O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, assinou e vai encaminhar para a Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB)\u00a0um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Para\u00edba, mensagem 047 que determina que todos os servidores que foram aposentados incapacidade de 2011 a 2018, policiais militares, ter\u00e3o direito \u00e0 integralidade.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito\u00a0nesta segunda-feira (29) durante o programa Conversa com o Governado. O\u00a0Projeto de Lei corrige uma falha com alguns integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, que foram para a reserva por causa de acidentes sofridos no trabalho sem a integralidade do sal\u00e1rio previsto em Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Em 2018, foi feita uma Medida Provis\u00f3ria que estabelecia que os profissionais que tivessem ido para a reserva por causa de acidentes sofridos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o levariam a integralidade do sal\u00e1rio. No entanto, no per\u00edodo de 2011 a 2018, isso n\u00e3o acontecia, ou seja, diversos profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a n\u00e3o foram beneficiados com esta a\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado na ALPB, o Projeto de Lei, assinado pelo governador, corrigir\u00e1 essa falha para os casos de acidentes ocorridos no per\u00edodo de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018.<\/p>\n
Durante o programa Conversa com o Governador, Jo\u00e3o Azev\u00eado se referiu \u00e0 a\u00e7\u00e3o como sendo uma corre\u00e7\u00e3o justa e que precisa ser feita. \u201cIsso se transformou em uma injusti\u00e7a e gerou um apelo de muitos profissionais para que essa falha fosse corrigida. Quero anunciar que estou assinando a mensagem de n\u00famero 047 que estabelece e determina que todos os servidores que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para atividades operacionais e administrativas, ocorridas de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018, para todos os militares, vamos corrigir este erro e eles passar\u00e3o a receber a integralidade\u201d, frisou.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um Projeto de Lei muito importante que vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e espero contar com a agilidade dos deputados estaduais para que seja aprovado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, concluiu Jo\u00e3o Azev\u00eado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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