\u00ea discuss\u00e3o do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistem\u00e1tica do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que v\u00e3o ao microfone e votam). Para ser autorizada a instaura\u00e7\u00e3o do processo, \u00e9 preciso o aval de dois ter\u00e7os dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Se a C\u00e2mara admitir a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, considera-se que foi autorizada a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo STF. A decis\u00e3o, ent\u00e3o, ser\u00e1 comunicada \u00e0 Suprema Corte em duas sess\u00f5es. No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a den\u00fancia contra Temer, o presidente, ent\u00e3o, se tornar\u00e1 r\u00e9u e ser\u00e1 afastado do mandato por at\u00e9 180 dias. 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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22730,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-23546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23546\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}