A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26), por 3 votos a 1, os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que tinham sido definidos em processos ligados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A decis\u00e3o decorre da anula\u00e7\u00e3o, definida pelo ministro Edson Fachin em mar\u00e7o deste ano, de todas as condena\u00e7\u00f5es de Lula na Lava Jato. O ministro decidiu que a Justi\u00e7a Federal em Curitiba n\u00e3o tinha a compet\u00eancia formal para julgar as a\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente e, com isso, anulou os julgamentos. A decis\u00e3o foi confirmada pelo plen\u00e1rio do STF em abril.<\/p>\n
Os processos que tramitavam no Paran\u00e1 sobre os casos do triplex, do s\u00edtio de Atibaia, das doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula e da sede do Instituto Lula foram enviados \u00e0 Justi\u00e7a do DF e, em seguida, a defesa de Lula pediu que os bens que haviam sido bloqueados nesses processos fossem liberados.<\/p>\n
Mas em maio, a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 negou o pedido e manteve o bloqueio de bens. Na \u00e9poca, o juiz federal Luiz Ant\u00f4nio Bonat avaliou que a revoga\u00e7\u00e3o do bloqueio dependia de manifesta\u00e7\u00e3o de Fachin, relator da Lava Jato no STF.<\/p>\n
No julgamento conclu\u00eddo nesta sexta, Fachin votou pela manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio de bens \u2013 mas foi derrotado porque os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pelo desbloqueio dos ativos.<\/p>\n
Os votos dos ministros<\/strong><\/p>\n A Segunda Turma julgou, em plen\u00e1rio virtual, um recurso da defesa de Lula contra a decis\u00e3o de Luiz Ant\u00f4nio Bonat que manteve o bloqueio dos bens.<\/p>\n Segundo os advogados, essa manuten\u00e7\u00e3o foi irregular porque o STF j\u00e1 tinha definido a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 para analisar esses processos. Para a defesa, o bloqueio dos bens desrespeitava o pr\u00f3prio entendimento do STF.<\/p>\n A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, que concordou com a tese de que a decis\u00e3o de Bonat foi ilegal.<\/p>\n Segundo Lewandowski, a decis\u00e3o que tirou os processos de Lula da Justi\u00e7a Federal de Curitiba e anulou as condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atinge decis\u00f5es em processos conexos \u2013 como os que envolviam os bloqueios.<\/p>\n \u201cA autoridade reclamada [Bonat], ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o fr\u00e1gil argumento de que a declara\u00e7\u00e3o de nulidade teria atingido apenas os atos decis\u00f3rios proferidos no bojo das mencionadas a\u00e7\u00f5es penais, descumpriu flagrantemente a decis\u00e3o desta Suprema Corte apontada na exordial\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Lewandowski afirmou que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o poderia \u201cemitir mais qualquer ju\u00edzo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio dos ativos do reclamante [ Lula]\u201d.<\/p>\n O voto do ministro foi seguido por Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompet\u00eancia de Curitiba para os casos de Lula e anulou as condena\u00e7\u00f5es, divergiu dos colegas.<\/p>\n Fachin entendeu que, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o da ordem do Supremo por Bonat, uma vez que os elementos foram compartilhados na Justi\u00e7a e n\u00e3o houve ofensa aos direitos de Lula.<\/p>\n TV Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26), por 3 votos a 1, os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que tinham sido definidos em processos ligados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o decorre da anula\u00e7\u00e3o, definida pelo ministro Edson Fachin em mar\u00e7o deste ano, de todas as condena\u00e7\u00f5es de Lula na Lava Jato. 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Segundo Lewandowski, a decis\u00e3o que tirou os processos de Lula da Justi\u00e7a Federal de Curitiba e anulou as condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atinge decis\u00f5es em processos conexos \u2013 como os que envolviam os bloqueios. \u201cA autoridade reclamada [Bonat], ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o fr\u00e1gil argumento de que a declara\u00e7\u00e3o de nulidade teria atingido apenas os atos decis\u00f3rios proferidos no bojo das mencionadas a\u00e7\u00f5es penais, descumpriu flagrantemente a decis\u00e3o desta Suprema Corte apontada na exordial\u201d, escreveu o ministro. Lewandowski afirmou que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o poderia \u201cemitir mais qualquer ju\u00edzo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio dos ativos do reclamante [ Lula]\u201d. O voto do ministro foi seguido por Nunes Marques e Gilmar Mendes. 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